As investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 descobriu que foram ao total, 53 e-mails da Pfizer oferecendo vacinas ao governo federal que ficaram sem resposta, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede - AP).

Ainda de acordo com o senador, o último e-mail sem resposta foi enviado em 2 de dezembro de 2020. "Foi um pedido desesperado da Pfizer em busca de alguma informação, pois eles queriam fornecer vacinas ao Brasil", revela Randolfe.

O gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, já prestou depoimento à CPI. Lá ele afirmou que o governo ignorou uma oferta de 70 milhões de doses, que começariam a ser entregues ainda em dezembro do ano passado.

Com isso, o Brasil seria um dos primeiros países do mundo a iniciar a vacinação.

A intenção da Pfizer era transformar o Brasil num exemplo de sucesso e efetividade das vacinas. Porém, com a falta de respostas, isso não foi possível.

Um acordo com a farmacêutica só foi fechado em março de 2021 e as primeiras doses entregues em abril.

CoronaVac ignorada
Além da Pfizer, o governo Bolsonaro também ignorou as ofertas do Instituto Butantan. Em depoimento à CPI, Dimas Covas, diretor do instituto, revelou que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação.

No início de dezembro de 2020, o Butantan já tinha 10 milhões de doses da CoronaVac prontas para serem aplicadas.

Além disso, a primeira oferta do instituto ao governo federal foi feita em 30 de julho de 2020 e previa a entrega de 60 milhões de doses ainda no ano passado. O governo federal não demonstrou interesse no imunizante na ocasião.

Diversos temas importantes para a população de Camaçari estiveram em pauta durante a 19ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (01/06). Reafirmando o compromisso com a promoção da qualidade de vida dos cidadãos, os vereadores apresentaram propostas com objetivo de oferecer melhorias para as famílias do município.

Entre as proposições esteve a Indicação No 438/2021, de iniciativa do vereador Niltinho (PSDB), que pede a criação do Programa Rua para Todos. Através do programa, o Poder Executivo interditaria, aos domingos e feriados, por exemplo, ruas para que possam ser utilizadas para atividades esportivas e lazer em família. “Cidades brasileiras já implantaram esse programa, como Salvador e São Paulo, e tem sido um sucesso. Torna-se uma alternativa para a prática de esportes, para atividades em família, garantindo opções de lazer e de estreitamento dos laços familiares”, pontuou.

Outra iniciativa foi a da vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), que apresentou, através da Indicação No 580/2021, um pedido para que seja realizado estudo de viabilidade para criação de Feira Itinerante do Produtor Rural e Artesanato na Orla do município. Segundo a parlamentar, a feira aconteceria aos finais de semana, garantindo um espaço adequado para comercialização dos produtos, bem como uma oportunidade de renda para produtores rurais e artesãos.

As áreas de educação e saúde também estiveram entre as preocupações dos parlamentares. O vereador Tagner (PT), por exemplo, apresentou a Indicação No 469/2021 direcionada para o Governo do Estado, na qual pede a ampliação dos cursos de graduação ofertados pelo Campus da Uneb em Camaçari. “Pretendemos fazer esse pedido diretamente ao reitor da Uneb porque é um pedido que ampliará o acesso da população de Camaçari ao ensino superior”, defendeu.

Também foram lidos em plenário três projetos de lei de autoria de vereadores da Casa, como por exemplo o PL No 028/2021, que pede a criação do programa “Transporte para Escola”, de autoria do vereador Jamessom (PSL), e do PL No 037/2021, apresentado pelo vereador Herbinho (PSL), que pede também a criação do Programa Municipal da Língua Brasileira de Sinais. O primeiro projeto pretende garantir que o Poder Executivo possa custear o transporte público para alunos cujas famílias não tenham condições de pagar pelo serviço. Já o segundo quer proporcionar o ensino da Libras para estudantes e profissionais de educação do município.

A Câmara Municipal de Camaçari promove, na manhã desta terça-feira (1º/6), a partir das 9h, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 1029/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A atividade, que será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Flávio Matos (DEM), ocorrerá em formato virtual, através de aplicativo de videoconferência.

A Audiência Pública é um dos principais momentos dentre os ritos legais que compõem o cronograma de discussão da LDO, por se tratar da apresentação do projeto aos vereadores e à população, possibilitando a coleta de contribuições que podem resultar em ajustes no corpo da lei para a concepção do seu texto final. A atividade será transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais da instituição (YouTube, Instagram e Facebook).

A participação da população com perguntas estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é (71) 9 8144-6174, ele funcionará exclusivamente para mensagem de WhatsApp, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.

A LDO 2022 vai orientar o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos pelo governo municipal no próximo ano. O documento, com as metas fiscais, prioridades elencadas e dispositivos de grande relevância para a correta execução orçamentária por parte do poder público, também está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou que a Região Metropolitana de Salvador (RMS) terá um papel estratégico em uma eventual candidatura dele ao governo da Bahia, que pode ser oficialmente confirmada no futuro.

“Na Região Metropolitana teremos palanques fortes em cada uma das cidades no ano que vem. Vai ser um importante cartão de visita para impulsionar a vitória do nosso grupo político, especialmente porque as pessoas conhecem mais de perto o trabalho que fizemos em Salvador, em Camaçari e em outras cidades da região, onde temos tantos prefeitos parceiros”, disse durante entrevista ao programa Bahia no Ar, da Rádio Sucesso FM de Camaçari, nesta sexta-feira.

De olho nos problemas da região, o ex-prefeito de Salvador lamentou a saída da Ford de Camaçari, e disse que faltou ação do governo da Bahia para tentar manter a fábrica, que foi instalada na cidade após uma intensa luta do senador Antônio Carlos Magalhães, em 2001.

“A saída da Ford é um sinal no sentido oposto do que a Bahia precisa. Não podemos assistir quietos indústrias fecharem as portas. Se estado tivesse um plano estratégico para fortalecer o parque industrial de Camaçari e da Região Metropolitana, talvez a Ford não tivesse fechado e estaríamos testemunhando uma expansão da indústria”, frisou.

ACM Neto cobrou ainda ações planejadas do governo do estado para o turismo na RMS, principalmente pensando na retomada após a pandemia. “Vemos as prefeituras fazendo sua parte para desenvolver o potencial turístico da região, como faz Camaçari e Mata de São João, por exemplo, mas falta um planejamento para uma ação integradora do estado, visando justamente atrair mais investimentos da iniciativa privada, estimulando o patrimônio imaterial e a riqueza natural dessa parte da Bahia”.

Educação

Na ocasião, ACM Neto ainda criticou a política educacional na Bahia durante os governos do PT. Ele afirmou que o estado acumula os piores índices em relação ao ensino. “Esse é o maior exemplo de fracasso e descaso dos governos do PT, que demonstra não ter compromisso com o futuro dos baianos”.

Neto afirmou que os indicadores que medem a qualidade da educação pública no país colocam a Bahia em situação ruim há anos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, afirmou ao bahia.ba que vai questionar na Justiça a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do município referentes ao último ano de sua gestão, em 2012. Nesta quinta, a corte decidiu negar um pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito. Sobre a decisão, Luiz Caetano reitera o argumento de “perseguição” do relator, o conselheiro Paolo Marcone, apresentado no pedido de reconsideração.

“Na época apresentei todos os documentos de todos os processos. Era o último ano da gestão”, recorda o petista, atualmente secretário de Relações Institucionais do governo estadual. O ex-prefeito assegura ter cópias da documentação apresentada sobre os contratos de publicidade questionados no TCM. “Ele (o conselheiro relator) tinha todos os documentos no gabinete. Como é que ele diz que eu não apresentei a comprovação”, indagou.

A rejeição das contas também é fundamentada em pagamentos a subsídios dos secretários pagos a maior. “Tem decisão do Supremo Tribunal Federal afirmando que o pagamento foi legal”, frisou o ex-prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios confirmou o parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Camaçari, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Luiz Carlos Caetano. A conclusão do julgamento das contas – que estava suspenso por ordem judicial – ocorreu na sessão desta quinta-feira (27/05), quando foi analisado o Pedido de Reconsideração, apresentado pelo ex-prefeito. Os conselheiros mantiveram a rejeição, mas reduziram a multa aplicada de R$36.069,00 para R$30 mil.

Também o ressarcimento que o ex-prefeito deverá fazer aos cofres públicos, por gastos injustificados, foi reduzido de R$4.637.010,14 para R$808.349,92. Deste total, R$713.382,87 são relativos a gastos não comprovados com publicidade. E R$94.966,05 pelo pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.

Em seu voto, o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados irregulares que podem eventualmente serem enquadrados e denunciados à Justiça como crimes de improbidade administrativa. O relator explicou que a demora para a conclusão do julgamento das contas – que se referem ao exercício de 2012 – foi causada pelos recursos apresentados à Justiça, o que impediu, por algum tempo, a tramitação do processo administrativo no TCM.

Em seu Pedido de Reconsideração, agora analisado, o ex-prefeito conseguiu comprovar a apresentação de parte dos 219 processos de pagamentos referentes a gastos com publicidade – no montante de R$4.542.044,09. Restaram 33 pagamentos sem comprovação, no montante de R$713.382,87 – valor que terá que devolver à prefeitura. Também foi desconstituída a irregularidade relativa à não apresentação de 23 processos de pagamento em favor do escritório “Menezes Magalhães Coelho” e “Zarif Sociedade de Advogados”, no valor de R$480 mil.

Por outro lado, nenhuma prova ou mínimo indício foi apresentado pelo ex-prefeito Luiz Caetano que pudesse justificar a ilegal prorrogação de 20 contratos – no valor total de R$29.544.868,59 –, sem apresentação da documentação comprovando o atendimento dos requisitos legais, bem como a irregular celebração de contrato tipo “guarda-chuva” com a Fundação Escola de Administração – FEA (UFBA), no valor de R$553.334,00, razão porque foi mantido o opinativo pela rejeição dessas contas.

A Câmara de Camaçari sediará, na sexta-feira (28/05), a partir das 9h, a Audiência Pública da Secretaria Municipal da Fazenda para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2021. A atividade será realizada virtualmente, através de videoconferência, e os dados serão apresentados pelo secretário da pasta, Joaquim José Menezes.

A audiência atende ao que determina a Lei Complementar Nº 101/2000, que garante que o Poder Executivo apresente os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas previstas, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a publicidade dos atos, incluindo a gestão dos recursos públicos.

Entre os dados que serão expostos estão as despesas e receitas do município no período, bem como um balanço dos gastos por área de atuação realizados pela administração pública e previsão para os períodos futuros.

Neste modelo virtual, os vereadores e o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, estarão conectados via aplicativo de teleconferência e a transmissão será feita pela TV Câmara. A audiência poderá ser acompanhada através do canal 25.1 da TV Litorânea e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

A participação da população com perguntas estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é (71) 9 8144-6174., ele funcionará exclusivamente para mensagem de WhatsApp, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.

O prefeito Elinaldo Araújo e a gestora da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Joselene Cardim, viajaram à Brasília, para tratar demandas do município. Entre os assuntos discutidos, destaque para as obras de Urbanização e Saneamento Integrado da Bacia do Rio Camaçari.

Diante do cenário pandêmico e do aumento elevado que sofreu os insumos e os serviços da construção civil, além das despesas com a mão de obra, os gestores apresentaram ao secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o atual panorama dos custos com as intervenções em andamento na cidade.

O prefeito Elinaldo reforçou a importância de manter o fluxo da obra. “A Urbanização Integrada é considerada uma das maiores obras da história do município e visa recuperar e revitalizar o Rio Camaçari. Esse projeto vai beneficiar milhares de pessoas da sede da cidade e por isso viemos à Brasília, para buscar alternativas e garantir a continuidade da execução das intervenções”, afirmou o gestor do Executivo. Durante o diálogo, o secretário se comprometeu que vai analisar os pleitos e dar uma resposta logo em breve. O prefeito Elinaldo segue com os compromissos em Brasília até esta quinta-feira (27/5), e espera que a viagem gere boas notícias para a população. “A expectativa é que a gente saia daqui com a garantia de que os projetos em andamento no município, possam seguir. Estamos empenhados em investir em nossa cidade”, finalizou o prefeito.

Está publicado o decreto que prorroga as medidas e amplia a restrição de locomoção noturna, o funcionamento de bares e restaurantes, a redução no tempo de circulação dos meios de transporte metropolitano e proíbe a venda de bebida alcóolica, entre os dias 28 e 31 de maio. O documento é de número 7.544 e pode ser conferido no Diário Oficial do Município (DOM) 1.673, desta segunda-feira (24/5).

Dessa forma, o toque de recolher, período em que fica restrita a locomoção noturna, vedando a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, continua das 22h às 5h, exceto de 28 a 31 de maio, que será das 20h às 5h.

Ficam excluídas da vedação, o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. Além de não ser aplicada a servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

A publicação ainda determina que no fim de semana os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Ainda no mesmo período, a circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h. O documento ainda proíbe a venda de bebida alcoólica das 20h do dia 28 de maio até 5h do dia 31 de maio.

O exercício das atividades econômicas deverá se dar de acordo com as disposições constantes do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas, devidamente atualizado, devendo encerrar as atividades com 30 minutos de antecedência ao toque de recolher.

Esta é a vigésima sétima alteração no Decreto Municipal n.º 7.365, de 1º de julho de 2020, em atuação conjunta com o Estado da Bahia e demais municípios da Região Metropolitana, com medidas relacionadas ao combate à Covid-19, e a íntegra está disponível aqui.

O novo secretário de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano (PT), disse que descarta a possibilidade de concorrer as eleições de 2022 porque “gosta mais do cargo Executivo do que ser parlamentar”. O petista é ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado federal.

“Meu foco agora é esse trabalho. Não penso em ser candidato ano que vem, acho que posso agora contribuir mais no Executivo, que é algo que gosto mais do que ser parlamentar. Tem outras pessoas do grupo político, como Ivoneide, que posso vir a apoiar para deputada federal e estadual”, declarou o secretário.

Caetano ainda contou que pretende “abrir as portas do governo” para os municípios e que irá intensificar o diálogo com os prefeitos.

“Ontem mesmo eu tive uma reunião em videoconferência com os prefeitos do Oeste, comandada pelo governador Rui Costa e que foi até às 23h. A questão central agora é o diálogo, independente do partido político. Estou conversando com os deputados [estaduais] e vou fazer uma visita à Assembleia Legislativa na semana que vem, e vou fazer uma visita à Câmara de Salvador”, explicou.