Fortalecer o Poder Legislativo em Camaçari e na Bahia através da troca de experiências com gestores de outros municípios. Este foi o objetivo da visita à Câmara e à Prefeitura de Itabuna, realizada na quinta-feira (15/7), pelo presidente e pelo vice-presidente da Casa Legislativa de Camaçari, Júnior Borges (DEM) e Dilson Magalhães Jr. (PSDB), respectivamente. A visita à Itabuna integra uma agenda institucional que inclui outros municípios da região Sul do estado.

Na referida cidade, os parlamentares de Camaçari conheceram a Câmara local, onde foram recepcionados pelo presidente Erasmo Ávila (PSD), pelo 1º secretário Israel Cardoso (PTC) e pelo vereador Manoel Porfirio (PT). Durante o encontro, que o presidente Júnior Borges descreveu como enriquecedor, os edis dialogaram sobre a atuação dos dois parlamentos. “Essa troca de experiência enriquecedora nos inspira, enquanto Poder Legislativo, a fazer cada vez mais pelos nossos municípios”, afirmou Júnior Borges.

Em seguida, o presidente e o vice do Legislativo de Camaçari visitaram a Prefeitura de Itabuna, ocasião em que conversaram sobre gestão pública com o prefeito Augusto Castro e com os secretários municipais de Promoção Social, primeira-dama Andréa Castro; de Infraestrutura, Almir Melo; e de Planejamento, Sônia Fontes. Também participaram do encontro o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, e o diretor da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa Itabuna), Raimundo Mendes.

O vereador Dilson Magalhães Jr. destacou a importância da interação com os gestores. “Esse momento oportuniza novos aprendizados. Estamos construindo uma relação de troca de experiências que contempla todas as partes e os maiores beneficiados serão os moradores de Camaçari e Itabuna, que passarão a contar com seus poderes Legislativo e Executivo ainda mais alinhados e protagonizando a defesa dos interesses do povo”, observou o parlamentar.

O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, e o PSDB baiano continuam conversando para tentar fechar o apoio dos tucanos à pré-candidatura do democrata ao governo da Bahia nas eleições do ano que vem.

O bahia.ba apurou que os tucanos baianos, comandados pelo deputado federal Adolfo Viana, querem que a vice de Neto seja ocupada pelo prefeito de Mata de São João, João Gualberto, que já foi presidente estadual do partido.

Apesar de mostrar interesse em ter Gualberto como companheiro de chapa, ACM Neto ainda não bateu o martelo. Um membro do partido, ouvido em condição de anonimato, diz que as expectativas para selar o acordo são “excelentes”. “Somos parceiros de muito tempo, temos história juntos e o caminho deve ser o partido apoiar a candidatura de Neto com Gualberto como vice. Acho que será uma bela chapa. Queremos Gualberto como vice”, analisa.

Na semana passada, Adolfo Viana se reuniu com João Gualberto e afirmou que o cacique tucano fará parte da chapa encabeçada por ACM Neto. “Hoje eu tive uma reunião com meu amigo e prefeito de Mata de São João, @joaogualbertooficial. Nosso partido tem um entendimento de que ele irá nos representar na chapa majoritária de 2022. E a gente segue juntos trabalhando por toda a Bahia. Vamos em frente!”, escreveu Adolfo Viana em uma rede social.

O senador Otto Alencar (PSD), integrante da CPI da Covid, testou positivo para Covid-19 nesta sexta-feira (9). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do senador, que informou que ele tomou as duas doses da vacina contra a doença.

Segundo nota pública divulgada pela assessoria de Otto Alencar, desde a terça feira (6), o senador sentiu sintomas de gripe, coriza e discreta cefaléia. O resultado saiu após a realização de um exame PCR.

De acordo com a assessoria, Otto Alencar está sendo acompanhado na Bahia por um médico infectologista.

"Com fé em deus, logo estarei de volta ao trabalho. Sempre usei máscaras, álcool gel e não participei de aglomerações. O vírus está comunitário. Todos devem se cuidar muito e manter as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias", disse o senador na nota pública.

Otto Alencar é integrante da CPI da Covid. Ele participou das sessões de terça-feira (6), quarta (7) presencialmente. Na quinta (8), o senador acompanhou por videoconferência.

Vacina
Nenhuma vacina oferece proteção de 100% contra doenças, mas reduz o risco de infecção, hospitalização e morte, principalmente depois da segunda dose.

É importante lembrar que vacinas funcionam, mas não são infalíveis. Ainda assim, apesar de a probabilidade de infecção após a vacina ser pequena, quanto mais a doença estiver circulando, maior é o risco de o imunizante falhar. Por isso a necessidade de vacinar o maior número de pessoas possíveis o quanto antes.

O prefeito Elinaldo Araújo recebeu, na tarde desta terça-feira (6/7), uma visita de cortesia dos presidentes da Câmara Municipal de Salvador e de Camaçari, os vereadores Geraldo Júnior e Júnior Borges, respectivamente. O vereador Dudu do Povo também participou do encontro.

Na oportunidade, temas como o enfrentamento à pandemia da Covid-19, ações de governo para o pós-Covid e a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal foram pauta do encontro. Além disso, os vereadores vieram comemorar com prefeito a prorrogação, pelos próximos quatro anos, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) – instrumento de desoneração fiscal para o setor petroquímico brasileiro.

A prorrogação do REIQ foi uma vitória do prefeito Elinaldo, que participou de fóruns de discussões e audiências públicas para tratar da temática, e também dos presidentes Geraldo Júnior e Júnior Borges, que foram tratar do assunto, em Brasília, no mês passado. As estimativas são que a suspensão do regime iria impor uma retração da ordem de RS 2,2 bilhões ao setor petroquímico.

De acordo com o prefeito, “é sempre uma satisfação receber os vereadores em seu gabinete. Ainda mais para tratar de assuntos tão relevantes”, destacou o gestor municipal ao dizer que “o trabalho em conjunto com o Poder Legislativo, e outras lideranças da Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem o intuito de fortalecer, somar, além de diminuir os impactos negativos à população de tudo que estamos vivendo nesse momento de crise”, ressaltou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.

Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.

Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.

Demora
Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.

Cronologia
À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina negociada por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.

A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.

Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.

Impostos
Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.

A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.

Indicação
Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.

Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.

Invoice
Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.

Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.

Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.

Suspeita de favorecimento
Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.

Oprefeito Elinaldo Araújo sancionou a lei número 1675/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, que planeja o orçamento do município com as receitas e as despesas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.694 desta segunda-feira (28/6).

A previsão de receita do município para o próximo ano é de R$ 1,768 bilhão. O recurso deverá ser direcionado para a execução de programas e ações da administração pública em diversas áreas. A LDO trata das metas para cada ano, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas, controle de custos e avaliação de resultados, além de outras exigências legais.

A LDO 2022 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliadas pelo Legislativo e pela sociedade em geral.

A lei compreende ainda as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições para as transferências; as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do município; além das disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e medidas para incremento da receita.

Em entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira (18/06), no plenário da Câmara de Camaçari, os vereadores que compuseram a comitiva que esteve em Brasília esta semana comemoraram o saldo positivo da viagem que terminou com a garantia de continuidade dos incentivos oferecidos pelo Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Encampada pelo presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), a luta pela permanência do REIQ pretendia garantir que o instrumento de desoneração fiscal fosse mantido pelos próximos quatro anos, assegurando a produtividade das empresas do setor, evitando risco de fechamento e demissões.

A comitiva que esteve em Brasília foi formada pelo presidente Júnior Borges e pelos vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Dentinho do Sindicato (PT), Dudu do Povo (Cidadania), Gilvan Souza (PSDB), Mar de Areias (DEM), Niltinho (PSDB), Profª Angélica (PP) e Tagner (PT). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Geraldo Júnior (MDB), também participou da viagem e marcou presença na coletiva realizada hoje. Além deles, o presidente nacional do Democratas e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reforçou o time participando das interlocuções e da agenda realizada em Brasília.

Na capital federal, o grupo esteve com o senador Ciro Nogueira (PP), relator da Medida Provisória Nº 1.034, na qual o Governo Federal propõe a revogação do regime especial que, desde 2013, tem desonerado alíquotas incidentes na compra de matéria-prima básica pela indústria química brasileira, garantindo capacidade produtiva e estimulando a competitividade dentro do mercado mundial. Durante o encontro, o senador garantiu que o REIQ será mantido pelos próximos quatro anos, afirmação que foi comemorada pelos parlamentares de Camaçari. Ainda em Brasília, a comitiva esteve também em reunião com o ministro da Cidadania, João Roma, e com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), que se uniram à causa e reforçaram a luta que garantiu a manutenção de pelo menos 12 mil empregos somente em Camaçari e cerca de 30 mil empregos em toda a região metropolitana. Esses postos de trabalho estariam sob risco de extinção caso o REIQ fosse suspenso.

"Iniciamos as tratativas a favor do REIQ logo depois da audiência pública que realizamos aqui na Câmara. A partir disso, começamos a conversar sobre a importância de revelar para a sociedade o papel do REIQ e o que a sua suspensão poderia causar nas cidades que possuem empresas da área química. Recebemos ajuda de diferentes pessoas, de diferentes esferas envolvidas e, quando chegamos em Brasília, as pessoas já sabiam que a Bahia estava à frente dessa luta. Tanto que, no encontro com o senador Ciro Nogueira, ele nos informou que iria mudar o seu parecer a partir dos argumentos e da realidade que nós tivemos a oportunidade de apresentar. Essa é uma grande vitória para todo o país", contou Júnior Borges.

Durante a coletiva, os vereadores fizeram questão de reforçar a importância da imprensa da Bahia e de Camaçari, que foi fundamental para o resultado positivo. "Os órgãos de imprensa foram essenciais nessa caminhada, pois ao levar conhecimento do que é o REIQ e do que ele significa para o Brasil, tornou a nossa luta uma causa de todos", reforçou o vereador Geraldo Júnior. O vereador Dentinho do Sindicato (PT) também comemorou o resultado das tratativas. "Aqui nos reunimos todos em prol da economia e dos trabalhadores não só de Camaçari, mas de toda a Bahia e do Brasil. Essa é uma vitória muito importante", finalizou.

Com o objetivo de evitar que o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), fosse revogado, a partir de uma Medida Provisória (MP) Nº 1.034, que estava sendo avaliada no Congresso Nacional, uma comitiva de vereadores de Camaçari cumpriiu agenda em Brasília esta semana. Após reuniões e debates, os parlamentares conquistaram a permanência do instrumento que garante maior competitividade ao setor químico nacional em relação ao internacional, e por consequência mantém os postos de trabalho.

A frente da comitiva que esteve no Senado Federal, o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), que junto com oito parlamentares, foi recebido pelo Ministro da Cidadania, João Roma e pelo senador Ciro Nogueira (PP), relator da MP. Após ouvir as demandas das autoridades políticas do município, o REIQ está assegurado pelos próximos quatro anos.

A iniciativa da Casa Legislativa de Camaçari, que segundo informações dos parlamentares, contempla quase 30 mil trabalhadores na Bahia, contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), do deputado federal Cláudio Cajado (PP), do presidente nacional do Democratas, ACM Neto e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM).

Por conta da pandemia e para que o município não ficasse sem todos os representantes do parlamento municipal, participaram dos debates no Distrito Federal os vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Dentinho do Sindicato (PT), Dudu do Povo (Cidadania), Gilvan Souza (PSDB), Mar de Areias (DEM), Niltinho (PSDB), Profª Angélica (PP) e Tagner (PT).

A base do governo do presidente Jair Bolsonaro apontou responsabilidades do governo do Amazonas e da empresa White Martins no colapso do sistema de saúde em Manaus, no início do ano. A crise, provocada pela falta de oxigênio para atender pacientes do novo coronavírus, é um dos fatos investigados pela CPI da Covid. Integrantes da comissão, porém, apontam omissão do governo federal no episódio.

Durante depoimento na CPI, nesta terça-feira, 15, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo informou ter ligado para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando apoio logístico para envio de cilindros de oxigênio de Belém para Manaus no dia 7 de Janeiro. O envio da primeira remessa foi viabilizada no dia seguinte, de acordo com Campêlo. Pazuello argumenta que só soube da iminente falta de oxigênio no dia 10.

"A narrativa aqui é que parece que há uma eternidade entre o contato e a resposta do ministro e, quando a gente está diante dos fatos, verifica que não é bem assim", disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro. "Na ligação, não havia o colapso caracterizado. Isso se deu quando a White Martins não fez a entrega do que tinha acordado com o governo do Estado", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "Isso tem que ser investigado."

A versão da tropa de choque do governo federal foi contestada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). "Quando o governo do Amazonas comunica ao governo federal, dia 7, que precisava transportar oxigênio, era porque alguma coisa já não estava normal", disse Aziz, afirmando que o líder do governo estava fazendo uma "defesa brilhante" do Executivo federal e do ex-ministro Eduardo Pazuello.

Campêlo divergiu da base do governo ao falar sobre quando encaminhou ao Ministério da Saúde o alerta da empresa White Martins sobre a falta de fornecimento. O secretário diz ter enviado o comunicado à pasta no dia 8. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), porém, argumenta que esse e-mail só chegou ao ministério no dia 16. Documentos da empresa White Martins, por outro lado, mostram que, além dos alertas feitos em janeiro, a empresa avisou a administração estadual sobre o aumento da demanda em julho e em setembro do ano passado.

Em nota, a White Martins reforçou que avisou a gestão estadual em julho e setembro do ano passado sobre o volume de oxigênio consumido acima do contratado, sem ter tido retorno formal. A companhia argumenta ainda que, no dia 7 de janeiro de 2021, comunicou à secretaria do Amazonas a necessidade de esforços adicionais para suprir a demanda "crescente e descontrolada" de oxigênio acima da capacidade de produção da empresa. "Cabe ressaltar que a White Martins não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde informação prévia a respeito de aumento da demanda de oxigênio para as instituições do Estado. Como uma mera fornecedora, a empresa reforça que não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública", diz a nota.

Os vereadores de Camaçari seguem demonstrando o compromisso em trabalhar para garantir melhorias e excelência no atendimento à saúde oferecido no município. Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (08/06), matérias voltadas para o tema voltaram a protagonizar os debates.

Entre as propostas aprovadas esteve o Projeto de Lei No 022/2021, de autoria do vereador Tagner (PT). A matéria foi aprovada em segundo turno e determina que sejam disponibilizadas nas unidades de saúde do município vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) as listas de medicamentos disponíveis em estoque para distribuição. O PL veio ao plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde da Câmara. “A disponibilização dessas listas, tanto fisicamente nas unidades de saúde, como por meio eletrônico, atenderá o princípio da publicidade e transparência, além de garantir atualizações em tempo real e fácil acesso às unidades nas quais os medicamentos estão disponíveis. É um direito do cidadão que deve ser garantido”, defendeu o vereador Tagner.

Também foi aprovada por unanimidade a Indicação No 591/2021, apresentada pelos vereadores Deni de Isqueiro (DEM) e Jamessom (PSL), que solicitou ao Poder Executivo a implantação de um Multicentro de Saúde Bucal na orla de Camaçari. Na defesa da proposição, os parlamentares destacaram o acesso aos cuidados com saúde bucal como um direito constitucional do cidadão. “Precisamos descentralizar e ampliar a oferta e o acesso da nossa população aos serviços de saúde bucal, por isso pedimos um reforço para que esse serviço seja oferecido de maneira mais ampla na orla do nosso município”, defendeu Deni de Isqueiro.

Matérias relacionadas com a vacinação contra a covid-19 também estiveram na pauta. Dentre elas a Indicação No 583/2021, que ganhou o apoio e a manifestação favorável de todos os vereadores presentes. De autoria do vereador Herbinho (PSL), a matéria pediu que o Poder Executivo cobre à Secretaria de Saúde do Estado a prioridade no início da vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de comunicação e que lotes de vacina destinados a esse público sejam enviados com brevidade ao município. A indicação veio ao plenário em meio à mobilização dos profissionais de comunicação que atuam na cidade pelo início imediato da vacinação, que foi adiado pelo Poder Executivo após recomendação contrária apresentada pelo Ministério Público.

Já o vereador Flávio Matos (DEM) apresentou as Indicações No 601/2021 e 602/2021, que pediram a inclusão dos pais, cuidadores e tutores de crianças com deficiência e também dos profissionais de Assistência Social, respectivamente, nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.

Também relacionado à pandemia, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei No 018/2021, que trata do Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no município. De autoria do vereador Manoel Filho (PDT), o PL estabelece os procedimentos para garantir acesso a todas as informações referentes ao processo de vacinação. A matéria voltará ao plenário para segunda discussão e votação.