A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que atualiza a Lei de Cotas. O texto original estabeleceu que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção, ou seja, em 2022. Segundo o G1, o Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas.

Com um ano de atraso e no mês em que a lei completa 11 em vigor, os deputados aprovaram a atualização do texto que prevê a inclusão de quilombolas na reserva de vagas; redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas; políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência e avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Inicialmente, o parecer da relatora, deputada Dandara (PT-MG), previa a implementação das chamadas bancas de heteroidentificação para validar autodeclarações de candidatos. A proposta vai ao Senado.

Lei de Cotas

Sancionada em 2012, a lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Com intuito de tratar das obras da Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Aliança e da licitação para implantação do novo Pronto Atendimento (PA) Nova Aliança, o prefeito Elinaldo Araújo se reuniu com o secretário da Saúde, Elias Natan, na manhã desta quarta-feira (9/8), no gabinete da Secretaria de Governo (Segov).

De acordo com o prefeito, as obras estão sendo acompanhadas de perto por ele e pelo gestor da pasta, pois não podem ter atraso. “Já estamos planejando a implantação da unidade provisória onde funcionará a USF assim que a licitação do PA acontecer. Porque, concluída a licitação, iniciaremos as obras do PA imediatamente onde hoje funciona a unidade”, explicou Elinaldo.

Ciente da importância dos dois equipamentos, Elias Natan ressaltou a prioridade das obras. “Estamos trabalhando para entregar a nova sede da USF Nova Aliança até dezembro e, no mais tardar, até março de 2024 inaugurarmos o novo PA Nova Aliança”.

A licitação para a obra do novo PA está marcada para o dia 31 de agosto e o edital encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Camaçari.

A Câmara Municipal de Camaçari realizou nesta quinta-feira (3) a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo. Já estão definidos para o período a realização de 35 sessões ordinárias, além de cinco sessões especiais e seis audiências públicas até o momento.

Em entrevista ao Destaque1, o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), ressaltou que o período de recesso provoca maior aproximação entre a população e os parlamentares, que apresentam as demandas durante as sessões.

“Todas as vezes que os vereadores têm o recesso parlamentar, eles se aproximam mais das bases, até porque vereador não para, telefone é 24 horas, as demandas não param de chegar, e a gente vê aí principalmente nas redes sociais os vereadores se movimentando muito. É claro que quando voltam os trabalhos legislativos, as indicações são frequentes, e isso acontece porque essa demanda que eles pegam na comunidade vem pra cá para que seja aprovada”, destacou.

Ao falar sobre os objetivos para o segundo semestre, Flávio frisou que em breve será aberta a licitação para instalação de elevador na Câmara, visando aumentar a acessibilidade para o público.

“Já estamos com o projeto pronto do elevador, vai começar a obra do elevador a qualquer momento, acredito que nos próximos 15 dias já teremos a licitação. Era também um compromisso nosso no início da presidência, melhorar a infraestrutura da Câmara, e a reforma já está acontecendo, o acolhimento cada vez mais precisa melhorar, e a gente tem feito isso, temos conversado bastante com os servidores para saber o que é que precisa ter uma condição melhor de trabalho, e esses compromissos que assumimos, eles estão a todo vapor”, disse.

O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Flávio Matos (União), reuniu os vereadores para encontro de alinhamento para o início dos trabalhos legislativos do segundo período de 2023, na manhã desta terça-feira (1). A reunião contou também com a participação da Diretoria Legislativa, da Diretoria Administrativa Financeira e da Diretoria de Comunicação.

Durante o encontro, marcado por grande expectativa por parte dos vereadores para a retomada dos trabalhos em plenário, o presidente Flávio Matos falou sobre investimentos que estão sendo realizados com o objetivo de oferecer melhor estrutura para parlamentares, assessores e população.

O presidente citou que os trabalhos de manutenção, como pintura e outras melhorias em infraestrutura, estão em andamento e serão finalizados antes da quinta-feira (3), quando acontece a primeira sessão ordinária do segundo semestre. Ele reforçou também o compromisso de garantir cada vez mais acessibilidade nas instalações da Câmara. “Esse foi um compromisso que assumi, e as coisas estão caminhando. Já temos o projeto do elevador concluído, e em breve será iniciado o processo de licitação para a implantação desse que será um grande instrumento para que pessoas com dificuldade de locomoção estejam cada vez mais seguras e confortáveis dentro da Casa do Povo”, afirmou.

Na área legislativa, foi apresentada a programação das atividades já confirmadas para o semestre, como a previsão de realização de 35 sessões ordinárias, além de já estarem previstas cinco sessões especiais e seis audiências públicas até o momento. Outro destaque da reunião foi a definição dos integrantes de duas novas comissões parlamentares, que foram criadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre deste ano.

A Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público abordará temas como política municipal de mobilidade urbana, educação para o trânsito, engenharia de tráfego e acessibilidade. Também foi criada a Comissão de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. A definição do presidente, relator e membro dos colegiados ocorrerá na primeira reunião a ser realizada pelas comissões.

Os trabalhos legislativos da Câmara de Camaçari para o segundo semestre de 2023 serão retomados na quinta-feira (3), quando os vereadores voltam a realizar sessões legislativas, atividades em plenário e reuniões das comissões parlamentares. A sessão ordinária começará, regimentalmente, às 9h, no Plenário Osvaldo Nogueira.

Para o período, as expectativas são positivas entre parlamentares, que manifestaram o compromisso em seguir trabalhando em favor do desenvolvimento da cidade. O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), destacou que há muito trabalho a fazer e lembrou que, durante o recesso parlamentar, os Grupos de Trabalho criados para auxiliar o processo de reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara e de revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari seguiram realizando reuniões e discussões sobre os temas.

“Essas serão grandes pautas que estarão como prioridades do Poder Legislativo para esse semestre, através do trabalho das Comissões Especiais que irão propor as mudanças. Além disso, outras matérias também estarão no foco da discussão parlamentar, sempre com o objetivo principal, que é garantir desenvolvimento para a cidade e para a nossa população”.

O presidente também destacou que o período já está marcado por investimentos na melhoria física da Câmara. “Já foram iniciados os trabalhos de reforma das instalações da Câmara, com pintura de todo o prédio, intervenções no plenário e outras ações que proporcionarão maior conforto e segurança aos que precisem acessar nosso espaço físico e aos nossos servidores. Está também no nosso foco garantir cada vez mais acessibilidade, dando andamento ao projeto de implantação de um elevador que possibilite que pessoas com dificuldade de locomoção possam transitar pela Câmara com liberdade e segurança. Essa segue como uma das nossas prioridades”, acrescentou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Niltinho (PSDB), destacou ainda que, apesar dos vereadores estarem em recesso parlamentar, o trabalho continuou nas comunidades. “E as visitas são justamente para que a gente vivencie as demandas da população, e assim possamos abrir o debate durante as sessões. Então, as expectativas para o retorno são positivas. Esperamos reforçar a construção coletiva, estabelecer discussões importantes em prol, principalmente, do bem-estar da população”, afirmou.

Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), que compõe a bancada da oposição, o retorno dos trabalhos legislativos é sempre algo muito aguardado pelos parlamentares e pela população. “Durante este recesso, nosso trabalho se intensificou em estar ainda mais perto do povo e de seus anseios. Portanto, retomar as atividades em plenário é fundamental para transformarmos tudo que foi coletado em proposições que, de fato, atendam as necessidades da população. Por isso, tenho certeza que este segundo semestre será ainda mais produtivo e seremos uma voz ainda mais representativa”, complementou.

A vereadora Professora Angélica (PP) também reforçou que o momento é de muita expectativa positiva. “Estou ansiosa para esse retorno, pois já tenho ideias para projetos de lei e indicações, que são resultados de pedidos e demandas coletados durante o trabalho que não parou junto às comunidades. Estivemos acompanhando durante o recesso as obras de pavimentação, de limpeza de córregos, as reformas das creches do município e outras ações em andamento no município”, concluiu.

Seguindo o cronograma de visitas e reuniões às principais empresas portuguesas, com perfis de negócios compatíveis com a estrutura empresarial de Camaçari, a comitiva, liderada pelo gestor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldy Freitas, se encontrou, nesta sexta-feira (21/7), com representantes de uma multinacional com sede na cidade de Oliveira de Azeméis, a PTC Group, que tem forte presença na Europa e Américas. No Brasil, o grupo tem unidades em Minas Gerais, São Paulo e Bahia.

"Cada vez mais as empresas são globais, principalmente quando se trata de tecnologia e educação. Esse também é o negócio de Camaçari, do nosso polo, das nossas indústrias. Precisamos estar por dentro desse mundo global", comentou o secretário da Sedec, fazendo referência à PTC Academy, empresa da PTC Gruop, que atua como um centro de formação profissional, o qual, Priscila Freitas, representou no encontro.

Tiago Monteiro, CEO da PTC Group de Portugal, ressaltou a presença da empresa nos três estados brasileiros, com destaque para Minas Gerais, onde a Fiat, um dos seus maiores clientes, está instalada. Ao demonstrar intenção de ampliar os negócios da corporação para o território camaçariense, afirmou que "nosso foco de expansão está voltado para o Brasil, e Camaçari tem todo o potencial".

A empresa PTC Group oferece serviços nas áreas de engenharia, formação técnica, consultoria, recrutamento, entre outras. Fundada em 2006, a organização se tornou uma multinacional com cerca de 800 profissionais, atuando em mais de 15 países. Na América Latina, além do Brasil, a empresa tem núcleos na Argentina, Colômbia e Venezuela.

Dando continuidade à agenda para atração de investimentos para Camaçari, o prefeito Elinaldo Araújo (União), em viagem a Portugal, esteve na tarde desta segunda-feira (17) em reunião com representantes da empresa Atlantic Hub, que trabalha no apoio de empresários brasileiros na internacionalização de negócios para a Europa a partir de Portugal.

Durante a reunião, Elinaldo buscou compreender como funciona a expansão de negócios no país europeu, com o intuito de atrair investidores que tenham interesse em expandir as suas transações comerciais para Camaçari, e na oportunidade apresentou o potencial que o município oferece.

“Estamos procurando também o apoio profissional para apresentar a nossa cidade aqui em Portugal. É fundamental que a gente busque conhecer o formato de negócios e captar empresas que tenham interesse na expansão de negócios nos diversos segmentos da indústria e do turismo do nosso município”, disse o gestor.

Para o CEO da Atlantic Hub, Eduardo Migliorelli, é muito importante essa troca de conhecimento. “Nosso trabalho é auxiliar os brasileiros a fazerem negócios na Europa, a abrir empresas, analisarem mercados, entenderem o funcionamento da rede. Neste caso, é fundamental saber como os negócios aqui funcionam”, afirmou o executivo.

Durante o encontro, a Atlantic Hub convidou o município para retornar a Lisboa em outra oportunidade e realizar um evento promocional, com a presença de diversas empresas, para apresentar as capacidades técnicas e operacionais de Camaçari, bem como o plano de incentivos para a atração de novos empreendimentos.

Também estavam presentes no encontro o secretário do Desenvolvimento Econômico, Waldy Freitas, o gerente Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da Bahia, Rogério Teixeira, e o presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal na Bahia, Ricardo Galvão.

Diante dos debates que aquecem o plenário da Câmara dos Deputados nos últimos dias sobre a Reforma Tributária e atento às oportunidades para o Brasil, no que diz respeito à atração de investimentos e o desenvolvimento com a geração de emprego e renda, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, faz uma avaliação da extinção dos tributos e das possíveis perdas de arrecadação, a fim de que as políticas públicas destinadas à população sejam mantidas.

De acordo com o gestor municipal, a arrecadação sai do local produtor, como é o caso de Camaçari, que abriga mais de 90 empresas em plena atividade, para ser concentrada nos municípios consumidores. “Estou bastante preocupado com essa questão, porque pode impactar sim em nossa cidade, e por isso, é importante medir os impactos para que não haja aumento da carga tributária com a aprovação da proposta de mudança, nos impostos sobre o consumo, uma vez que caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, explicou Elinaldo.

Conforme a proposta, o IBS é um novo tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios. Elinaldo acredita que Camaçari será um dos 108 municípios que podem perder participação na arrecadação com os novos critérios, caso sejam aprovados pelos senadores.

Os dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari apontam um orçamento de 2022 superior a R$ 1,8 bilhão, desse valor, pouco mais de R$ 203 milhões se refere ao ISS e R$ 595 milhões, aproximadamente, correspondem ao ICMS. Com a reforma, se o IBS que Camaçari receber for inferior a soma dos dois tributos que estão sendo extintos, o município terá uma queda significativa na arrecadação.

Perante o exposto, Elinaldo reforça que “é preciso deixar claro e especificar o modelo a ser definido, para não enfraquecer os municípios, que produzem e trabalham, com a instabilidade financeira”, concluiu. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, nos dois turnos, e ainda vai ser avaliada no Senado Federal.

O senador Jaques Wagner (PT) comentou, nesta segunda-feira (10), sobre a retirada do texto que prorroga até 2032 incentivos fiscais para empresas automobilísticas. A medida aprovada na Câmara dos Deputados, na última sexta (7), afeta a montadora chinesa BYD, que será instalada em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), em substituição da empresa Ford.

O líder do governo no Senado afirmou que o dispositivo deverá ser “recolocado” após a matéria ser avaliada na Casa. Em entrevista à Rádio Metropole, nesta manhã, Wagner avaliou a retirada como perda. O deputado federal baiano, Otto Filho (PSD), aliado do governo na Câmara, votou a favor da derrubada dos benefícios.

“Acabou que perdemos. Mas ainda vai para o Senado. Então, no Senado, a gente pode recolocar”, disse o senador, em conversa com o comunicador Mario Kertész.

Apesar da derrubada, o congressista ainda enxerga a aprovação da matéria como uma “grande vitória” do governo Lula (PT) 3.

“Se você me perguntar, é fácil aprovar? Nenhuma reforma tributária é fácil de aprovar. O Brasil é muito extenso. Tem interesses diferentes, alguns até conflitantes. […] Então, não é fácil ajustar. Para mim, já foi uma grande vitória. É uma vitória para a equipe do Haddad, para as lideranças, para o presidente Lula e para o presidente Arthur Lira”, completou Wagner.

Presidente do PDT da Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior lamentou a retirada do texto da reforma tributária do dispositivo que estendia benefícios do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024, o que beneficiaria a instalação da montadora chinesa BYD em Camaçari. O pedetista afirmou que caberá agora ao Senado "a correção deste erro grave".

"Foi uma derrota para a Bahia e para o Nordeste, que precisa ter uma indústria mais forte, geradora de emprego e renda. O Senado, os nossos senadores, precisam atuar fortemente para corrigir isso. Essa deve ser uma luta de toda a bancada. A população baiana vai cobrar, e não só quem mora em Camaçari, porque a fábrica chinesa vai dinamizar a economia de todo o Estado", disse Félix.

O dispositivo foi retirado da reforma tributária por meio de um destaque apresentado pelo PL. Para o texto ser mantido, eram necessários 308 votos a favor, mas o número alcançado em plenário foi de 307. Félix votou a favor da manutenção do artigo e contra o destaque.

"Cabe a nós, representantes da bancada da Bahia, defender os interesses do nosso Estado, e não dos outros. Essa questão da BYD hoje é uma pauta fundamental para os baianos, suprapartidária, e devemos atuar de forma conjunta para que se torne uma realidade", ressaltou Félix.