A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).

Todos os candidatos estão proibidos de realizar comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está proibida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. A medida vale para todos os 417 municípios da Bahia a partir de amanhã (11).

O presidente justificou que a resolução foi emitida após um grande número de aglomerações ter sido registrado nas cidades baianas, principalmente no interior. Segundo Júnior, foram recebidas mais de 1.200 denúncias em apenas 10 dias no Disque Aglomeração, canal criado pelo TRE-BA exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral.

Além disso, o presidente ressaltou que a justiça eleitoral baiana já emitiu cerca de 140 decisões para proibir ou fazer cessar atos de campanha que geraram aglomerações ou que infringiram as normas sanitárias.

“O que está trazendo uma dificuldade para a justiça eleitoral são as reiteradas desobediências às normas sanitárias, principalmente no interior. [...]. Diante dos números que me foram apresentados pelo Disque Aglomeração, o TRE da Bahia resolveu baixar a Resolução 38 suspendendo todo ato presencial de campanha”, declarou o presidente do TRE-BA.

A partir de amanhã, os candidatos à prefeitura e as câmaras municipais da Bahia só poderão fazer campanha por meio da internet, através das redes sociais e veículos de imprensa digital, além da televisão e rádio.

O postulante que desrespeitar a resolução poderá ser multado e ter o registro de candidatura cassado. Se conseguir ser eleito, poderá ainda responder a ações judiciais na justiça eleitoral e ter o mandato cassado. Além disso, o ato poderá ser configurado como crime eleitoral. Neste último caso, as multas podem chegar até a R$ 50 mil, dependendo do entendimento do juiz.

O objetivo principal dessa resolução do TRE-BA, segundo o presidente, é preservar a saúde dos cidadãos, em meio a pandemia do novo coronavírus, que ainda não acabou. “Os atos de campanha começam passeatas, carreatas, motoatas, e logo depois, no uso de bebida alcoólica, faz com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias e se tornam a verdadeiros carnavais. Isso é muito ruim para a saúde pública e, com o novo coronavírus ainda circulando, é muito preocupante”, justificou Jatahy Júnior.

Josué Marinho, candidato a prefeito de Camaçari pelo PV, retirou sua candidatura para apoiar a candidata à prefeita Ivoneide Caetano (PT), neste domingo (08/11). Marinho afirmou que a reta final é o melhor momento para unir forças com quem tem projetos parecidos para o município.

“Estou agradecido pelo apoio que tive na nossa caminhada até aqui, mas só nos resta sete dias, então a vontade de transformar Camaçari fala mais alto. O compromisso de Ivoneide com Camaçari é muito próximo do meu, por isso estou, aqui, manifestando publicamente meu voto no 13, e pedindo a você que vote em Ivoneide para que Camaçari possa reencontrar seu brilho”, revelou.

Ivoneide agradece apoios na reta final
A candidata Ivoneide Caetano (PT) agradeceu o apoio do, agora, ex-candidato e afirmou que vai contar com a experiência de Josué Marinho para transformar Camaçari. O pevista foi o terceiro candidato a declarar apoio à Ivoneide na reta final da campanha.

“Quando mais perto do dia 15, mais tenho a certeza que Camaçari vai sorrir de novo. Está todo mundo vindo para o lado de cá porque esse é um projeto do povo de Camaçari, de Ivoneide, de Josué e de todos os partidos aliados. Vamos juntos buscar desenvolvimento econômico para melhorar a vida das pessoas em Camaçari. Tenho certeza, Marinho, que vou poder contar com sua experiência para me ajudar a organizar essa cidade”, enfatizou.

Em nota divulgada, a assessoria de Comunicação do vereador de Camaçari, Junior Borges, informa que o mesmo foi vítima de um atentado no final da tarde deste domingo (08), quando chegava à sua residência.

Candidato à reeleição pelo partido Democratas (DEM), Junior Borges acabava de chegar de uma mega carreata que ele realizou na sede de Camaçari durante o dia, passando por vários bairros.

Segundo informações, Junior teria chegado do evento político e estaria conversando com algumas pessoas na frente da casa, no bairro Camaçari de Dentro, quando um Uno de cor prata passou, e de dentro do veículo, um homem atirou na direção dele, fugindo em seguida. Por sorte, o vereador não foi atingido. De acordo com a assessoria, ele passa bem e foi direto para a delegacia registrar o caso e pedir providências.

Conforme a nota divulgada na página oficial do candidato no Instagram, todas as medidas estão sendo tomadas.Nas redes sociais de Junior Borges, várias demonstrações de preocupação e solidariedade diante do fato ocorrido.

Elas são mais da metade da população baiana, mas continuam sub-representadas nas eleições municipais. Sim, as mulheres respondem por apenas 14,71% dos 1.366 pedidos de inscrição de candidaturas para o cargo de prefeita nas 417 cidades da Bahia. Em 2016, as candidatas ao posto totalizavam 14,93% das 1.246 solicitações. Ou seja, as mulheres perderam representatividade dentro da mesma faixa dos 14%. Os dados foram retirados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 16h10 desta quarta-feira (4).

Em números absolutos, são 15 mulheres a mais concorrendo ao cargo em 2020, quando comparado a 2016. A Bahia passou de 186 pedidos de registro da candidaturas femininas às prefeitura para 201 solicitações nesta eleição. No sexo oposto, são 105 a mais.

Em 2020, o TSE regsitrou 162 municípios com pedidos de registro de candidaturas femininas para às prefeituras. Apenas 38,85% das 417 cidades baianas tiveram pedidos de registro de candidatura de mulheres ao posto neste ano.

Nacionalmente, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para as prefeituras de todo Brasil cresceu. Em 2016, foram registradas 2.149 solicitações, o que representava 12,97% do total. Neste pleito, as mulheres são 13,43% dos 19.342 candidatos que requisitaram a participação na disputa pelo cargo de prefeito, com 2.597 postulantes.

Em pequeno número nas urnas, poucas mulheres também são eleitas. Segundo dados da pesquisa Perfil das prefeitas no Brasil: mandato 2017-2020, do Instituto Alziras, apenas 13% dos municípios baianos eram governados por mulheres em 2018.

A professora do Departamento de Estudo de Gênero e Feminismo e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA), Maíra Kubík, aponta que existe um quadro geral de exclusão da mulher da política tradicional.

É nas eleições proporcionais, como para os cargos de vereador, existe um pequeno aumento da candidatura de mulheres como consequência das cotas de 30% para as candidatas, afirma a estudiosa.

“Esse pequeno aumento não ocorre nas majoritárias, que são as candidaturas que mais representam o partido, onde se unifica a disputa da eleição e é mais difícil uma mulher conseguir a indicação para esse espaço de mais poder”, afirma a pesquisadora.

Segundo a professora, as pesquisas indicam que as candidaturas com mais estrutura e financiamento são as vitoriosas. Esse fato também reduz as chances de eleição de uma candidata ao passo que as grande siglas com mais recurso, majoritariamente, indicam candidatos do gênero masculino. “As mulheres não possuem a mesma estrutura de campanha que os homens. É preciso que elas possam participar mais dos partidos, que sejam vistas como representantes legítimas da sigla, possam se candidatar e tenham uma campanha estruturada caso sejam indicadas para a majoritária”, pontua Kubík.

Candidaturas simultâneas
Três é o número máximo de pedidos de inscrição de candidaturas femininas para a prefeitura em uma mesma cidade da Bahia em 2020. O recorde foi registrado em cinco municípios, mas em só três deles todas as mulheres tiveram a solicitação deferida e podem concorrer ao cargo. Esse é o caso de Morro do Chapéu, onde três postulantes do sexo feminino e um homem competem pela vaga no poder executivo.

Apesar do marco, todas as postulantes de Morro do Chapéu concordam que suas candidaturas não são fruto de um trabalho de apoio à participação femininas na política e de empoderamento das mulheres da cidade, que nunca teve uma prefeita do sexo feminino.

Na cidade, a manutenção de poder reinava, segundo a candidata Antônia Souto (Patriota). Sempre os mesmo grupos estavam com o poder e o escolhido para suceder os mais velhos eram homens.

“Aqui se acredita que os homens que devem governar, não tive espaço neste meio e fui buscar meus próprios caminhos. Essa minha decisão faz com que eu sofra ameaças. Inclusive, já tentaram impedir que que fizesse campanha na rua com meus apoiadores”, comenta.

Postulante à prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araujo (PL) acredita que as prefeitas fazem um governo mais sensível às questões sociais. Para ela, que é a atual vice-prefeita do município, a mulher possui um olhar diferenciado para as famílias e as crianças: “o homem não tem essa mesma sensibilidade”.

Sua oponente, a petista Sheila Cristina da Silva (PT), conhecida como Professora Sheila, ressalta que não basta ser mulher, tem que ter uma construção política de apoio às causas femininas.

“Minha construção política e a forma como entrei na política é diferente da das minhas concorrentes. Eu nunca trato a participação da mulher por apenas ser mulher, é preciso trabalhar de acordo com o seu lugar para dar voz aos que historicamente se tornaram invisíveis”, afirma Sheila.

Ainda de acordo com a pesquisa do Instituto Alziras, 69% das prefeituras brasileiras chefiadas por mulheres tem ações específicas para esse público. Apesar do dado, é necessário analisar a trajetória política da candidata, ressalta a professora Maíra Kubík.

“O mais importante é pensar que a maneira como a pessoa governa tem a ver com as experiências de vida. Ser mulher traz diferentes experiências diferentes, isso impacto o olhar que a pessoa vai ter, mas outras questões também impactam essa gestão. É importante não naturalizar, não é por ser mulher que a gestora necessariamente vai agir de determinada forma”, explica a pesquisadora do Neim.

Kubík também afirma que as mulheres podem ingressar na política de formas variadas, o que também implica no tipo de campanha que é feito. A pesquisadora aponta as duas vias tradicionais para a entrada de pessoas do gênero feminino na política: a herança familiar e a militância de sindicatos. “A continuidade do poder dos familiares é mais comum em partidos localizados à direita. Já a política dos sindicatos é algo de siglas de esquerda ou centro-esquerda. Ao utilizar o nome da família, uma campanha pode receber mais financiamento do que a candidata que não seguiu essa linha”, explica.

Salvador
Na capital, duas mulheres concorrem à prefeitura, como ocorreu em 2016. Devido ao aumento no número de postulantes em 2020 - de 7 para 9, a proporção de candidaturas femininas em Salvador caiu em 6,35 pontos percentuais, passando de uma representação de 28,57%, em 2016, para 22,22% no pleito de 2020.

Ser candidata em meio a tantos homens é um desafio para Major Denice (PT), que afirma que a sua candidatura vai de encontro ao patriarcado e o machismo.

"Estou desafiando a lógica perversa, que tentam normatizar na nossa sociedade, segundo a qual mulheres não podem ocupar espaços de poder e o poder foi criado para se associar exclusivamente à masculinidade. Eu acredito em uma sociedade igualitária, em que todas as pessoas podem colocar seu nome à disposição para representar seu povo. Precisamos de mais gente como a gente governando", afirma a petista.

A outra postulante que concorre ao cargo de prefeita de Salvador é Olívia Santana (PCdoB). Sobre a estagnação da represenatividade feminina nas busca pelas prefeituras, a candidata aponta que ocorreu o crescimento do feminismo negro e a expansão das formas de sororidade, mas esse movimetno ainda não teve grandes reflexos na política.

"Não basta apenas eleger mulheres, é preciso conjugar a eleição dentro de uma agenda do campo democrático. É preciso trabalhar pela emancipação, para que mais mulheres ocupem espaços de poder em todos os ambientes, em todos os partidos. O desafio não para aí, queremos mulheres com pautas avançadas comprometidas com a transformação estrutural da sociedade em favor da igualdade. O discurso da sororidade é importante, mas a prática é fundamental", comenta.

Representatividade
Nesta eleição, a cidade de Lençóis tem os mesmos três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito no pleito de 2016: Edileide Mauhnoom (PP), Vanessa Senna (PSD) e Marcos Airton Alves de Araujo (Republicanos). Naquele ano, o único homem levou a prefeitura. Dessa vez, as postulantes esperam que o resultado seja diferente.

A candidata do PSD, Vanessa Senna acredita que ainda temos um grande caminho a percorrer para aumentar a representatividade das mulheres na política por sermos um povo que vota em homens de forma recorrente.

“Ouço eleitores e até mesmo eleitoras me dizerem que não votam em mulheres. Como concorri em 2016, percebi que as coisas têm mudado, mas de forma lenta. Com as cotas de 30% dos recursos para campanha, as mulheres do meu partido realmente têm um grande desejo de estarem na política”, diz a candidata.

As candidaturas de mulheres também têm o papel de inspirar e abrir caminhos para que as mulheres ingressem na política. Edileide Mauhnoom acredita que ela foi uma das responsáveis por fortalecer o interesse das mulheres de Lençóis sobre as questões políticas do município.

“Até 2012, não exisitia a possibilidade de mulheres se lançarem candidatas em Lençóis. Naquele ano, eu fiz pré-campanha, o que chamou a atenção dos políticos, que lançaram uma outra mulher, que acabou se elegendo prefeita. Já eu não consegui me candidatar”, afirma a pepista.

A candidata à prefeitura de Sítio do Mato, Gláucia Nunes (PT) também acredita que as mulheres têm se despertado para a política ao observarem a atuação de prefeitas, vereadoras, senadoras e deputadas. “As mulheres estão passando a compreender que só se muda uma realidade de atrasos com luta. Temos muito ainda que avançar na participação das mulheres na política, mas chegaremos lá”, torce a candidata.

Na cidade, estão na disputa pela prefeitura duas postulantes do gênero feminino e um homem. Procurada, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (DEM), conhecida como Marcinha de Alfredinho, não foi encontrada para comentar o assunto. Ela é a atual prefeita de Sítio do Mato tendo assumido após o antigo gestor deixar o cargo.

Chapa feminina
Em Mata de São João, no Litoral Norte, uma chapa totalmente feminina tenta chegar à prefeitura. A atual vice-prefeita, Luciene Cardoso (PSD), conhecida como Lulu, busca o cargo junto com a candidata a vice, Márcia Dias (PP). Elas concorrem contra três chapas de candidatos do sexo masculino.

Lulu reconhece que não existe um incentivo para a inserção das mulheres na política, por isso, considera sua chapa atípica e importante. “Nós somos maioria na população, mas continuamos sub-representadas. Ainda temos dificuldade para preencher a cota de 30% dos partidos porque existe a ideia de que a mulher não deve participar da política. Os homens sempre acham que têm que estar na ponta”, afirma a candidata. Ela ainda pede mais sororidade entre as mulheres para que se torne mais fácil ocupar os locais de decisão.

A postulante ao cargo de vice-prefeita, Márcia Dias, foi chefe do executivo municipal por 8 anos, entre 1997 a 2004. Para ela, a participação da mulher na política pouco mudou desde que ela deixou o cargo. “Ser prefeita foi um desafio muito grande por ter que lutar contra o machismo. Atualmente, o machismo ainda impera e as mulheres continuam distantes da posição de poder. Nós somos discriminadas em todos os sentidos”, afirma. Para ela, é necessário educar as mulheres desde a infância para que elas sejam empoderadas e fortes.

Desafios
Candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, Mirela Macedo (PSD) diz que a pouca representatividade das mulheres na política é consequência da sociedade machista e patriarcal em que estamos inseridos. “O PSD em Lauro tem 50% das candidaturas de mulheres, é um esforço diário para que elas tenham uma participação efetiva. É preciso que que todas tenham a participação valorizada”, afirma a postulante que também é presidente da sigla na cidade.

Em busca da reeleição para a prefeitura de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) relembra os ataques que sofreu por se candidatar, como críticas a aparência. "Um oponente me chamava de cafona e me criticava por isso. Isso é machismo porque os homens não sofrem com as mesmas críticas. Ainda temos poucas candidatas por motivos financeiros, pelo machismo ou até pelo medo da política afetar a família", comenta a candidata à reeleição em Lauro de Freitas, que diz que sua gestão prioriza as política públicas voltadas para as mulheres.

Quando uma mulher entra na política, ela ainda enfrenta preconceitos impostos pela sociedade. Segundo o estudo do Instituto Alziras, 53% das prefeitas ouvidas já sofreram assédio ou violência política por ser mulher, 48% afirmaram ter enfrentado a falta de recursos para campanha e 23% sofreram com o desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas.

Juliana Araujo acredita que parte das mulheres não saem candidatas pelo peso dessas barreiras. "Se a mulher não tiver foco e muita força, ela acaba desistindo das candidaturas pelas dificuldades que são apresentadas. Eu mesma fui vítima de calúnia e difamação por ser candidata à prefeitura", afirma a mulher que concorre à prefeitura de Morro do Chapéu.

O uso de candidaturas femininas laranjas para atingir a cota do fundo eleitoral também é um problema. Segundo a candidata Professora Sheila, Morro do Chapéu enfrentou graves problemas de fraudes na cota com o uso de mulheres para garantir a candidatura dos homens. "Não existe uma formação política para que sejamos encorajada e também não reconhecem nossa capacidade de governar", menciona a postulante.

A professora Maíra Kubík concorda que as mulheres têm mais dificuldade para fazer campanha pela ideia errônea de que a política não é lugar para elas e pelos comentários machistas que as candidatas recebem.

“Os homens falam mais fácil na esfera pública, isso é algo da socialização masculina. Para as mulheres sempre existe uma lente de aumento, analisam se elas estão seguras, as suas roupas. Os comentário machistas que a mulher ouve diariamente também são amplificados na campanha”, afirma a pesquisadora.

Candidaturas totais de mulheres
A representação das mulheres entre todos candidatos a totais da Bahia aumentou nas eleições de 2020 passando de 31,8%, em 2016, para 32,9%, no pleito deste ano. A proporção de inscrição de candidaturas do gênero feminino aumentou em 1,1 pontos percentuais entre os dois pleitos.

Em Salvador, o acréscimo das mulheres na corrida eleitoral foi menor, com um aumento na proporção de pedidos de candidaturas femininas em 0,6 pontos percentuais. Em 2016, as mulheres representavam 30,99% dos que solicitaram concorrer na capital, agora, são 31,59%.

Em números absolutos, também houve um acréscimo. Pediram para concorrer aos cargos da gestão municipal na Bahia 13.684 mulheres. Quatro anos antes, em 2016, eram 11.707 solicitações Na capital, a quantidade de pedidos de inscrição de candidaturas femininas passou de 332, em 2016, para 508, em 2020.

Fonte: Correio

Os vereadores aprovaram, na 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo desta quinta-feira (05), a instalação de uma Casa de Parto na orla de Camaçari. A solicitação, feita ao Executivo Municipal, é de autoria do vereador Elias Natan (PSDB).

"Faço esta solicitação pensando em qualificar e humanizar a assistência obstétrica no nosso município. Sugiro que a Casa de Parto seja implantada na orla, dando acesso a um serviço de qualidade à população daquela região, uma vez que já existe um projeto de construção de uma maternidade na sede", justificou o parlamentar.

Ainda na mesma sessão, os vereadores pediram várias obras de melhoria de infraestrutura no município. A exemplo da Indicação Nº569/2020, de autoria do vereador Jackson Josué (PT), de pavimentação asfáltica e construção de passeios da Rua João de Barros, no Bairro Jaraguá.

"Na época da chuva, percebemos ainda mais as dificuldades das pessoas trafegarem pela localidade, principalmente, quando precisam de serviços essenciais, como o Samu e a entrega de botijão de gás. Os veículos atolam na lama e não conseguem chegar aos moradores", explicou o vereador Jackson.

Ainda na sessão de hoje, foi lida uma Moção de Pesar pelo falecimento de Eduardo José dos Santos, ocorrido no dia 28 de outubro. Servidor aposentado da Câmara desde 2018, "Seu Neném", como era popularmente conhecido, tinha 63 anos, e trabalhou durante 27 anos, na Casa Legislativa Municipal, onde exercia o cargo de segurança.

Os vereadores encerraram a sessão com uma salva de palmas de pé em memória ao ex-servidor.

Faltando cerca de 10 dias para o pleito eleitoral, Rinaldo Chaveiro, até então candidato à prefeitura de Camaçari pelo Democracia Cristã, divulgou nesta terça (03) oficialmente a retirada de sua candidatura e o apoio a candidata do PT, Ivoneide Caetano.

Em declaração oficial ele disse: “É hora de deixar a vaidade de lado e nos unirmos a Ivoneide Caetano, que tem o apoio do Governador Rui Costa e é o nome que o povo tem pedido nas ruas”.

Em nota divulgada à imprensa, a candidata Ivoneide Caetano (PT) agradeceu o apoio e disse que vai honrar o compromisso com o ex-candidato e seus eleitores. “Retirar a candidatura para nos apoiar é um ato de coragem do Rinaldo. Mais do que isso, é um ato de amor por Camaçari. A partir de janeiro, contarei com a sua experiência para juntos governarmos essa cidade com cuidado, comprometimento e responsabilidade por quem vive aqui”, finalizou.

O juiz André de Souza Dantas Vieira, da 170ª Zona Eleitoral, não reconheceu, nesta sexta-feira (30), os embargos de declaração impetrados pelo Partido Progressista e manteve a decisão que proibiu a realização de carreatas de todos os candidatos de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e determinou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A liminar, expedida nesta quarta-feira (28), acontece após uma representação do PP contra o prefeito e candidato à reeleição Elinaldo Araújo (DEM), o vice José Tude (DEM) e o vereador Jorge Curvelo (DEM), que realizaram um evento deste tipo no último final de semana.

Ao tentar impedir as carreatas do democrata, os progressistas deram um verdadeiro ‘tiro no pé’ e podem ser responsáveis por impedir a realização de um evento do próprio previsto para esta sexta-feira (30) com a presença do governador Rui Costa (PT) ao lado da candidata a prefeita Ivoneide Caetano (PT).

Após a decisão desta quarta, o PP ingressou com embargos de declaração, alegando que a “decisão prolatada se encontra revestida de uma generalidade que ultrapassa os limites do pedido pelo Representante”.

Acontece que o partido queria a proibição apenas para Elinaldo e argumentou, nos embargos, a necessidade de “esclarecimento neste ponto para determinar de forma clara que as medidas proibitivas conferidas na decisão se aplicam tão somente aos representados (Elinaldo, Tude e Curvelo)”.

No entanto, o juiz André de Souza Dantas Vieira não reconheceu os embargos do PP e manteve a decisão de proibição a todos os candidatos. “A alegação de que houve omissão quanto à análise do pedido não prospera, tendo em vista que este Juízo se manifestou, bem como fundamentou as razões de seu entendimento, estando a referida decisão bastante clara, constando os elementos necessários para sua sustentação, o que evidencia serem os presentes Embargos meramente protelatórios”, escreveu o magistrado.

O próprio juiz determinou, na liminar, que a cópia da decisão fosse juntada ao pedido de providências movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que, ainda no início da campanha, inaugurou as medidas restritivas por parte do Poder Judiciário. Informações do Bnews.

Nesta terça, 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, em parceria com o WhatsApp, recebeu, em um mês, 1 020 denúncias de disparos de mensagens em massa com características de conteúdo eleitoral - uma média de 34 por dia. A prática foi proibida na campanha deste ano pela Justiça Eleitoral.

As denúncias envolvem 720 contas ativas do aplicativo, das quais 256 foram banidas (35%). O conteúdo de desinformação encontrado na campanha deste ano se refere, principalmente, a notícias falsas sobre urnas eletrônicas e mentiras que já circulavam em 2018 e retornaram agora na plataforma como "fake news recicladas".

O disparo em massa é considerado ilegal e passível de punição por desequilibrar as eleições. Pode render multa e servir de prova, em investigação posterior e processo judicial, para cassação de mandatos.

Mais de 80% das contas denunciadas ao TSE já haviam sido retiradas pelo WhatsApp, que possui um sistema próprio para identificar usos inautênticos. Em setembro, o WhatsApp baniu 100 mil contas no Brasil por comportamento abusivo, não necessariamente ligado às eleições. Um comportamento suspeito é a velocidade alta do disparo de mensagens para várias contas adicionadas recentemente. O mecanismo é visto como indício de automação.

Os números divulgados ontem fazem parte de um balanço parcial do TSE e do aplicativo. As denúncias foram coletadas entre 27 de setembro e a segunda-feira passada por meio de um canal virtual aberto pelo TSE para cidadãos. É a primeira vez que um sistema do tipo funciona durante as eleições.

A checagem de que as denúncias são referentes a conteúdos relacionados às eleições de 2020 é apoiada, por enquanto, na autodeclaração de cidadãos, que fazem um relato do conteúdo recebido em um formulário do tribunal.

'Sob controle'
"O TSE está comprometido em reprimir comportamentos inautênticos, não busca reprimir manifestação legítima que tenha pequenos erros ou informações incorretas. Nosso foco não é na mensagem, mas no comportamento", disse a secretária-geral do TSE, Aline Osório. Ela avalia que a desinformação vinculada às eleições municipais está, momentaneamente, "sob controle".

Para abrir investigações, os metadados dessas contas ainda precisam ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Durigan, disse que a plataforma vai armazenar os registros de comportamento suspeito para compartilhar com investigadores.

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta quarta-feira (28) revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde.

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização". Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. Na sessão, o magistrado afirmou ainda que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados". Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.

“O candidato utilizou-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. Não era atividade filantrópica, de cuidado e proteção dos animais, mas sim eleitoreira. O slogan ‘meu candidato já ajudou mais 45 mil animais’ e ‘vote em quem apoia 45 mil animais’, consta de pagina do candidato. Os eventos não respeitavam normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais”, afirmou Sérgio Banhos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, criticou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

"Se isso não é um desvirtuamento para ganhos eleitoras, obviamente acaba caracterizando abuso de poder. O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome (...), acaba contaminando a filantropia e entrando no direito eleitoral", completou o ministro Alexandre Moraes.

Por telefone, a defesa de Marcell Moraes disse que "o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes". "Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municipios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele", disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.

O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.