Na manhã da quarta-feira (2), o segundo suplente, Vaninho da Rádio (União), foi empossado para assumir o cargo de vereador. O ato foi oficializado pelo presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges (União), na sala da presidência da Câmara Municipal de Camaçari.

A posse ocorreu após a vereadora Fafá de Senhorinho (União) pedir licença para assumir a Secretaria da Mulher (Semu).

“Sei do comprometimento que o vereador Vaninho tem com o povo de Camaçari e não tenho dúvidas que seu trabalho vai contribuir muito para melhorar a vida do povo dessa cidade,” afirmou Júnior Borges (União).

Estiveram presentes durante o ato de posse o vice-presidente da Câmara, vereador Dilson Magalhães Júnior (PSDB), e o vereador Gilvan Souza (PSDB).

Para prestar contas do 3° quadrimestre de 2021, o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, participou de Audiência Pública, na manhã desta quarta-feira (23/2), realizada por videoconferência com a Câmara de Vereadores. No momento, foram apresentados números como o da execução das receitas e despesas, de forma detalhada, e os limites legais e constitucionais.

Das receitas consolidadas, os números apresentados foram de R$1.326.037 bilhão de previsão orçamentária, de R$ 1.630.281 bilhão de receita arrecadada, o que corresponde a 100,26% do orçamento e um acréscimo de 3,26% em comparação ao ano anterior. “Em números gerais fechamos o orçamento quase redondo, o que é muito difícil acontecer. Mostra um bom planejamento, mas esse crescimento não é um número que nós possamos, no todo, comemorar, porque está bem abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, destacou o secretário Joaquim Bahia.

Nas receitas correntes, o desempenho foi acima da inflação, com crescimento de 21,06% em relação ao ano de 2020. “É importante que tenhamos em mente que é uma recuperação, mas nós não podemos tirar da cabeça que 2020 foi um ano forte do impacto da pandemia e que ele termina não sendo um bom parâmetro”, pontuou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Dentre os destaques na receita tributária estão os números do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), que é uma receita que vem crescendo a cada ano, e arrecadou 113% a mais do que o previsto e mais de 51% em relação ao ano anterior. Já no que confere as despesas, mostra o cuidado da Sefaz, sob orientação do prefeito Elinaldo Araújo, com as contas públicas. A previsão era de R$ 1.874.383 bilhão e a despesa liquida foi de R$ 1.583.970 bilhão, o que corresponde a 84,51% do orçamento e um crescimento de 4,37% em comparação a 2020.

Nos limites legais, o destaque é a aplicação com a Saúde, principalmente no período de pandemia por Covid-19 no trabalho para preservar vida, que dos 15% de utilização mínima foram investidos 22,12%. No total, foram quase R$ 258 milhões no setor.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Flávio Matos, que na avaliação final ponderou sobre as justiças fiscal e social em relação às taxas, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “É importante ver quem pode pagar um pouco mais e quem não pode não pagar. E essa justiça social ser individualizada e que a gente olhe o cidadão no momento que ele vive hoje”, afirmou.

A ação visa cumprir os requisitos da Lei Complementar número 101/2000, que determina que a sociedade deve ser informada sobre como o Poder Executivo Municipal está gerindo o dinheiro público. O subsecretário, Maurício Menezes, também participou da audiência.

A Câmara Municipal de Camaçari retornou aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (22) com sessão no Plenário Osvaldo Nogueira. Durante o discurso de abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (União), destacou que o fortalecimento da economia através da indústria e do turismo merece atenção neste novo ano legislativo.

“É necessário atrair investimentos, é necessário sair das fronteiras de Camaçari, mostrar as opções para o prefeito Elinaldo. É necessário ter uma Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) preparada para receber novas empresas, para garantir os empregos, a renda, que assim fortalece o comércio, assim mostra a força da nossa cidade, e as famílias não fiquem desamparadas”, frisou.

O parlamentar ainda enfatizou o trabalho da Câmara na manutenção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e apontou o projeto Invista em Camaçari [relembre aqui] como uma alternativa para fortalecer a indústria na cidade.

“As prioridades terão que ser tomadas pelo governo, e escolhas têm que ser feitas para que o povo não seja prejudicado. Essa Casa tem se preocupado e lutado pela manutenção do REIQ, pois somente aqui na Região Metropolitana são 37 mil empregos impactados. A Braskem, que gera tantos empregos no município, será uma das principais impactadas, então nós temos que batalhar para fortalecer a nossa indústria, temos que seguir com o projeto Invista em Camaçari, senão veremos empresas indo embora”, explicou.

Júnior ressaltou ainda que o turismo do município necessita de atenção para que possa se tornar a principal fonte de renda da cidade.

“Precisamos reconhecer a importância da Secretaria do Turismo, pois eu acredito que um dia a principal fonte de renda dessa cidade irá vir do turismo. O setor turístico é a chave para mudar o cenário de Camaçari, só basta virar. Temos 42 km de orla que são atrativas, que ainda precisa de mais protagonismo, mas não é só apontando o dedo, temos que buscar melhorias, precisamos buscar com o Governo do Estado, a Polícia Militar, mais apoio, para cuidar de uma cidade de mais de 300 mil habitantes”.

Trabalho unificado

De acordo com Júnior Borges, para que haja um trabalho produtivo na Câmara, é preciso haver união entre os parlamentares, apesar das diferenças políticas. “Aqui não há queda de braço, de quem é mais forte ou mais fraco, aqui estamos todos juntos unindo forças para representar o povo e combater essa crise, porque essa crise ainda não acabou, ainda estamos lutando com os problemas na economia e na saúde. Um erro dessa Casa vai prejudicar mais de 300 mil habitantes”, destacou.

O presidente da Câmara de Camaçari ainda ressaltou a importância da atuação da oposição. “A oposição tem um papel importantíssimo aqui na Casa, a oposição tem um papel significante, que avalia e aponta os erros, que mostra o que precisa ser feito, e são ouvidos, isso é fruto da democracia imposta nessa Casa”, declarou.

A Câmara de Camaçari realiza na terça-feira (22), a partir das 9h, a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2022. A solenidade contará com a participação do prefeito Elinaldo Araújo (UB), que fará a leitura da Mensagem do Executivo para 2022. Por conta das medidas de combate à pandemia, o acesso ao plenário será limitado.

“Estamos com excelentes perspectivas para 2022. Seguimos trabalhando em novos projetos, novas ações de modernização que estarão conectadas com o que o povo de Camaçari espera do Poder Legislativo, que é um dos principais agentes de representatividade dos anseios e das diferentes demandas da nossa comunidade. Esperamos avançar e trazer novidades para o Legislativo”, declarou o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (UB).

Ao citar algumas das iniciativas que estão dentro do planejamento da gestão para 2022, o presidente destacou a implantação da Rádio Câmara, que segue dentro do projeto de criação da Fundação Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, o desenvolvimento de atividades promovidas pela Escola do Legislativo, início de reformas estruturais no prédio da Câmara, dentre outras iniciativas.

Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), o ano será marcado pelo fortalecimento de lutas importantes para a cidade. “A nossa expectativa é que os mandatos sigam ainda mais comprometidos com a melhoria de vida da nossa população, ajudando a resolver os principais problemas da cidade, como transporte e desemprego. Acho que a população pode esperar ainda mais comprometimento e um vereador combatente, em defesa do melhor para o povo de Camaçari”, acrescentou.

Já para o vereador Niltinho (PSDB), 2022 chega representando um recomeço. “Tivemos um 2021 complicado por conta da pandemia, das restrições e medidas adotadas para combater a disseminação da Covid-19. Mas acreditamos que estamos chegando próximo ao fim dessa grande guerra contra esse vírus e acreditamos que esse ano as coisas vão melhorar e vamos trabalhar dobrado. Queremos aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população e debater assuntos importantes que precisam de resolução”, pontuou.

De acordo com a vereadora Professora Angélica (PP), o trabalho do Legislativo, mesmo em recesso das atividades em plenário, seguiu firme através da atuação dos vereadores junto à comunidade. “O Poder Legislativo de Camaçari trabalha incansavelmente para levar as demandas para o Executivo e cobrar também para que sejam executadas as intervenções. Neste ano espero que possamos seguir realizando o trabalho de fiscalizar e contribuir para transformar para melhor a vida dos nossos cidadãos”, finalizou.

Prefeito de Camaçari, então vice-presidente do Democratas na Bahia e coordenador político da pré-campanha de ACM Neto ao Governo da Bahia na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Elinaldo Araújo (UB) comenta ao Destaque1 o cenário político camaçariense após a oficialização do União Brasil.

Na cidade, DEM e PSL já eram aliados e trabalharam lado a lado pela reeleição do líder do Executivo municipal. “Aqui, Democratas e PSL já eram aliados, e agora essa parceria tende a ser fortalecida, inclusive com todo o nosso grupo político”, reforça Elinaldo.

A nível nacional, o União Brasil surge como o maior partido, com 81 deputados e sete senadores. Em Camaçari não é diferente, a legenda passa a ser a maior bancada da Câmara Municipal, com sete vereadores.

Destaque1 – De que maneira a criação do União Brasil impacta no cenário político de Camaçari? Como ficam as alianças? O que muda na cidade?

Elinaldo Araújo – Primeiro é importante ressaltar que a criação do União Brasil é um marco para a política brasileira. É um partido que já nasce grande e com um programa claro, firme e que está sintonizado com os interesses das pessoas. Em Camaçari, acredito que a nova legenda chega para unir, como diz o próprio nome, ainda mais o nosso grupo. Aqui, Democratas e PSL já eram aliados, e agora essa parceria tende a ser fortalecida, inclusive com todo o nosso grupo político.

D1 – Já tem buscado o diálogo com outras lideranças políticas?

EA – Diálogo sempre foi uma marca do Democratas e continuará sendo do União Brasil. E quem me conhece sabe: eu sou um homem de diálogo, do debate, gosto de ouvir as pessoas e o que elas pensam. Eu estou sempre em diálogo com todos aqueles que querem buscar a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Então, estamos dialogando com todas as lideranças que querem dialogar conosco.

D1 – Como fica a sua posição dentro do partido, visto que o senhor ocupava o posto de vice-presidente do DEM na Bahia?

EA – Minha posição será a mesma de sempre: servir ao povo de Camaçari e ajudar no nosso projeto para transformar a Bahia com a liderança de ACM Neto. Acho que essa coisa de cargos nesse momento não será o importante. O importante é nós, juntos e unidos, construirmos um projeto para a Bahia e para o Brasil.

D1 – Com o olho nas eleições de 2022, para o senhor, enquanto coordenador da campanha de ACM Neto na RMS, como ficam as articulações?

EA – Seguimos trabalhando muito. Hoje, no nosso estado, há um sentimento, um desejo por mudança. Temos problemas graves na segurança pública, na educação. As pessoas clamam por um novo projeto para a Bahia, e nosso objetivo é apresentar um programa para transformar nosso estado. ACM Neto já mostrou que está preparado e capacitado para liderar este projeto após os oito anos muito bem-sucedidos à frente da Prefeitura de Salvador, fazendo uma gestão que virou referência para a Bahia e para o país. Aqui na RMS, nosso trabalho tem sido de diálogo com todos e, graças a Deus, estamos sendo muito bem recebidos, as pessoas estão sendo muito bem receptivas à nossa mensagem.

Os vereadores de Camaçari reuniram-se na manhã desta quarta-feira (02/02) para participarem da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias, convocadas pela presidência da Casa para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 1066/2022, de autoria do Poder Executivo de Camaçari. A matéria, que prevê alterações no regime próprio de previdência social do servidor público municipal de Camaçari, foi aprovada e segue para sanção da gestão municipal.

As alterações no regime previdenciário do município tiveram como objetivo adequar a legislação local à última reforma da previdência feita através da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e, assim, garantir o atendimento do interesse público. Dentre as principais alterações estão a que garante a contemplação de cônjuges nos casos especificados no texto e a inserção de nova concessão de aposentadoria especial.

A comissão foi composta pelo presidente, vereador Dilson Magalhães Jr (PSDB), Gilvan Souza (PSDB) e Jamelão (CIDADANIA). Após análise do projeto, o colegiado decidiu pela aprovação da proposta, que foi então encaminhada para a discussão e votação em plenário realizada nesta quarta-feira.

Ainda nas sessões extraordinárias foram aprovadas três moções. Foram elas: a Moção de Pesar Nº 002/2022, de autoria do vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), pelo falecimento de Augusto César Paim Silva, conhecido como “César dos Bonecos”; a Moção de Pesar Nº 001/2022, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), pelo falecimento da professora Rita Marly; e a Moção de Aplausos Nº001/2022, de autoria dos vereadores Júnior Borges (DEM), Tagner (PT) e Dentinho do Sindicato (PT), para a empresa Bridgestone pelos seus 15 anos de atuação no município de Camaçari.

A Câmara de Camaçari resolveu adotar, a partir desta segunda-feira (17/01), a exigência do comprovante de vacinação contra a COCID-19 para quem deseja ter acesso à Casa Legislativa.

A medida vem através do Decreto nº 006/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara. De acordo com o documento, no artigo 2º, “O acesso às dependências da Câmara Municipal de Camaçari fica condicionado à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde”.

Para o presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges (DEM), as medidas se fazem necessárias para contribuir com a diminuição dos casos. “Esta é a Casa do Povo e recebemos muitas pessoas diariamente. Do outro lado estamos vendo uma crescente em nossa cidade e na Bahia dos casos de Covid. Para isso se vê necessário esta exigência a fim de termos o controle, gerando mais segurança para quem frequenta e para quem trabalha na Câmara”, disse.

Segundo o decreto, para acesso à Câmara é necessário a apresentação, no comprovante, de pelo menos duas doses da vacina ou a dose única; uma dose da vacina para crianças e adolescentes alcançados pela Campanha de Imunização contra a COVID-19, respeitado o prazo de agendamento para segunda dose; a terceira dose ou dose de reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a COVID-19. As exigências também valem para os gabinetes e setores da administração da Casa Legislativa.

Nesta quarta-feira (12), o prefeito Elinaldo Araújo sancionou a Lei 1710/22, que trata da implementação do Parque Natural das Dunas de Abrantes e Jauá, na costa do município de Camaçari.

No parque poderão ser realizadas pesquisas científicas, recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e culturais. A partir da assinatura da lei, a Prefeitura de Camaçari poderá buscar a colaboração de instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, federais ou internacionais, com o objetivo de realizar a implantação e manejo do parque.

O prefeito lembrou ainda o quanto o município já perdeu com as ocupações irregulares na área da poligonal onde será implantado o parque ao longo dos anos. “Estou assinando a lei para que a Sedur possa seguir com o projeto de execução, para que muito em breve esse equipamento seja realidade para os moradores de Camaçari”, conclui.

Presente no ato de assinatura, o vice-prefeito José Tude, falou que pela primeira vez em Camaçari ele via uma intervenção como essa tomar forma. “A Sedur tem feito coisas simples, mas com grande significado para a população. Essa assinatura é mais um marco para a nossa gestão. Após 46 anos de luta, o Parque das Dunas acontecerá de fato”, comemorou.

Através de suas redes socais, Elinaldo ressalta a importância dos cuidados coletivos. “A preservação do meio ambiente é obrigação do poder público, mas cabe também a população proteger o seu patrimônio. Vamos tratar da recuperação das áreas degradadas e promover ações de educação ambiental e proteção, como também, vamos buscar as iniciativas públicas e privadas para efetivar essa implantação“, finaliza.

Fonte: Secom – Prefeitura

A população do município já pode comemorar mais um passo dado pela Prefeitura de Camaçari no sentido de trazer o campus definitivo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a cidade. É que o prefeito Elinaldo Araújo sancionou, na manhã desta terça-feira (11/1), em cerimônia simbólica realizada no auditório da Secretaria de Governo (Segov), a Lei número 1.709/2022, que prevê a doação de dois terrenos no bairro Jardim Limoeiro para implantação da instituição.

Com um total de mais de 147 mil metros quadrados (m²), as duas áreas estão localizadas no Loteamento Parque Nascente do Rio Capivara. Após a assinatura da lei, o prefeito Elinaldo fez a entrega do documento ao reitor da UFBA, João Carlos Salles. O gestor municipal destacou a negociação para ampliação provisória de oferta da instituição. “O nosso sonho é que a UFBA tenha aqui a sua sede própria e que aqui seja de maneira definitiva um vetor universitário, que a Região Metropolitana seja forte a partir de Camaçari”, ele aproveitou para parabenizar a Câmara Municipal por entender a importância na aprovação e pediu a ajuda do deputado federal Paulo Azi para viabilizar o início da obra.

O reitor da UFBA, João Carlos Salles, reforçou a importância do momento e destacou que o prefeito Elinaldo vai ser lembrado por mais esse gesto e falou diretamente ao gestor. “Prefeito, você está trazendo com atos efetivos, a possibilidade que a Universidade Federal da Bahia prospere nesta cidade”. Ele ainda apontou a necessidade de defender a educação em gestos concretos. “Nós temos aqui o orgulho de sermos essa célula inicial de um projeto de Universidade, que é o lugar especial de produção de conhecimento, de formação de pessoas e formação de cidadania”, finalizou.

As portas abertas da UFBA na perspectiva de trazer o campus para Camaçari, foi lembrada pelo deputado federal, Paulo Azi, que em tempo se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Pode contar com a nossa participação e presença em Brasília junto ao Governo Federal, para buscar os recursos e termos a alegria de um dia voltar aqui, estarmos juntos, entregando à Camaçari o seu campus, com sua sede própria, propiciando que os jovens, filho dessa terra, possam aqui ter educação de qualidade, pública, gratuita”, concluiu.

A diretora do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), campus de Camaçari, Maiana Matos, falou do momento festivo para o município. “A gente tem muito que comemorar e celebrar o dia de hoje, porque de fato é um marco para a cidade e para a universidade, isso vai possibilitar a ampliação de oferta de vagas. Então, sem dúvida, vai contribuir para o desenvolvimento da cidade e diminuir a desigualdade”, afirmou.

A doação à instituição de ensino superior é para construir, implantar e manter um campus universitário em caráter definitivo no município, com a oferta de cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI). O objetivo da Prefeitura de Camaçari ao doar os terrenos é viabilizar a instalação, bem como fomentar a educação no município, que passará a ofertar diversos cursos de graduação, o que é de interesse público e social para a cidade.

Os dois terrenos correspondem a uma área de 84.840,40 m² e outra de 62.370,66 m². Os espaços irão abrigar o ICTI, embrião do campus de Camaçari, que iniciou suas atividades em setembro de 2018.

Participaram ainda da cerimônia o vice-prefeito, José Tude, a secretária de Educação, Neurilene Martins, o pró-reitor de Ensino e Graduação da UFBA, Penildon Silva Filho, e o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Dilson Magalhães Jr. Estavam presentes a primeira-dama, Ivana Paula, autoridades do executivo e legislativo e representantes da sociedade civil.

Realizando uma reparação para os servidores da Prefeitura de Camaçari, além de reestruturar a administração pública para oferecer melhor serviço à população, a Câmara de Vereadores apreciou e aprovou, em três sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (05/01), importantes projetos de lei.

Um dos principais pontos das aprovações realizadas foi sobre a reestruturação da gratificação de produtividade fiscal dos cargos do quadro permanente da Secretaria da Fazenda, através da instituição do prêmio de desempenho fazendário.

O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou o motivo de mobilizar a Casa para realizar essas atividades plenárias durante o recesso, evidenciando o compromisso do Legislativo com as iniciativas que beneficiam a população e os servidores. "Não poderíamos nos furtar de dar celeridade a essas apreciações, pois o que vimos aqui foi uma reparação histórica para o servidor e uma reestruturação da administração pública pensada para melhor atender a população", avaliou.

No que se refere às alterações na estrutura administrativa das pastas municipais, a maioria das atualizações necessárias foram especificadas no Projeto de Lei No 1065/2022, que objetiva resolver o déficit de modernidade acumulado no decorrer dos anos, adequando a estrutura organizacional através da criação de cargos e valorização dos servidores em exercício, visando ampliar a qualidade da oferta de atendimento ao público final: os cidadãos de Camaçari.

Entre os ajustes apontados para várias pastas em operação, que também passarão por uma necessária reestruturação, estão as secretarias de Governo; de Serviços Públicos; de Administração; da Fazenda; de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Esporte, Lazer e Juventude; de Habitação; de Agricultura e Pesca; de Cultura; Gabinete do Prefeito; e Controladoria-geral do Município.Realizando uma reparação para os servidores da Prefeitura de Camaçari, além de reestruturar a administração pública para oferecer melhor serviço à população, a Câmara de Vereadores apreciou e aprovou, em três sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (05/01), importantes projetos de lei.

Um dos principais pontos das aprovações realizadas foi sobre a reestruturação da gratificação de produtividade fiscal dos cargos do quadro permanente da Secretaria da Fazenda, através da instituição do prêmio de desempenho fazendário.

O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou o motivo de mobilizar a Casa para realizar essas atividades plenárias durante o recesso, evidenciando o compromisso do Legislativo com as iniciativas que beneficiam a população e os servidores. "Não poderíamos nos furtar de dar celeridade a essas apreciações, pois o que vimos aqui foi uma reparação histórica para o servidor e uma reestruturação da administração pública pensada para melhor atender a população", avaliou.

No que se refere às alterações na estrutura administrativa das pastas municipais, a maioria das atualizações necessárias foram especificadas no Projeto de Lei No 1065/2022, que objetiva resolver o déficit de modernidade acumulado no decorrer dos anos, adequando a estrutura organizacional através da criação de cargos e valorização dos servidores em exercício, visando ampliar a qualidade da oferta de atendimento ao público final: os cidadãos de Camaçari.

Entre os ajustes apontados para várias pastas em operação, que também passarão por uma necessária reestruturação, estão as secretarias de Governo; de Serviços Públicos; de Administração; da Fazenda; de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Esporte, Lazer e Juventude; de Habitação; de Agricultura e Pesca; de Cultura; Gabinete do Prefeito; e Controladoria-geral do Município.Realizando uma reparação para os servidores da Prefeitura de Camaçari, além de reestruturar a administração pública para oferecer melhor serviço à população, a Câmara de Vereadores apreciou e aprovou, em três sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (05/01), importantes projetos de lei.

Um dos principais pontos das aprovações realizadas foi sobre a reestruturação da gratificação de produtividade fiscal dos cargos do quadro permanente da Secretaria da Fazenda, através da instituição do prêmio de desempenho fazendário.

O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou o motivo de mobilizar a Casa para realizar essas atividades plenárias durante o recesso, evidenciando o compromisso do Legislativo com as iniciativas que beneficiam a população e os servidores. "Não poderíamos nos furtar de dar celeridade a essas apreciações, pois o que vimos aqui foi uma reparação histórica para o servidor e uma reestruturação da administração pública pensada para melhor atender a população", avaliou.

No que se refere às alterações na estrutura administrativa das pastas municipais, a maioria das atualizações necessárias foram especificadas no Projeto de Lei No 1065/2022, que objetiva resolver o déficit de modernidade acumulado no decorrer dos anos, adequando a estrutura organizacional através da criação de cargos e valorização dos servidores em exercício, visando ampliar a qualidade da oferta de atendimento ao público final: os cidadãos de Camaçari.

Entre os ajustes apontados para várias pastas em operação, que também passarão por uma necessária reestruturação, estão as secretarias de Governo; de Serviços Públicos; de Administração; da Fazenda; de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Esporte, Lazer e Juventude; de Habitação; de Agricultura e Pesca; de Cultura; Gabinete do Prefeito; e Controladoria-geral do Município.Realizando uma reparação para os servidores da Prefeitura de Camaçari, além de reestruturar a administração pública para oferecer melhor serviço à população, a Câmara de Vereadores apreciou e aprovou, em três sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (05/01), importantes projetos de lei.

Um dos principais pontos das aprovações realizadas foi sobre a reestruturação da gratificação de produtividade fiscal dos cargos do quadro permanente da Secretaria da Fazenda, através da instituição do prêmio de desempenho fazendário.

O presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), destacou o motivo de mobilizar a Casa para realizar essas atividades plenárias durante o recesso, evidenciando o compromisso do Legislativo com as iniciativas que beneficiam a população e os servidores. "Não poderíamos nos furtar de dar celeridade a essas apreciações, pois o que vimos aqui foi uma reparação histórica para o servidor e uma reestruturação da administração pública pensada para melhor atender a população", avaliou.

No que se refere às alterações na estrutura administrativa das pastas municipais, a maioria das atualizações necessárias foram especificadas no Projeto de Lei No 1065/2022, que objetiva resolver o déficit de modernidade acumulado no decorrer dos anos, adequando a estrutura organizacional através da criação de cargos e valorização dos servidores em exercício, visando ampliar a qualidade da oferta de atendimento ao público final: os cidadãos de Camaçari.

Entre os ajustes apontados para várias pastas em operação, que também passarão por uma necessária reestruturação, estão as secretarias de Governo; de Serviços Públicos; de Administração; da Fazenda; de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Esporte, Lazer e Juventude; de Habitação; de Agricultura e Pesca; de Cultura; Gabinete do Prefeito; e Controladoria-geral do Município.