O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que no último dia do ano de 2021, editou uma medida provisória revogando em caráter imediato o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), pegando toda a nação de surpresa.

Vale lembrar que o chefe do Legislativo de Camaçari protagonizou uma luta que mobilizou lideranças políticas e administrativas das esferas estadual e federal, articulação que garantiu que o Congresso Nacional ouvisse os temores do setor químico e optasse por manter o benefício fiscal até 2025.

Júnior Borges acrescenta ainda que a nova MP, por desconsiderar todo o debate e decisão conjunta tomada pela Câmara e Senado Federal, mostra-se impositiva. "Isso me deixa extremamente triste, pois já não se tem segurança jurídica e de manutenção dos acordos que são feitos no Congresso Nacional com o Governo Federal", avaliou.

O demista também voltou a falar dos riscos da extinção do REIQ, o que foi pauta de luta em Brasília junto a outros nomes que sinalizaram positivamente quando convocados para encampar a defesa da continuidade do alívio fiscal para o setor, a exemplo do presidente nacional do DEM, ACM Neto; do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; os senadores Jaques Wagner, Ângelo Coronel e Otto Alencar, entre outros nomes. "A extinção prejudica quase 20 empresas no Brasil e de maneira muito impactante a Braskem, que opera em nossa cidade. São 85 mil empregos sob risco de extinção, além de queda na arrecadação e redução do PIB", elencou.

Em três Sessões Extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (05/01), os vereadores de Camaçari interromperam o recesso parlamentar para apreciar projetos de lei encaminhados em Regime de Urgência pelo Poder Executivo. Um dos destaques é o Projeto de Lei No 1065/2022, que, entre outras questões, trata da criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMU).

O PL foi lido e encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, após quebra de interstício aprovada pelo plenário, retornou para discussão e votação, tendo sido aprovado. Com a aprovação, a matéria segue para sanção da administração municipal.

De acordo com o Capítulo III do PL, no Art. 7º do projeto, fica criada a Secretaria da Mulher com o objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres no município de Camaçari voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero.

Entre as atividades em destaque da Secretaria estão a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria de Prevenção e Articulação da Rede.

Esse projeto também altera a estrutura de outras secretarias municipais. Segundo a gestão municipal, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal “possibilitará melhor especialização das competências e criação de novos cargos, visando o aumento da eficiência e a oferta da prestação devida à população”.

A Câmara Municipal de Camaçari, através da Diretoria de Comunicação, promoveu, na noite desta quinta-feira (16/12), um encontro com os profissionais da imprensa local e regional para confraternização e apresentação oficial do Prêmio Destaque Legislativo de Imprensa Antônio Paulo Lima. A honraria, excepcionalmente este ano, foi entregue a todos os veículos de comunicação que se fizeram presentes no evento, ocasião em que o parlamento local agradeceu a todos os representantes, de maneira individual e pública, pela cobertura e importante contribuição para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos neste ano.

O jantar com a imprensa, realizado no Restaurante Prefeitinho Jr., em Guarajuba, também contou com a presença e participação de familiares do saudoso radialista Antônio Paulo Lima – Toni, como era popularmente conhecido. A esposa Lourdes Santos e as duas filhas (Blenda Santos e Mary Moraes) foram homenageadas com a honraria e agradeceram à Câmara por eternizarem o nome do patriarca com este prêmio voltado aos profissionais de comunicação.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), agradeceu pela presença de todos, não apenas no evento, mas durante todo o ano, na cobertura das ações legislativas, destacando que o prêmio é uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais. “A Casa Legislativa sempre teve grande respeito por Toni Paulo e também por sua família. Hoje, Antônio Paulo Lima está imortalizado na Câmara Municipal, pois todos os anos, a partir de 2021, haverá esta premiação para a imprensa que, ao mesmo tempo, é uma homenagem ao profissional que dá nome ao prêmio”, afirmou o chefe do Legislativo Municipal.

Emocionada, Dona Lourdes Santos demonstrou gratidão pelo carinho direcionado à sua família. “Estou muito agradecida por este reconhecimento, da Câmara e de toda a imprensa. Toni sempre foi um multiplicador de conhecimentos, ensinou o que sabia para muitas pessoas. Ficamos muito felizes com esta demonstração de respeito e de gratidão por tudo o que ele fez pela imprensa de Camaçari”, declarou.

Os comunicadores também manifestaram gratidão pela iniciativa e pelo gesto de reconhecimento. O apresentador Oswaldinho Marcolino, por exemplo, fez questão de parabenizar a iniciativa da Câmara de Vereadores. “Credito isso a todos os 21 vereadores da Casa, com destaque para o seu presidente, Júnior Borges, que tem valorizado os profissionais de comunicação da nossa cidade. Muito me alegra saber que o chefe do Poder Legislativo de Camaçari reconhece o valor da imprensa para uma sociedade livre e democrática”, avaliou.

A Câmara Municipal de Camaçari divulgou, na quarta-feira (15), o balanço das ações e atividades implementadas durante o ano. Em 2021, foram realizadas 65 sessões ordinárias, 14 extraordinárias, 18 audiências públicas e 14 sessões especiais. Foram votados 50 requerimentos, 29 projetos de lei do Executivo, 101 PLs do Legislativo, 98 projetos de resolução, 82 resoluções, 149 moções e 1.196 indicações.

Um dos avanços registrados este ano foi a operacionalização das proposições do modo físico para o digital, não sendo mais necessário protocolar os documentos presencialmente, verificar manualmente a possível duplicidade, carimbar e transcrever para um livro de controle. Agora os gabinetes protocolam as matérias no sistema legislativo, no qual é muito mais prático e ágil verificar a existência de duplicidade.

A deliberação dos projetos ocorre via sistema e as proposições aprovadas são encaminhadas via e-mail para assinatura eletrônica da Mesa Diretora, sendo posteriormente direcionadas, também por e-mail, para a Prefeitura Municipal, reduzindo drasticamente a necessidade de utilização de papel. Outra novidade digna de registro foi a implantação do Diário Eletrônico do Legislativo, em que são publicados, além de decretos, portarias e outros comunicados oficiais, as ações dos edis.

O presidente Júnior Borges (DEM/UB) comemorou os avanços conquistados. “Esta Casa não parou. Aqui enfrentamos diversas dificuldades ao longo do tempo para elevar a imagem da instituição e aproximar cada vez mais a população do Poder Legislativo. Quero agradecer a cada um dos vereadores e das equipes que atuam nos gabinetes pela forma que trabalhamos este ano, todos com o objetivo comum de cuidar do povo. Deus me deu a oportunidade de ganhar irmãos”, declarou o chefe do Legislativo municipal.

A Prefeitura de Camaçari enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei, nesta quarta-feira (15), para instituir o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da educação e para permitir que dívidas das escolas e faculdades privadas sejam pagas por meio da oferta de bolsas de estudos para moradores da cidade. O prefeito Elinaldo Araújo (Democratas) solicitou que as matérias tramitem em regime de urgência.

O projeto de lei que trata do Refis da educação prevê a remissão de multas e juros sobre dívidas de ISS e IPTU constituídas até 30 de novembro de 2021; o parcelamento das dívidas remanescentes em até 60 meses; e a possibilidade de compensação dos créditos tributários municipais por vagas para alunos residentes no município.

Já a proposta que altera o Código Tributário modifica o artigo 41 de forma a adicionar a permissão de compensação de créditos tributários com serviços de educação, o que viabiliza, assim, a oferta de bolsas de estudos. Sem essa mudança, estes créditos só podem ser pagos em dinheiro, com recursos das instituições de ensino. Agora, na prática, instituições de ensino poderão transformar débitos com a Prefeitura de Camaçari em bolsas de estudo para moradores da cidade.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Elinaldo destaca que, desde 2017, cerca de 13 novas instituições de ensino superior chegaram a Camaçari, que se tornou polo educacional. Hoje, são 119 escolas privadas, do ensino infantil ao médio, além de 40 de ensino superior.

O prefeito cita uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que indica que, durante a pandemia da Covid-19, a evasão escolar atingiu cerca de 5 milhões de alunos, sendo 10% no ensino médio, 15% entre os alunos do ensino fundamental e 40% no ensino infantil. Na rede privada estima-se que a evasão chegou a 2,7 milhões de estudantes, o que representa 34% do total de matrículas dessas instituições.

“O cenário não é diferente em Camaçari, com reflexos distintos entre os setores educacionais público e privado. No setor educacional privado, o cancelamento de grande parte das matrículas existentes, a dificuldade em atrair novas matrículas durante a pandemia e a inevitável redução das mensalidades, comprometeu as receitas e, por conseguinte, a sustentabilidade das escolas, que priorizaram a pagamento dos salários dos seus colaboradores em detrimento de outras despesas e encargos”, disse o prefeito.

O secretário da Administração, Hélder Almeida, reforça que as medidas, além de auxiliar a rede de ensino instalada no município, têm por objetivo servir de apoio aos estudantes camaçarienses. “Os estudantes poderão concorrer a bolsas de estudos que serão ofertadas, a partir de seleção objetiva alicerçada em critérios socioeconômicos”, afirmou.

“Nós sabemos que, neste cenário de crise, muitas instituições teriam dificuldades para quitar estes débitos tributários. Então, com estas medidas, nós possibilitamos que elas consigam pagar as dívidas e, ao mesmo tempo, garantimos um benefício importante para a população de Camaçari, especialmente os jovens, que terão a oferta de bolsas de estudos nestas instituições”, acrescentou Hélder.

Refis

Além destas duas propostas, a prefeitura encaminhou à Câmara também um projeto para instituir o Refis destinado às outras áreas, com exceção da educação, que terá seu programa próprio. A medida visa incentivar a regularização da situação fiscal dos contribuintes junto à Fazenda Pública Municipal, com desconto nos juros, nas multas e honorários advocatícios.

“Trata-se de medida que busca instituir benefícios fiscais a favor dos contribuintes afetados pela crise econômica, especialmente pelos efeitos da Pandemia Covid-19 sobre as atividades profissionais, bem assim fomentar o retorno da atividade econômica, com a regularização da situação tributária de imóveis, pessoas jurídicas e pessoas físicas”, disse Elinaldo.

Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, os vereadores aprovaram em segundo turno uma proposta voltada para estimular projetos de inovação para a cidade. A medida foi estabelecida através da aprovação do Projeto de Lei Nº 094/2021, que dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social em Camaçari.

De autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), a matéria chegou ao plenário com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Entre os objetivos do PL está a produção de inovação científica e tecnológica; o estímulo ao empreendedorismo, à pesquisa, à capacitação do capital intelectual no ambiente produtivo da cidade; e a melhoria na prestação de serviços públicos locais.

Já em primeiro turno, foi aprovada outra matéria de autoria do Poder Legislativo. De autoria dos vereadores Deni de Isqueiro (DEM) e Jamessom (PSL), os parlamentares disseram sim ao PL Nº 070/2021, que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, matriculados nas instituições de ensino, públicas e privadas, do município de Camaçari. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação e Assistência Social e será votada em segundo turno.

Também estiveram em pauta proposições importantes de iniciativa do Poder Executivo. As mensagens encaminhando os projetos de lei foram lidas nesta terça, e com a quebra de interstícios aprovada em plenário, as matérias serão votadas em dois turnos durante duas sessões extraordinárias previstas para acontecer na quarta-feira (15/12).

Entre as matérias estão dois projetos de destaque que são o PL Nº 1060/2021, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário, como medida voltada ao enfrentamento dos efeitos da Calamidade Pública decorrente da Pandemia COVID-19; e o PL Nº 1063/2021, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal da Educação (REFISEDUCAÇÃO) de créditos tributários devidos pelas empresas prestadoras de serviço de educação privada no município, como medida voltada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia.

Mais cinco Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (9/12), e seguirão para sanção pelo prefeito Elinaldo Araújo. Foram eles: nº 1053/2021 da implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá; nº 1056/2021, de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; n° 1057/2021, que trata sobre a doação de duas áreas à Universidade Federal da Bahia (UFBA); n°1042/2021 para instituir o Mais Gestão; e n° 1047/2021, do Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025.

O projeto do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá visa preservar áreas das dunas ainda não ocupadas. A poligonal final foi ajustada para uma área correspondente a 344 hectares, que é constituída por ecossistemas de grande relevância ecológica, ambiental e paisagística para Camaçari.

A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo propor políticas e ações destinadas ao fortalecimento das atividades voltadas à igualdade racial. Esta é uma medida resultante do diálogo entre a administração municipal e representantes da sociedade civil, com base na determinação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, atualizado em 2019.

Ainda foi aprovada a doação de duas áreas à Universidade Federal da Bahia (UFBA), o que permitirá à instituição construir, implantar e manter um campus universitário em caráter definitivo. O objetivo é viabilizar a instalação, bem como fomentar a educação no município, que passará a ofertar diversos cursos de graduação, o que é de interesse público e social para Camaçari.

O Mais Gestão, Programa Municipal de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas será em caráter complementar, feito pela Secretaria da Educação (Seduc). O objetivo é a manutenção, consumo, realização de pequenos reparos, projetos, atividades educacionais para os caixas escolares, associações civis com personalidade jurídica de direito privado, vinculadas às respectivas escolas.

Por fim, foi aprovado o projeto que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. O PPA é o instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o governo municipal deve seguir nos próximos quatro anos, a exemplo das obras públicas, investimentos na educação, saúde, dentre outros.

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na noite desta quinta-feira (09/12), a primeira parte da cerimônia de concessão do Título de Cidadão Camaçariense para personalidades que, pelos impactos positivos de sua atuação política, profissional ou pessoal para o município, serão presenteados com a naturalidade oficial da cidade. Em um clima festivo, com direito a atração musical e discursos emocionados, 15 pessoas foram homenageadas com a cidadania local durante a Sessão Especial.

O evento aconteceu no Plenário Osvaldo Nogueira e teve como objetivo reconhecer figuras públicas de outras cidades que, por contribuírem de alguma forma para o desenvolvimento de Camaçari, hoje se tornam cidadãos deste município. A Sessão Especial foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges (DEM), que destacou a importância da horaria. "Estamos falando da mais importante honraria conferida a alguém pelo Legislativo Municipal. Eu os parabenizo e, ao mesmo tempo, agradeço por fazerem parte do processo de crescimento da cidade, pela generosidade para com esta terra, que depois desta noite será de todos nós", destacou.

Evidenciando o tom cívico da ocasião, a cantora Elly Nascimento cantou o Hino Nacional nos primeiros momentos da cerimônia, antes da leitura das biografias dos mais novos cidadãos de Camaçari, que inclui desde oficiais militares até políticos da esfera nacional, passando por profissionais da imprensa, profissionais de saúde, digital influencer, empresários, esportistas, gestores de pastas municipais, entre outros.

A deputada federal Dayane Pimentel figurou entre os homenageados, recebendo o título das mãos do vereador Herbinho (PSL). "Tenho história aqui. Essa é uma terra aguerrida, resiliente, de gente politizada. Agora sou feirense e camaçariense. Como é bom saber que Camaçari é uma grande mãe". Quem também se mostrou realizado com a condecoração, entregue pelo vereador Vavau (PSB), foi o historiador Diego Copque, autor do livro 'Do Joanes ao Jacuípe, uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais', obra que resgata a história do município. "Foram 20 anos de pesquisa para a publicação deste livro. Muito obrigado Camaçari".

Todas as homenagens foram marcadas por mensagens de agradecimento e muita emoção. A última homenageada desta primeira etapa de concessões de cidadania foi a secretária de Infraestrutura de Camaçari, Joselene Cardim. O presidente da Casa foi quem entregou o título, ladeado por outros vereadores. "Meu vínculo com Camaçari é muito forte. Até o dia do meu aniversário é no mesmo dia do aniversário dessa cidade. Não abro mão de trabalhar muito, todos os dias. Minha missão sagrada é o trabalho, trabalhar por Camaçari", declarou a gestora da Seinfra.

A segunda parte da cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão de Camaçari está agendada para a próxima segunda-feira (13/12), no mesmo horário, ocasião em que mais personalidades serão contempladas com a referida condecoração. Abaixo, a lista de todos os homenageados desta noite e os respectivos vereadores autores da indicação:

• Carlos Magno Ribeiro De Oliveira – Título concedido pelo vereador Deni de Isqueiro (DEM)

• Sandro Menezes Santos (Sandro Sena) – Título concedido pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT)

• João Lima Silva – Título concedido pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB)

• Raimundo Moura Anunciação (Moura Positivo) – Título concedido pelo vereador Gilvan Souza (PSDB)

• Naio Rogger Cardoso Barreto – Título concedido pelo vereador Ivandel Pires (CIDADANIA)

• Marcos Luis de Jesus Moreira – Título concedido pelo vereador Jamessom (PSL)

• Pastor José Maurício Azevedo Inácio – Título concedido pelo vereador Manoel Filho (PDT)

• Renoildes Santos Oliveira – Título concedido pelo vereador Niltinho (PSDB)

• Adailton de Almeida Lima – Título concedido pelo vereador Val Estilos (REPUBLICANOS)

• Diego de Jesus Copque – Título concedido pelo vereador Vavau (PSB)

• Leonardo Pereira Silva – Título concedido pelo vereador Tagner (PT)

• Dayane Jamille Carneiro dos Santos Pimentel – Título concedido pelo vereador Herbinho (PSL)

• Joselene Cardim Barbosa Souza – Título concedido pela Mesa Diretora

• Capitão Maurício Tosta Parente – Título sugerido pelo vereador Júnior Borges (DEM) e apresentado pela Mesa Diretora

• Bruno Carvalho Batista Jacob – Título sugerido pelo vereador Gilvan Souza e apresentado pela Mesa Diretora

Apresentado pela vereadora Professora Angélica (PP), foi aprovado pela Câmara Municipal de Camaçari, na sessão desta quinta-feira (9), o projeto de resolução n° 109/2021, que concede ao secretário do Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão, o título de cidadão camaçariense.

João Felipe de Souza Leão nasceu em Recife. Chegou à Bahia ainda na infância e iniciou sua trajetória como empresário em 1970. Dirigiu grandes empresas do ramo da construção e deixou a carreira empresarial em 1989, quando ingressou na vida pública e foi eleito prefeito de Lauro de Freitas.

Leão é vice-governador e secretário do Planejamento do Estado desde o primeiro mandato do governador Rui Costa (PT). Foi deputado federal por cinco mandatos, de 1995-2015, secretário de Infraestrutura no governo Jaques Wagner (PT), entre 2009 e 2010, e secretário da Casa Civil de Salvador, de 2011 a 2012.

Reconhecer a relevância do trabalho desenvolvido pelas mulheres que atuam na agricultura, na pesca, no artesanato e demais áreas relacionadas com a produção rural. Foi com este objetivo que a Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta quarta-feira (08/12), a Sessão Especial "Mulheres Rurais em Movimento". O evento, proposto pela vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), através do Requerimento Nº 047/2021, foi marcado por palestras, orientações, informações relevantes e homenagens.

A atividade plenária foi presidida pela proponente, que, em seu discurso de abertura, ressaltou a necessidade de fomentar cada vez mais os trabalhos rurais e apoiar, de forma especial, as mulheres que atuam nesse processo produtivo. "A ideia dessa sessão surgiu a partir de algumas propostas que trouxemos a esta Casa, como a criação do Programa Municipal Mulheres do Campo em Ação; a criação e distribuição do selo 'Produzido por Mulheres de Camaçari'; e o pedido da instalação da Escola Casa Familiar Rural de Camaçari", explicou.

A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) apresentou dados sobre a atuação feminina no trabalho do campo, informando que, no Brasil, um milhão de mulheres dirigem propriedades rurais agrícolas. O secretário, Antônio Falcão, foi quem expôs os dados, trazendo também informações sobre Camaçari. "Do nosso quadro de servidores, 42% são mulheres. No que diz respeito aos agricultores atendidos pela pasta, o número de mulheres é superior a 50%. O público atendido pelo Programa de Aquisição de Alimentos é 55% feminino, pelo Programa Mais Agricultura é de 96% e pelo Mais Pesca é de 39%", revelou.

Para falar sobre identidade e direitos das mulheres rurais, a assistente social Mônica Evangelista fez uso da palavra, trazendo a conceituação legal de trabalhador rural, informações sobre como se tornar um segurado da previdência social, entre outras informações de interesse da classe. Já o engenheiro agrônomo e diretor da Casa Familiar Rural de Igrapiúna, Francisvaldo Amaral, falou, em vídeo, sobre capacitação de jovens produtores, apresentando situações de sucesso que podem inspirar novas práticas transformadoras em Camaçari.

No momento dedicado às homenagens, houve congratulações a algumas personalidades que, pelo trabalho desenvolvido na área rural, representaram as demais mulheres do campo durante a sessão especial. Ao todo, o reconhecimento público foi direcionado a oito mulheres.

Foram homenageadas: Joanilsa da Conceição Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camaçari; Mirian Santos Oliveira, artesã, crocheteira e empreendedora de Camaçari; Antônia Rísia, artesã e proprietária da loja de artesanato Artefam; Neilda Pereira, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Araticum (assentamento Pau-Brasil); Sandra Monteiro, cooperada da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Coqueiro de Monte Gordo; Marilene Senhorinha, presidente da Associação Beneficente Progresso Alameda do Rio; Sineide Cruz, presidente da comunidade rural de Cancelas e diretora do Sindicato de Agricultores de Camaçari; e Lucilene Ramos, presidente da Associação de Pescadores e Barra do Pojuca e Itacimirim.