A Assembleia Legislativa da Bahia [Alba] fará uma videoconferência nesta quinta-feira (29). O objetivo é analisar o impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A extinção do Reiq, segundo deputados, pode ameaçar a viabilidade do Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), devido à perda de recursos e de milhares de empregos.

Segundo a Alba, uma medida provisória de março passado revogou o regime especial que tinha desonerado o setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins. Essas alíquotas incidiam sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração. O fim do benefício causa impacto no setor industrial do estado. Conforme a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), a produção pode diminuir em R$7,5 bilhões no ano. Além disso, a mudança também implicará em aumento de impostos da ordem de R$2,5 bilhões.

De acordo com o presidente da Alba, Adolfo Menezes, a magnitude da perda é desmedida, o que pode inviabilizar um setor que já trabalha com “larga ociosidade, com forte concorrência de produtos importados, e que já sofreu a perda de mais de uma dezena de plantas industriais”. Participam da videoconferência deputados estaduais, além de representantes da Fieb, do Polo Petroquímico e integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado.

Fonte: Bahia Noticias

Os nomes definidos para presidir e relatar a CPI confirmam as dificuldades que o governo Jair Bolsonaro terá para influenciar os trabalhos. Sem maioria governista, aliados do Planalto lançaram a candidatura avulsa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), mas o parlamentar, que se diz "independente", obteve apenas três votos.

Foram mais de duas horas tentando barrar o acordo. Após a eleição, governistas voltaram a pedir a suspeição de Renan. Aziz indeferiu os pedidos e criticou a insistência na estratégia. "É justo as pessoas não terem a segunda dose para vacinar?", disse, em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO). "É medo da CPI ou do senador Renan?", complementou.

'Kit obstrução'
Antes de a votação ser iniciada, como estratégia para tentar adiar a instalação da comissão, senadores governistas apresentaram uma série de questionamentos, sem sucesso. Com o chamado "kit obstrução", parlamentares tentaram evitar a eleição do presidente, do vice e, sobretudo, a designação de Renan como relator, além de inviabilizar a participação de alguns dos integrantes.

Até mesmo Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e senador que não integra a CPI, compareceu à reunião para tentar postergar a instalação da comissão. Segundo o parlamentar, o "senador que estiver na CPI e quiser subir no caixão dos quase 400 mil mortos pela pandemia para atacar o presidente e antecipar a eleição será conhecido da população".

Flávio ainda questionou os colegas sobre quantas vacinas a CPI iria aplicar nos braços dos brasileiros. "O presidente Rodrigo Pacheco está sendo irresponsável porque está assumindo o risco de senadores e assessores morreram pelos trabalhos presenciais "

Desde o início da reunião, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado ao presidente Bolsonaro, tentou postergar a instalação da CPI alegando que alguns senadores indicados pelos partidos para compor a comissão já participavam de outros colegiados do tipo, o que seria vetado pelo regimento do Senado. Mas, apesar da postura, votou em Aziz para presidente.

Jorginho Mello (PL-SC), também próximo ao Planalto, seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o regimento interno do Senado para destacar que Renan Calheiros, que é pai do governador de Alagoas - um dos alvos do colegiado -, não poderia participar da comissão, muito menos relatar os trabalhos, pela relação parental.

Renan, que avisou sobre a intenção de se abster de votar ou de se posicionar em algum fato que envolva seu Estado e o governo de seu filho, foi tema das principais discussões travadas na CPI antes da votação do presidente. Flávio Bolsonaro criticou diretamente o colega alagoano por não ter "bom senso" e por provocar uma batalha judicial em função de sua insistência em ser relator. O filho mais velho do presidente ainda deixou claro a intenção dos governistas de seguirem apelando à Justiça contra a indicação dele.

Durante o processo de votação, Renan classificou todos os argumentos apresentados contra a indicação de seu nome para assumir a relatoria, como "censura prévia". Ele ainda ressaltou que o Estado de Alagoas não é investigado por desvios no uso de recursos federais.

Justiça
Na manhã desta terça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão liminar da Justiça do DF de barrar a indicação de Renan para o cargo de relator. A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. "Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exerci´cio de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar", diz o texto.

Senadores presentes na sessão da CPI comemoraram o anúncio da suspensão, feito durante a reunião. A decisão divulgada na noite de segunda só havia acirrado os ânimos. O presidente Rodrigo Pacheco e o próprio Renan, consideraram a determinação da Justiça do DF uma interferência no trabalho legislativo.

"Falar que o Renan ou outro qualquer não pode participar da CPI porque tem interesses? Queria saber quem é que não tem interesses aqui? Se for por essa questão, o presidente Otto não deveria nem deixar o Flávio Bolsonaro entrar aqui porque ele é filho do homem", disse o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

As tentativas de obstrução feitas por Nogueira e Mello foram rebatidas por Eduardo Braga (MDB-AM), que ressaltou o fato de o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não ser alvo de investigação, diferentemente do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que foi até mesmo denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

"Não é questão mais de investigação, vejam bem. E isso ocorre no meu Estado. Não devo então participar? Quero me manifestar contrariamente ao pedido do senador Jorginho. Não elegemos nem o presidente nem o relator. Não é hora", disse Braga.

Randolfe Rodrigues complementou; "O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum senador (para a relatoria) ou a participação dele chega a ser ridículo. Questão de ordem descabida, que tem como argumentos dispositivos de tratamentos diferentes. Seria um absurdo deliberarmos pelo impedimento de algum colega no exercício de seu mandato."

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI deve "compreender" todo o esforço do governo ao longo da pandemia e avaliar, sem paixão, os erros que, porventura, foram cometidos. "Eles não foram deliberados ou propositais. O presidente Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para acelerar as entregas de vacinas", disse, pedindo aos colegas que a CPI não tome o caminho da criminalização. Segundo Bezerra, nenhum ato doloso de omissão foi cometido.

Com a CPI mirando erros e omissões do governo no combate à pandemia, Bolsonaro passou a reforçar nos últimos dias ameaças de uso das Forças Armadas para reverter medidas de isolamento social tomadas por governadores para conter a propagação da doença. Ao mesmo tempo, o governo já se prepara para se defender das eventuais acusações a serem levantadas pela CPI. A Casa Civil enviou um e-mail para ministérios enumerando 23 afirmações com as quais os aliados podem ser confrontados e pedindo informações para rebater cada ponto. Trata-se de uma lista de erros do governo destacados pela oposição.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais, R$ 47,7 milhões por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. A decisão cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões. Cada um deles também terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) para apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito João Henrique. Já João Carlos Bacelar Batista, disse que ainda não teve acesso à decisão.

"Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente", disse em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

Motivos da auditoria
A auditoria foi instaurada pelo TCM após a constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas.

O órgão detalhou que embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”.

Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.

O Tribunal de Contas dos Municípios revelou que o documento mostra que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.

Confira as ilegalidades apontadas pelo relatório:

Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica;
Utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental;
Ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios;
Ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios;
Fraudes na documentação fiscal de R$ 14.289.458,81;
Comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
Contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio.
Transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio;
Ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da Secult na execução dos convênios;
Ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas;
Realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho;
Divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas;
Ausência de comprovação de despesas de R$ 12.934.741,11;
Terceirização irregular de mão de obra de R$ 26.819.611,39;
Desvio de função dos prestadores de serviços;
Recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos;
Burla à modalidade de procedimento licitatório;
Ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios;
Utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro;
Ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG;
A não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG.

Operação Prometheus
Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pela ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

A Operação Prometheus foi deflagrada há mais de oito anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A operação teve início em novembro de 2012, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

Na sede da ONG, situada no Largo dos Aflitos, foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e de créditos da Fundação Pierre Boirdieu e de empresas envolvidas com a instituição.

Em julho de 2013, João Henrique e João Carlos Bacelar foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.

Em entrevista a uma rádio da cidade nesta terça-feira (20/4), o prefeito Elinaldo Araújo fez um balanço dos 100 primeiros dias de gestão do seu segundo mandato. O chefe do Executivo municipal iniciou a conversa fazendo uma avaliação do cenário atual da saúde em Camaçari, sobretudo, no que tange à pandemia da Covid-19.

Na oportunidade, ele falou que as expectativas para o início do segundo mandato eram de avançar em todos os setores, especialmente, na economia e no combate ao novo coronavírus. No entanto, segundo ele, veio a segunda onda da doença causando estragos muito maiores do que a primeira, que já estava tranquilizada.

“Com a chegada da segunda onda, estamos nos reinventando a cada momento, e tivemos que fazer novos investimentos na saúde e nas medidas de enfrentamento à doença”, destacou o prefeito ao citar a ampliação de 10 para 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) contratados junto ao Hospital Santa Helena; 20 leitos de retaguarda no Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS) do Phoc I; além dos 20 leitos de retaguarda no Centro Intermediário de Enfrentamento ao Coronavírus (CIEC).

“Nos organizamos com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e nos associamos ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) visando a aquisição de vacinas para acelerar o plano de vacinação e, com isso, reduzir a circulação do vírus. Nessa perspectiva, nos preparamos para vacinar em massa e inauguramos o Centro de Vacinação e o Centro de Apoio Diagnóstico Covid, localizados no Centro, com 10 salas. Mas a saúde não é só a Covid e estamos nos organizando para o pós-Covid e dividindo a nossa rede de saúde para criar três unidades de atendimento à população por demanda espontânea e regulada, que serão na Gleba B, Ponto Certo e nos Phocs, na sede, somados às unidades da costa, o Pronto Atendimento (PA) de Vila de Abrantes e de Monte Gordo e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe, para uma cobertura geral para também abranger o tratamento de prevenção do dia a dia”.

Ainda de acordo com o prefeito, as vacinas estão chegando e o município está vacinando com velocidade. “Mais de 25 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa, aproximadamente, 8,5% da população total da cidade. E já tiveram acesso à segunda, mais de 8.600 cidadãos”, informou. O município possui cerca de 300 mil habitantes. O prefeito aproveitou para parabenizar todos os profissionais da saúde do município pelo belíssimo trabalho desenvolvido.

Perguntado sobre o que está projetando para o futuro, em relação à doença, o prefeito respondeu que em parceria com o consórcio dos gestores da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e o Governo do Estado estão, em conjunto, organizando a rede de saúde naquilo que a ciência preconiza para tratamento pós-Covid. “Desta forma, ampliar a equipe de especialistas e a oferta de exames para cuidar da população, inclusive nos cercando de todos os cuidados para que quem não se contaminou não se contamine antes de tomar a vacina e assim, não sobrecarregar o sistema de saúde com quadros graves da doença”, declarou.

Questionamento sobre de que maneira o município vem contribuindo para atender as famílias em vulnerabilidade durante a segunda onda da doença, fez parte das indagações feitas ao gestor da cidade, que citou a contínua assistência ofertada nas diversas áreas, assim como fez durante a primeira onda.

“Nesse segundo momento, não só continuamos com os investimentos, como ampliamos os mesmos” e pontuou: a entrega de mais de 3 mil benefícios eventuais todo mês (auxílio-aluguel, enxovais, vale-gás, colchões, etc.); os cerca de 500 pescadores contemplados com o Programa Mais Pesca, com renda mensal de R$ 400; os agricultores, que receberam sementes, insumos e ferramentas para os diversos cultivos; distribuição de mais de 35 mil Vale Cesta, além de mais de 30 mil Vale Merenda; a inclusão no Programa Bolsa Social, no qual as pessoas recebem R$ 150 por mês, dentre outros benefícios.

No quesito educação, o prefeito respondeu como o município vem se preparando para o ano letivo para o calendário 2021. Ele falou sobre o Volta às Aulas da Rede Pública Municipal de Ensino, que começou em 12 de abril, através do Programa Mais e Melhor Educação: em Casa; a entrega dos kits e material escolares; a requalificação e reforma das unidades escolas; e o retorno da construção das seis creches, dentre outros. “Estamos preparados e organizados para, a qualquer momento, voltar às aulas. Sejam elas, de maneira híbrida [mista: presencial e remota] ou totalmente presencial”.

O prefeito lembrou ainda o que foi realizado durante a primeira onda da pandemia para manter a educação no município, e citou a criação da plataforma de aulas on-line pelos comitês gestores das 102 unidades escolares, que possibilitou, mesmo que remotamente, através da internet, o acesso às aulas; a entrega do material pedagógico impresso para os alunos que não tinham acesso; além de todo material didático e kits escolares; a garantia dos benefícios aos professores, entre outras ações.

O gestor aproveitou para parabenizar os profissionais da educação de Camaçari, bem como, os membros do Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), que, segundo ele, foram parceiros nesse momento e conseguiram concluir, com êxito, o ano letivo 2020. “Somos uns dos poucos municípios do país que conseguiram concluir o ano letivo 2020 em fevereiro. Estamos bem representados pela nossa equipe de profissionais”, frisou.

Durante a entrevista, o prefeito falou ainda sobre temas como moradia, melhorias habitacionais e regularização fundiária; o andamento da construção do Termo de Referência para licitar o transporte público; o andamento das obras de infraestrutura no município, a exemplo da duplicação do Viaduto do Trabalhador; do Trevo da Cascalheira, e pavimentação asfáltica nas vias da sede e costa; sobre o diálogo que está tendo com o Governo do Estado para requalificar a Via Atlântica (BA-530), no trecho em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC) até a rotatória da Avenida Henry Ford, dentre outros assuntos.

Uma comitiva formada por servidores da Câmara Municipal de Camaçari esteve, nesta segunda-feira (19/04), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizando visita técnica para conhecer o sistema de gestão de processos administrativos e legislativos (Paperless Leg) utilizado pelo parlamento baiano. O grupo foi liderado pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), e pelo vice-presidente, vereador Dílson Magalhães Júnior (PSDB).

Recebido pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, o grupo teve a oportunidade de conhecer detalhes do funcionamento do sistema que possibilita uma gestão digitalizada de todos os procedimentos realizados na Casa. O Paperless Leg dispensa o uso de papel, carimbos, impressoras, assinaturas e despachos manuais, além de evitar o acúmulo de documentos físicos. Com o sistema é possível fazer a tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, assinados digitalmente por certificação digital.

“Vimos de perto como é totalmente possível implantar uma gestão digital tanto no que diz respeito a questões administrativa e também do próprio processo legislativo, potencializando a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão e da administração pública”, destacou o presidente Júnior Borges.

Também fizeram parte da comitiva da Câmara de Camaçari o diretor Legislativo, Danilo Baqueiro, o diretor de Comunicação, Daniel Barbosa, o controlador, Nelson Carvalho, o procurador Geral, Iago Santos, o coordenador do Centro de Processamento de Dados (CPD), Flávio Joaquim, e Rones da Silva Andrade, também do CPD.

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Junior Borges (DEM), apresentou o desempenho do trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo dos últimos 100 dias, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (16).

Foram apresentadas as principais ações que a Câmara protagonizou até o momento neste ano, listando iniciativas que vão desde a criação da frente parlamentar da Região Metropolitana até as implementações tecnológicas inseridas no cotidiano da Casa, passando pelas articulações para impulsionar a geração de emprego e as medidas adotadas contra a disseminação da Covid-19, entre outras realizações.

Em 2021, segundo balanço feito pelo Legislativo Municipal, foram apresentadas 638 indicações e 39 projetos de lei. Média de menos de quatro projetos por mês e menos de dois por vereador. Além disso, 18 projetos de lei de autoria do Executivo, 17 resoluções, 25 moções, 18 requerimentos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram apresentadas.

Diante dos números e detalhamento do cenário de atuação da casa, Junior Borges disse que vem mantendo o diálogo com os parlamentares quanto à produção do Legislativo.

"Tenho conversado com os veradores no sentido de sair das meras indicações e fazer proposições pertinentes e exequíveis, aquilo que pode acontecer", afirmou o democrata.

Diversos temas foram debatidos na coletiva, desde a qualificação das propostas parlamentares até a ampliação do alcance da TV Câmara e criação da Rádio Câmara, passando por projeções para a melhoria do esporte na cidade e a retomada de problemáticas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Em decreto publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador da Bahia, Rui Costa, autorizou a realização de eventos com até 50 pessoas no estado.

Já os eventos com mais de 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, seguem proibidos. Essas confraternizações incluem eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Já a venda de bebidas alcóolicas segue proibida na Bahia durante os finais de semana -- com a proibição iniciando às 18h de sexta-feira.

No último domingo (11), Rui também prorrogou o toque de recolher na Bahia. Com isso, no período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo proibida a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. 

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de qualquer atividade esportiva coletiva amadora até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas segue liberado, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. 

Aulas presenciais: continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde. 

Transporte: a circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril. 

Lanchas e ferry-boat: a circulação fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril. 

O governador Rui Costa comentou nesta quarta-feira (7), durante entrevista ao programa Balanço Geral, da RecordTv Itapoan, sobre a possibilidade de flexibilização do decreto estadual que impede a venda de bebeidas alcoólicas durante o final de semana em bares e restaurantes. O Estado tem sido pressionado por entidades e asociações do setor que cobram a liberação do comércio de bebidas aos sábados e domingos.

Para Rui, no momento, não há previsão para reverter ou editar o decreto que suspende a venda de bebidas nesses estabelceimentos, pois, segundo ele, o consumo de produtos alcoólicos nesses locais, gera aglomerações desnecessárias e dificulta o combate á Covid-19.

“Não existe nesse momento como reverter. A vida está em primeiro lugar. Eu respeito a opinião de todos, não vou contestar. Mas existe um consenso de todos que o consumo de alcoól gera aglomeração. O grau de contaminação associado ao alcoól é muito alto. Já liberamos durante a semana. Se querem beber, compra durante a semana e bebe em casa, com sua família. Hoje nós saímos de 22 mil casos ativos para 13.800 mil contmainados ativos. A abertura tem que ser gradual. Aquelas reuniões de bar só contribuem para a contmainação nos finais de semana”, explicou o govenrador.

Segundo o governador, aos finais de semana, 80% da conta das pessoas que frequentam bares e restaurants aos finais de semana é com bebida. Por isso, não tem como o Estado identificar quem é bar e quem é restaurante, pois os bares também vendem comidas e os restaurantes também vendem bebidas. No entanto, ele afirmou que pretende avaliar, daqui a uma ou duas semanas, uma possível liberação.

“É dificíl identificar o que é bar e o que é restaurante. Neste momento não é possível, quem sabe daqui a uma ou duas semanas, possamos liberar em alguns horários. Peço a compreensão de todos. A decisão de abrir e manter fechada vai caber a cada um sobe o seu negócio. Se agente continuar caindo o número de contaminados, quem sabe a gente não pensa em liberar alguns horários depois. Mas temos que ter cautela”, completou.

O Governo do Estado da Bahia anunciou nesta segunda-feira (5) que vai publicar na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da covid-19.

Este será o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida vai autorizar a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

Com o estado de calamidade, é possível viabilizar a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

A publicação do decreto referente ao estado da Bahia segue as normativas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Pautas de grande impacto social foram apreciadas pela Câmara Municipal de Camaçari durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (30/3). Dentre as matérias submetidas à análise, estão a indicação para regularização fundiária em Catu de Abrantes, de autoria do presidente Júnior Borges (DEM); a criação de um restaurante popular, proposto pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania); a construção de uma Unidade de Saúde da Família em Cordoaria, sugerida pelo vereador Mar de Areias (DEM); celeridade no processo de licitação do transporte público, por Jamessom (PSL), além de intervenções estruturais em equipamentos públicos diversos.

Integram as solicitações relacionadas as intervenções em espaços públicos, o pedido de serviço de manutenção no campo de futebol no Caminho do Rio, em Barra do Jacuípe, requerido pelo vereador Vavau (PSB); da construção de uma praça em Mutirão de Abrantes, indicada pelo vereador Jair Costa (Republicanos); e da construção de uma praça de alimentação em área pública localizada ao lado da Igreja Matriz de Vila de Abrantes, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania). “Essa praça de alimentação pode abrigar os ambulantes e food trucks que antes atuavam no espaço de lazer e convivência que está sendo reformado”, defendeu o proponente.

As matérias mencionadas fazem parte do expediente que compôs a pauta do dia da 8ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro Período Legislativo de 2021, que também deliberou e aprovou em primeira votação três Projetos de Lei: o PL Nº 1021/2021, de autoria do chefe do executivo municipal, que promove ajustes na lei que regulamenta o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Casc/Fundeb); o PL Nº 004/2021, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato, que dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização e Interação Digital para a 3ª idade; e o PL Nº 030/2021, do vereador Val Estilos, que reconhece o trabalho de utilidade pública da Associação Abrantes Futebol Clube.

Em seguida, foi iniciada a 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, para que esses três Projetos de Lei pudessem ser apreciados em segunda discussão e votação, conferindo celeridade à oficialização destes. “Foi uma manhã produtiva, no qual analisamos e demos encaminhamento a matérias importantes. Este parlamento vai continuar atuando incansavelmente para que as melhorias pensadas para a população possam ser efetuadas com a maior brevidade possível”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges.