Os vereadores de Camaçari fizeram uma longa discussão sobre a área da saúde, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (10/12). Uma das matérias que provocou o debate foi a Indicação No 624/2020, de autoria do vereador Val Estilos (Republicanos), que pediu ao Executivo que firme parceria com o Governo do Estado para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte III nas proximidades do Hospital Geral de Camaçari (HGC).
Ao usar a tribuna para fazer a defesa da matéria, o vereador manifestou sua indignação em relação à decisão de restringir o atendimento de emergência no HGC. "Fui surpreendido com a notícia de que não está mais acontecendo atendimento de urgência na unidade. Encaro isso como uma falta de respeito ao povo de Camaçari, pois cria uma situação muito difícil para a saúde do nosso município. Precisamos buscar junto ao Governo do Estado ao menos a construção dessa UPA para que a demanda seja atendida", defendeu. A opinião foi compartilhada por outros vereadores que também fizeram uso da tribuna para se manifestar contra a suspensão do atendimento de emergência.
Ainda na mesma linha, o vereador Jackson Josué (PT) apresentou a Indicação No 623/2020, que pediu ao Poder Executivo que a Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico UPA 24 horas do bairro da Nova Aliança volte a ter atendimento misto (adulto e criança). Para o parlamentar, essa mudança tem sido um pedido recorrente da comunidade local.
O vereador Elias Natan (PSDB) apresentou um contraponto à proposta. Para ele, tornar a UPA uma unidade de atendimento misto seria um retrocesso. "Quando esse atendimento foi separado e a unidade foi direcionada apenas para atendimento pediátrico, foi com o intuito de oferecer melhor serviço e proteção para as crianças do nosso município. As crianças antes iam para lá e ficavam expostas a adultos com doenças diversas, pessoas baleadas, esfaqueadas, dentre outras situações que achamos que não eram adequadas. Por isso, entendo que foi um avanço no que diz respeito à qualidade no atendimento pediátrico sendo um retrocesso seu retorno ao atendimento misto ", afirmou.
Ainda na pauta, esteve a votação do Projeto de Lei No 1012/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A matéria foi votada em primeiro turno e deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (15/12), quando será votada em segundo turno.
Foi ainda aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 001/2020, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica para aplicar as idades mínimas para aposentadoria de servidores públicos municipais instituídas pela Emenda Constitucional No 103/2019. A matéria segue para sanção do Poder Executivo e, após sancionada, aumentará para 35 anos o tempo de contribuição dos servidores. Para as mulheres, a idade mínima para requerer o benefício será de 62 anos, e para os homens 65 anos.
