Ricardo Mandarino é o novo secretário de Segurança Pública da Bahia
A nova estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) foi anunciada nesta quarta-feira (23), pelo governador Rui Costa, que revelou o nome de Ricardo Cesar Mandarino Barretto, ex-juiz federal em Pernambuco, como o novo secretário da SSP. O novo subsecretário da SSP é o delegado de Polícia Hélio Jorge da Paixão, que já foi delegado-chefe da Polícia Civil da Bahia e estava como responsável pela segurança do procurador-geral da República. A nova delegada-geral da Polícia Civil é Heloísa Campos Brito, que já foi delegada-geral adjunta e estava no comando da Academia da Polícia Civil da Bahia.
Rui afirmou que Ricardo Mandarino, no cargo de secretário da SSP, "vai nos ajudar muito, para, junto com toda a equipe, a área operacional da Secretaria de Segurança, continuar buscando as metas que temos, por sinal, conseguido alcançar ao longo dos anos". Sobre o subsecretário, Rui lembrou que ele é bastante conhecido dos baianos. "Já foi delegado-geral da Polícia Civil aqui na Bahia, também de uma longa experiência, muitos cursos de capacitação".
O governador destacou que é a primeira vez que uma mulher chefia a Polícia Civil da Bahia. "Já que nós viemos para inovar em muitas coisas, também estamos inovando aqui, no dia de hoje (...). Confesso que, ao escolher, nem tinha essa informação, mas soube que é a primeira mulher que chefiará a Polícia Civil da Bahia. Heloísa Brito é uma delegada especial de longa experiência e formação".
Ricardo Mandarino disse estar honrado e agradecido pela oportunidade. "Eu gostaria de falar da minha satisfação e da minha honra de ter sido convidado pelo governador Rui Costa para auxiliar na equipe e para chefiar a Secretaria da Segurança. (...) Para mim é especialmente gratificante porque eu comecei minha carreira pública aqui, como delegado de Polícia, no primeiro concurso que houve, nos anos 70. Vou fazer o possível para trazer toda a minha experiência para cá para que a nossa polícia continue sendo uma polícia boa e cada vez melhor, eficiente, humanista. Esse é o nosso propósito".
Planejamento
O governador ressaltou que a nomeação de Mandarino vai ser assinada nesta quarta-feira (23), mas a posse será na segunda-feira (28), devido ao Natal. "Nos próximos dias, com essa nova equipe, sentaremos para detalhar o planejamento, eventuais substituições que serão feitas nas equipes (...). Eu quero deixar claro que todo o planejamento feito para os próximos dias de festas, Natal e Ano Novo, permanece, ou seja, nada será alterado no planejamento da Segurança Pública. O planejamento foi feito com muita técnica por profissionais da SSP, da Polícia Civil, e seguirá sem nenhuma alteração para esse período de festas".
Tecnologia
Rui destacou ainda que 2021, além de ser o ano da vacina, será o ano da ampliação dos investimentos em tecnologia na área da Segurança Pública. "Nós estamos em processo de licitação de um novo sistema de comunicação para a SSP e também um novo sistema de monitoramento. Esse projeto piloto que nós fizemos aqui em Salvador, de monitoramento por câmeras, será implantado em mais de 60 cidades da Bahia".
Segundo o governador, está sendo licitada também uma nova tecnologia que permitirá a ampliação do trabalho com imagens. "Nós teremos, em cada viatura, imagens online do que está acontecendo nas ruas. Os nossos policiais poderão carregar câmeras nas fardas, poderão receber filmagens de bandidos que precisam ser presos, podem relatar e transferir para o Centro de Comando e Controle as imagens de operações que estão em curso. Toda essa tecnologia está sendo licitada e será implantada em 2021".
Justiça do Rio afasta prefeito Marcelo Crivella do cargo
A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no próximo dia 31.
A decisão está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Também foram presos os empresários Rafael Alves, Christiano Stockler Campos e Adenor Gonçalves, o ex-tesoureiro da primeira campanha de Crivella, Mauro Macedo e o delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes,não foi encontrado no endereço no Rio, mas pode ser preso ainda nesta terça-feira.
Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito foi determinado com base no Artigo 319, Inciso VI do Código de Processo Penal.
Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, o empresário Rafael Alves pediu que Crivella providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.
De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, Rafael Alves passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo , mesmo sem exercer qualquer cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.
“Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o percentual de 20%a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro percentual ao prefeito Marcelo Crivella”, destacou a magistrada.
Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na “perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se ver frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.
De acordo com o MPRJ, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. Tal operação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que foram apuradas denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
O despacho mostra ainda que, apesar de não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que concordavam em pagar propina ao grupo, que seria “gerenciado” por Rafael Alves, considerado homem de confiança do prefeito. O empresário, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para branquear os valores recebidos.
No dia em que o doleiro foi preso, a Polícia Federal arrecadou, na casa dele,, um cheque de R$ 70 mil reais da empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário denunciado e colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens trocadas por WhatsApp entre integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do Zero Um, que seria o codinome de Crivella.
“Nos termos do acordo firmado com o colaborador Sérgio Mizrahy, ele comprometeu-se a restituir aos cofres públicos o valor de 11 milhões e 250 mil reais, o que nos dá a dimensão do vultoso montante de dinheiro por ele 'lavado'”, destaca o despacho.
Substituto
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, que, em nota, afirmou que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão. Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à equipe municipal de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno vapor”.
Ele afirmou que a equipe trabalhará “com afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou.
Em seu perfil no Twitter, Paes diz que conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.”
Paes mandou ainda um recado aos profissionais da rede municipal de Saúde: “Passamos por uma pandemia - além das dificuldades já conhecidas - e a população precisa do nosso esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”
O MPRJ informou que, em entrevista coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje, promotores, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo Crivella e de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.
Fonte: Agência Brasil
A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no próximo dia 31.
A decisão está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Também foram presos os empresários Rafael Alves, Christiano Stockler Campos e Adenor Gonçalves, o ex-tesoureiro da primeira campanha de Crivella, Mauro Macedo e o delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes,não foi encontrado no endereço no Rio, mas pode ser preso ainda nesta terça-feira.
Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito foi determinado com base no Artigo 319, Inciso VI do Código de Processo Penal.
Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, o empresário Rafael Alves pediu que Crivella providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.
De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, Rafael Alves passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo , mesmo sem exercer qualquer cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.
“Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o percentual de 20%a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro percentual ao prefeito Marcelo Crivella”, destacou a magistrada.
Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na “perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se ver frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.
De acordo com o MPRJ, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. Tal operação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que foram apuradas denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
O despacho mostra ainda que, apesar de não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que concordavam em pagar propina ao grupo, que seria “gerenciado” por Rafael Alves, considerado homem de confiança do prefeito. O empresário, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para branquear os valores recebidos.
No dia em que o doleiro foi preso, a Polícia Federal arrecadou, na casa dele,, um cheque de R$ 70 mil reais da empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário denunciado e colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens trocadas por WhatsApp entre integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do Zero Um, que seria o codinome de Crivella.
“Nos termos do acordo firmado com o colaborador Sérgio Mizrahy, ele comprometeu-se a restituir aos cofres públicos o valor de 11 milhões e 250 mil reais, o que nos dá a dimensão do vultoso montante de dinheiro por ele 'lavado'”, destaca o despacho.
Substituto
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018, o cargo de prefeito será ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, que, em nota, afirmou que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão. Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à equipe municipal de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno vapor”.
Ele afirmou que a equipe trabalhará “com afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou.
Em seu perfil no Twitter, Paes diz que conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.”
Paes mandou ainda um recado aos profissionais da rede municipal de Saúde: “Passamos por uma pandemia - além das dificuldades já conhecidas - e a população precisa do nosso esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”
O MPRJ informou que, em entrevista coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje, promotores, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo Crivella e de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.
Autoria: Agência Brasil
TRE-BA diploma vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito eleitos em Camaçari
Os vereadores, os suplentes, o prefeito e vice-prefeito eleitos em Camaçari no pleito de 2020 foram diplomados nesta sexta-feira (18). A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.
"A eleição foi a celebração da democracia, uma consagração livre da vontade soberana da população de Camaçari", iniciou a Juíza eleitoral da 171ª Zona, Bianca Gomes da Silva.
Após o pronunciamento inicial da magistrada, deu-se início à chamada de todos os eleitos, por ordem de partidos e quantidade de votos.
Foram diplomados os eleitos: Antônio Elinaldo (prefeito) e Tude (vice-prefeito), os vereadores eleitos Flávio Matos (DEM), Val Estilos (REPUBLICANOS), Jorge Curvelo (DEM), Bispo Jair (REPUBLICANOS), Elias Natan (PSDB), Niltinho (PSDB), Dudu do Povo (CIDADANIA), Junior Borges (DEM), Ivandel Pires (CIDADANIA), Jamelão (CIDADANIA), Dr. Samuka (CIDADANIA), Deni de Isqueiro (DEM), Dentinho do Sindicato (PT), Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Herbinho (PSL), Tagner (PT), Fafá de Senhorinho (DEM), Vavau (PSB), Jamessom (PSL), Professora Angélica (PP) e Manoel Filho (PDT).
Os que ficaram em lugar de suplência também foram diplomados. Os vereadores Falcão (CIDADANIA), Gilvan Souza (PSDB), Gil Eventos (PSL), Mar de Areias (DEM), Neidinha (PSB), Professor Márcio (PT), Pastor Merival Bispo (PP), Seneide Lopes (PDT) e Dedel (REPUBLICANOS).
O prefeito reeleito Elinaldo Araújo participou via plataforma digital. "Me sinto honrado e feliz pelo povo ter me reconduzido a este cargo. Pretendo continuar trabalhando sob orientação do legislativo, respeitando-o como poder. Reconheço a importância da Câmara, que tem orientado e fiscalizado o executivo sempre pelo bem da nossa cidade", falou o gestor municipal.
A juíza finalizou a solenidade desejando que os próximos quatro anos sejam de tranquilidade e crescimento para o município. "Desejo que esta gestão realmente alcance o povo, para termos uma população mais justa e igualitária".
A cerimônia foi feita de forma virtual, medida adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), visando obedecer às regras sanitárias e de distanciamento social estabelecidas por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Entretanto, a maioria dos parlamentares eleitos acompanharam a solenidade no Plenário da Casa Legislativa Municipal.
Participou também da solenidade o vice-presidente da OAB, Thiago Bianchi.
Candidatos eleitos em 2020 devem ser diplomados até a sexta-feira (18)
Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público. O prazo para diplomação termina na sexta-feira (18) e cada tribunal escolheu a data e a forma que melhor se ajusta às realidades locais.
Em situações normais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.
Eleições
No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.
De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não são diplomados o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório e o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.
Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação.
Câmara de Camaçari encerra trabalhos legislativos com aprovação da LOA 2021
A Câmara de Camaçari encerrou, nesta terça-feira (15/12), os trabalhos legislativos do ano de 2021. Foram realizadas três sessões para zerar a pauta de votação de proposições que tramitaram na Casa.
Primeiramente, foi realizada a Sessão Solene para promulgação da Emenda à Lei Orgânica No 001/2020, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica para aplicar as idades mínimas para aposentadoria de servidores públicos municipais instituídas pela Emenda Constitucional No 103/2019. Com a promulgação, aumenta para 35 anos o tempo de contribuição dos servidores. Para as mulheres, a idade mínima para requerer o benefício passa a ser de 62 anos, e para os homens 65 anos.
Logo após, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, com 13 proposições em pauta e cinco extra pauta. Entre os destaques, estiveram o Substitutivo Nº 001/2020 ao Projeto de Lei Nº 037/2020, de autoria do vereador Jackson Josué (PT), que trata da proposta da criação de um sistema de rodízio para funcionamento de farmácias 24 horas no município. Segundo o vereador, a ação seria um ganho muito grande para os moradores que precisam do serviço. "Imagine um morador precisar de um medicamento de madrugada e não ter condições de ter acesso porque não há uma unidade sequer que funcione em regime de 24 horas. Precisamos fortalecer esse pedido que é uma demanda real da nossa população", mencionou.
Também foi apreciado o Projeto de Lei No 039/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio do prefeito em R$ 26.859,41; do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 24.622,63; e dos vereadores de Camaçari em R$ 15.193,35. Os novos valores valerão para os gestores e parlamentares que exercerão as funções no quadriênio 2021 – 2024. O Projeto de Lei chegou ao plenário acompanhado dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Vale ressaltar que o reajuste proposto só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, obedecendo legislação federal que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, de conceder, até 31 de dezembro de 2021, qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Os trabalhos do ano foram finalizados com a realização da 2ª Sessão Extraordinária que votou projetos em segundo turno, dentre eles, as matérias citadas acima e o Projeto de Lei No 1012/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A aprovação da matéria fecha oficialmente o calendário legislativo de 2021. O PL segue para sanção do Poder Executivo.
Ainda durante os trabalhos desta terça-feira, o presidente Jorge Curvelo (DEM) conduziu uma homenagem a Dilma Mendes, atual Secretária de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), e treinadora do time masculino do Vitória/Camaçari Fut7 e da Seleção Brasileira Feminina Fut7. "Prestamos essa homenagem a uma mulher negra, guerreira e que luta todos os dias para que mulheres possam realizar seus sonhos. Deixamos aqui nosso agradecimento por tudo que tem feito pelas crianças e pelos jovens do nosso município", declarou Jorge Curvelo.
Camaçari: diplomação de prefeito, vice, vereadores eleitos e suplentes acontece nesta sexta (18)
Os vereadores eleitos, os suplentes, o prefeito e vice-prefeito eleitos em Camaçari serão diplomados nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, às 10h, em uma cerimônia virtual a ser realizada através de uma plataforma digital. A forma não presencial adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) visa obedecer às regras sanitárias e de distanciamento social estabelecidas por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.
Serão diplomados os eleitos: Antônio Elinaldo (prefeito) e Tude (vice-prefeito), os vereadores eleitos Flávio Matos, Val Estilos, Jorge Curvelo, Bispo Jair, Elias Natan, Niltinho, Dudu do Povo, Junior Borges, Ivandel Pires, Jamelão, Dr. Samuka, Deni de Isqueiro, Dentinho do Sindicato, Dílson Magalhães Jr., Herbinho, Tagner, Fafá de Senhorinho, Vavau, Jamessom, Professora Angélica e Manoel Filho.
Os que ficaram em lugar de suplência também serão diplomados. São eles: Falcão, Gilvan Souza, Gil Eventos, Mar de Areias, Neidinha, Professor Márcio, Pastor Merival Bispo, Sineide Lopes e Dedel.
Camaçari: vereadores debatem demandas na área de saúde pública do município
Os vereadores de Camaçari fizeram uma longa discussão sobre a área da saúde, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (10/12). Uma das matérias que provocou o debate foi a Indicação No 624/2020, de autoria do vereador Val Estilos (Republicanos), que pediu ao Executivo que firme parceria com o Governo do Estado para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte III nas proximidades do Hospital Geral de Camaçari (HGC).
Ao usar a tribuna para fazer a defesa da matéria, o vereador manifestou sua indignação em relação à decisão de restringir o atendimento de emergência no HGC. "Fui surpreendido com a notícia de que não está mais acontecendo atendimento de urgência na unidade. Encaro isso como uma falta de respeito ao povo de Camaçari, pois cria uma situação muito difícil para a saúde do nosso município. Precisamos buscar junto ao Governo do Estado ao menos a construção dessa UPA para que a demanda seja atendida", defendeu. A opinião foi compartilhada por outros vereadores que também fizeram uso da tribuna para se manifestar contra a suspensão do atendimento de emergência.
Ainda na mesma linha, o vereador Jackson Josué (PT) apresentou a Indicação No 623/2020, que pediu ao Poder Executivo que a Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico UPA 24 horas do bairro da Nova Aliança volte a ter atendimento misto (adulto e criança). Para o parlamentar, essa mudança tem sido um pedido recorrente da comunidade local.
O vereador Elias Natan (PSDB) apresentou um contraponto à proposta. Para ele, tornar a UPA uma unidade de atendimento misto seria um retrocesso. "Quando esse atendimento foi separado e a unidade foi direcionada apenas para atendimento pediátrico, foi com o intuito de oferecer melhor serviço e proteção para as crianças do nosso município. As crianças antes iam para lá e ficavam expostas a adultos com doenças diversas, pessoas baleadas, esfaqueadas, dentre outras situações que achamos que não eram adequadas. Por isso, entendo que foi um avanço no que diz respeito à qualidade no atendimento pediátrico sendo um retrocesso seu retorno ao atendimento misto ", afirmou.
Ainda na pauta, esteve a votação do Projeto de Lei No 1012/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A matéria foi votada em primeiro turno e deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (15/12), quando será votada em segundo turno.
Foi ainda aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 001/2020, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica para aplicar as idades mínimas para aposentadoria de servidores públicos municipais instituídas pela Emenda Constitucional No 103/2019. A matéria segue para sanção do Poder Executivo e, após sancionada, aumentará para 35 anos o tempo de contribuição dos servidores. Para as mulheres, a idade mínima para requerer o benefício será de 62 anos, e para os homens 65 anos.
Gilson Machado é nomeado como novo ministro do Turismo
O decreto com a nomeação de Gilson Machado como ministro do Turismo foi publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU). Ele assume o posto no lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado. No Diário Oficial, a exoneração de Marcelo Álvaro Antônio é descrita como "a pedido".
Conforme mostrou o Estadão, a troca na pasta ocorre após o então ministro Marcelo Álvaro Antônio ter exposto, em um grupo de mensagens, as articulações do governo para influenciar a sucessão do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Álvaro Antônio disse que o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, ofereceu a pasta do Turismo ao Centrão em troca de apoio ao candidato do Planalto.
O novo ministro que assume a pasta é fiel amigo do presidente Jair Bolsonaro, é conhecido por acompanhar o presidente em viagens pelo Brasil e por ser figura constante nas "lives" presidenciais, nas quais costuma tocar sanfona.
Rui teme 'maior onda de casos' da covid e diz que volta às aulas está adiada
A Bahia ainda não vive uma segunda onda, mas o ritmo crescente de casos de covid-19 preocupa e o pior momento da pandemia pode está por vir, na avaliação do governador Rui Costa. "O volume ainda não nos permite afirmar que temos uma segunda onda, mas o ritmo nos permite afirmar que, daqui a uma ou duas semanas ou nos próximos dez dias, se continuar nesse ritmo, podemos viver não só a segunda onda como a maior onda de casos que a Bahia viveu desde o início da pandemia", disse Rui, durante evento no CAB para entrega de novas viaturas.
A fala contraria o que disse mais cedo o secretário da Saúde, Fábio Villas-Boas. "Nós já estamos completando três semanas sucessivas de crescimento progressivo e contínuo do número de casos. Portanto, é possível falar que já estamos entrando numa segunda onda, que vem num cenário mais grave do que o que enfrentamos o início da pandemia", disse ele à TV Bahia.
Por conta desse momento de aumento nos casos, a volta as aulas voltou a ser descartada, explicou Rui. "Nossa intenção era começar as aulas agora, mas por conta do crescimento da doença, nós tivemos que adiar esse retorno. Não dá pra pensar numa volta segura como queremos fazer desde o início com esse número tão grande de novos casos", diz.
Apesar disso, o governador descarta nesse momento a volta de restrições ao transporte intermunicipal, como ocorreu no início da pandemia. "As medidas de restrição não devem acontecer no transporte, estamos em um momento diferente. Quando ocorreu, era com a intenção de impedir que a doença chegasse às cidades que estavam sem registro. Hoje, acredito que 100% das cidades têm casos. Então, essa atitude serviria apenas para trazer prejuízo econômico e dificultar a locomoção de quem necessita do transporte municipal", considerou.
Ele falou em "restrição no convívio social" caso a situação piore, sem detalhar que medidas exatas poderiam ser tomadas. "O que pode ser feito, se a situação se agravar, é a restrição no convívio social no geral, que não está descartado porque não podemos permitir que o cenário se amplie de uma forma que não tenhamos leito para receber as pessoas contaminadas"
O governador comentou também a compra de refrigeradores para a futura campanha de vacinação, já que a maior parte dos imunizantes em desenvolvimento precisa desse tipo de armazenamento. "Nós estamos adquirindo refrigeradores que não são de uma finalidade exclusiva. Há hoje na Bahia outros medicamentos que necessitam de refrigeração. A compra dos refrigeradores vem pra reforçar uma estrutura que já existe e, claro, para dar capilaridade a um processo de vacinação da população baiana com vacinas que precisam estar refrigeradas abaixo dos -70°", diz.
Prefeitura e governo continuam trabalhando juntos no combate à covid. "Há sim um diálogo, os secretários de saúde do Governo e da Prefeitura continuam fazendo reuniões para seguir no combate a pandemia, nós temos conversado por telefone. A preocupação agora é reabrir os leitos em conjunto para que se consiga lidar com esse crescimento de casos. A prefeitura já iniciou esse processo abertura de leitos. Nós também abriremos para compensar a ausência do hospital da Fonte Nova e vamos abrir leitos no Hospital Espanhol e também no Couto Maia", explicou.
Fim de ano
Com a chegada do final do ano, a possibilidade de festas e aglomerações aumenta. O governador afirmou que fará um "monitoramento rigoroso" até nas redes sociais para flagrar estabelecimentos que façam festas nesse período. "Não será permitida nenhuma festa de final de ano em dezembro. Vamos fazer um monitoramento rigoroso inclusive em redes sociais para que qualquer estabelecimento que esteja fazendo festa seja fiscalizado e até interditado pela polícia se desrespeitar as regras e fazer festas no Réveillon. Isso não será permitido e a polícia atuará preventivamente", alertou.
Ele disse que a "vida humana é mais importante que o faturamento da festa". "É melhor ficar sem as festas do fim de ano do que ficar sem emprego, já que uma maior contaminação por causa disso pode ocorrer restrições no comércio e em estabelecimentos. Para os baianos, eu digo que não comprem ingresso de festa porque vai perder o dinheiro e a festa não vai acontecer", diz.
O monitoramento já está sendo feito para tentar verificar a organização de possíveis festas.
Vereadores defendem modificação de transbordo do transporte universitário para a rodoviária
Os vereadores aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária desta terça-feira (01), a indicação para modificação do local de transbordo do transporte universitário, da frente do Clube Social para a Estação Rodoviária de Camaçari. A Indicação Nº617/2020 é de autoria do vereador Jorge Curvelo (DEM).
"O Clube Social, para os estudantes universitários à noite, tornou-se um local insalubre, inseguro e desconfortável. Sempre lutamos para que o transbordo ocorresse dentro do Terminal Rodoviário que, a partir das 22h, já não está mais funcionando. A Sinart, que administra a rodoviária, sempre nos impedia de realizar este projeto. Agora que o contrato está se encerrando, vamos conseguir que os universitários de Camaçari consigam descer nas baias dentro da rodoviária, para aguardar o transbordo com mais conforto e segurança", justificou o parlamentar.
Com uma pauta bastante extensa, a Câmara também aprovou várias indicações nas áreas do esporte e lazer.
O vereador Dr. Elias Natan (PSDB) solicitou a criação do Complexo Municipal de Esportes e Lazer no entorno do Estádio Municipal Fernando Ferreira Lopes. E Flávio Matos (DEM) indicou, ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma arena de futevôlei no bairro Ponto Certo.
Já o vereador Jackson (PT) fez duas indicações, solicitando a distribuição de tickets ou abono natalino, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para os servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e terceirizados da Câmara e da Prefeitura Municipal de Camaçari. Ambas foram aprovadas pelos parlamentares presentes.