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Câmara de Camaçari encerra trabalhos legislativos com aprovação da LOA 2021

Câmara de Camaçari encerra trabalhos legislativos com aprovação da LOA 2021

A Câmara de Camaçari encerrou, nesta terça-feira (15/12), os trabalhos legislativos do ano de 2021. Foram realizadas três sessões para zerar a pauta de votação de proposições que tramitaram na Casa.

Primeiramente, foi realizada a Sessão Solene para promulgação da Emenda à Lei Orgânica No 001/2020, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica para aplicar as idades mínimas para aposentadoria de servidores públicos municipais instituídas pela Emenda Constitucional No 103/2019. Com a promulgação, aumenta para 35 anos o tempo de contribuição dos servidores. Para as mulheres, a idade mínima para requerer o benefício passa a ser de 62 anos, e para os homens 65 anos.

Logo após, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, com 13 proposições em pauta e cinco extra pauta. Entre os destaques, estiveram o Substitutivo Nº 001/2020 ao Projeto de Lei Nº 037/2020, de autoria do vereador Jackson Josué (PT), que trata da proposta da criação de um sistema de rodízio para funcionamento de farmácias 24 horas no município. Segundo o vereador, a ação seria um ganho muito grande para os moradores que precisam do serviço. "Imagine um morador precisar de um medicamento de madrugada e não ter condições de ter acesso porque não há uma unidade sequer que funcione em regime de 24 horas. Precisamos fortalecer esse pedido que é uma demanda real da nossa população", mencionou.

Também foi apreciado o Projeto de Lei No 039/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio do prefeito em R$ 26.859,41; do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 24.622,63; e dos vereadores de Camaçari em R$ 15.193,35. Os novos valores valerão para os gestores e parlamentares que exercerão as funções no quadriênio 2021 – 2024. O Projeto de Lei chegou ao plenário acompanhado dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Vale ressaltar que o reajuste proposto só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, obedecendo legislação federal que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, de conceder, até 31 de dezembro de 2021, qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

Os trabalhos do ano foram finalizados com a realização da 2ª Sessão Extraordinária que votou projetos em segundo turno, dentre eles, as matérias citadas acima e o Projeto de Lei No 1012/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. A aprovação da matéria fecha oficialmente o calendário legislativo de 2021. O PL segue para sanção do Poder Executivo.

Ainda durante os trabalhos desta terça-feira, o presidente Jorge Curvelo (DEM) conduziu uma homenagem a Dilma Mendes, atual Secretária de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), e treinadora do time masculino do Vitória/Camaçari Fut7 e da Seleção Brasileira Feminina Fut7. "Prestamos essa homenagem a uma mulher negra, guerreira e que luta todos os dias para que mulheres possam realizar seus sonhos. Deixamos aqui nosso agradecimento por tudo que tem feito pelas crianças e pelos jovens do nosso município", declarou Jorge Curvelo.

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  • Em podcast, Oswaldinho afirma que fará a orla marítima de Camaçari: "serão 42 km de avenida à beira-mar"

    Convidada da semana do podcast 'Pod Mudar', apresentado pelo radialista e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino, a engenheira e conselheira do CREA, Rute Carvalhal, reconheceu a viabilidade do projeto do postulante do MDB que visa a construção e infraestrutura da orla marítima no litoral do município da região metropolitana de Salvador, com mais de 40 Km de extensão.

    De acordo com Oswaldinho, a revitalização da orla vai causar um impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento, só comparável à instalação do Polo Petroquímico de Camaçari na década de 70. E que a nova beira-mar – que terá um imenso calçadão –, vai abrigar parque aquático, resorts, hotéis, anfiteatros, quadras de esportes, quiosques e praças de alimentação, e deve impulsionar o turismo na região, colocando Camaçari no roteiro dos viajantes nacionais e internacionais.

    "Temos praias belíssimas como Arembepe, Guarajuba e Jauá, mas os turistas usam a cidade como acesso para outras praias do litoral norte e Aracaju, justamente porque não oferecemos uma orla com infraestrutura adequada pra receber as pessoas. Beleza natural nós temos, só falta a ousadia de encarar esse desafio, acionar o CREA para estudar esse projeto que deve melhorar a qualidade de vida dos milhares de camaçarienses, trazendo lazer, emprego e cultura. Se eleito, vou fazer a orla e devolver a praia para o povo", afirmou Oswaldinho.

    Para a engenheira Rute, o projeto do pré-candidato tem potencial exequível e vai transformar o espaço urbano da cidade.

    "O município tem muitos recursos, mas não dá resposta à comunidade que paga essa conta. Eu acho esse projeto tão atrevido e importante, porque vai dar uma configuração de uma cidade grande para Camaçari. Essa orla pode gerar milhares de empregos em todos os patamares. Ganha a engenharia, ganha a arquitetura, o paisagismo, todos os segmentos ganham. Quando se faz uma transformação como essa, o resultado é uma pujança no turismo. Nosso estado tem muitos lugares disputados, porque Camaçari não pode estar nesse leque de referências turísticas?", indagou.

    Por fim, Oswaldinho revelou estar investindo numa equipe para apresentação oficial do projeto, que envolve arquitetos e projeção 3D. O emedebista ressaltou que com a iniciativa, a vida litorânea em Camaçari terá uma nova realidade.

    "Quantos trabalhadores serão necessários na construção de uma orla de 42 km? Milhares. Além de outros setores como iluminação, paisagismo e comércio. Teremos uma ciclovia em toda a extensão da orla, proporcionando segurança aos adeptos do pedal, além de possibilitar a realização de maratonas e meia-maratonas. Onde nasce uma estrada, o desenvolvimento vem atrás e acaba gerando um novo vetor de crescimento pra cidade", disse.

  • Projeto de requalificação do Centro Histórico é apresentado a comerciantes

    O projeto de requalificação do Centro Histórico de Camaçari foi apresentado aos comerciantes, empresários e lojistas da região durante evento nesta quarta-feira (7/2), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Camaçari. Contando com investimento total de R$ 14.300.867,27, a obra contemplará as praças Abrantes, Desembargador Montenegro e Primeiro de Maio; bem como as avenidas Eixo Urbano Central e Getúlio Vargas; e as ruas da Bandeira, Adelina de Sá e Santa Bernadete.

    Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

    Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

    O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

    Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

    O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

    A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

    A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

    Os recursos para a reforma do Centro Histórico derivam de convênio entre a administração municipal, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. As obras têm contrato de execução de 12 meses.

    Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.

  • Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário

    Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

    Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

    A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

    O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf

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