Aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/09), no plenário Osvaldo Nogueira, a 10ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Camaçari. A sessão debateu e aprovou importantes pautas para todo o município, com especial atenção para as áreas públicas de lazer, que somaram metade das indicações aprovadas, abrangendo áreas espalhadas por todos os distritos do município.

Uma dessas indicações foi a de Nº 736/2023, feita pelo vereador Vavau (PSB), solicitando ao Executivo Municipal a revitalização da ciclovia na Rua Direta de Arembepe, que liga a Estrada do Coco à praia. Na defesa da matéria, o vereador informou que os moradores da comunidade de Arembepe, tanto os que moram na beira da praia quanto os que moram próximo à pista, têm se queixado de dificuldades com a sinalização em toda a região da ciclovia.

Uma das indicações de qualificação e melhorias nas áreas públicas de lazer mais pedidas são pela instalação de academias ao ar livre nas praças dos bairros. Na pauta da sessão de hoje, a Indicação Nº 735/2023, feita pela vereadora Professora Angélica (PP), solicitou que a academia seja instalada no espaço em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Ponto Certo. "Naquela região a população já faz corridas ao ar livre e, a pedido da comunidade, estamos solicitando este equipamento, pois sabemos que esporte é vida e saúde", afirmou.

A Prainha do Rio Capivara também foi contemplada, através da Indicação Nº 681/2023, feita pelo vereador Jamelão (Cidadania), que pediu ao chefe do Executivo Municipal a revitalização da área com o projeto Reflora Camaçari. "Ali é um lugar de lazer importante para a cidade e com a requalificação da localidade com este projeto os comércios locais a cada dia mais vão se fortalecer", disse o vereador.

Além das áreas públicas de lazer, pedidos por melhorias na infraestrutura urbana também foram bastante presentes, somando 25% de todas as matérias aprovadas no Expediente do Dia. Um exemplo foi a Indicação Nº 721/2023, feita pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), pedindo ao Executivo Municipal a requalificação da entrada de Jauá no sentido de quem vem de Salvador.

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei sendo três do Executivo Municipal, a exemplo do PL No 1128/2023, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dois do Poder Legislativo, com destaque para o PL No 056/2023, que institui a campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifício ruidosos no município.

O secretário de Relações Instuticionais do Estado, Luiz Caetano, estreia nesta quinta-feira (14) a live "Fala, Simpatia", espaço no qual abordará os principais assuntos de interesse da população baiana e se conectará diretamente aos milhares de internautas que o acompanham nas redes sociais.

A transmissão será feita a partir das 19h em três plataformas diferentes: YouTube, Instagram e Facebook. Neste primeiro episódio, Caetano receberá a deputada federal Ivoneide Caetano e o vereador de Camaçari, Tagner Cerqueira.

"Vamos sempre fazer uma conversa descontraída tanto com nossos convidados, como também com os seguidores, que vão participar mandando perguntas e comentários. Eu quero todo mundo participando e interagindo com a gente", disse o titular da Serin.

Ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano pontuou também que as principais pautas do município terão espaço importante no novo projeto.

"Iremos discutir com profundidade Camaçari, as necessidades do nosso povo e as ações, tanto do nosso governo comandado pelo governador Jerônimo Rodrigues, e também pelo presidente Lula. Queremos conectar Camaçari com esse novo momento que o Brasil está vivendo e discutir e propor soluções reais para os problemas da nossa cidade", completou.

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou durante a sessão desta terça-feira (12), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a atuação das concessionárias CLN e Bahia Norte no município. A solicitação foi apresentada pelo vereador Júnior Borges (União) através de um requerimento verbal.

“Tanto a Bahia Norte quanto a CLN tem tratado o povo dessa cidade de forma desrespeitosa. Ao longo do tempo, a gente tem visto pessoas serem mortas por conta da falta de segurança nas vias pedagiadas e eu não consigo compreender como é que a CLN cobra um preço, tem uma tarifa, que é diferenciada da Bahia Norte. Aos finais de semana é gritante, a extorsão, ou melhor, o roubo que acontece para aqueles que vem em Camaçari e os que moram aqui”, declarou Júnior Borges.

No dia 30 de agosto, foi realizada uma audiência pública requerida pelo vereador Mar de Areias (União) para debater os impactos sociais e econômicos pelas praças de pedágio. “Eles estiveram aqui nessa Casa achando que realmente ia ficar só por aquela audiência pública e não iria acontecer mais nada com eles. Vieram aqui só ficar de conversinha, mas essa Casa está unida sobre essa situação e nós vamos pra cima, porque do jeito que está não pode ficar”, frisou Mar de Areias.

O vereador Tagner Cerqueira (PT) afirmou que este é um momento histórico para a Casa. “Depois de mais de 20 anos, a Câmara instala novamente uma CPI. É um fato histórico, e acredito muito no papel dessa Câmara, no papel do Poder Legislativo, é preciso que a sociedade enxergue essa Casa como a Casa da resolução. É preciso investigar todos os detalhes, a CPI vai requerer muito trabalho dos vereadores, a gente vai precisar escutar muito a população, trazer a sociedade, e vamos com muita esperança entregar um resultado”, pontuou Tagner.

O requerimento que solicita a abertura da CPI foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Camaçari publicou, nesta segunda-feira (4), o Decreto nº 400/2023, que estabelece ponto facultativo na Casa Legislativa nos dias 8 e 29 de setembro. A medida levou em consideração o feriado do Dia da Independência, comemorado em 7 de setembro, e o feriado do Aniversário de Camaçari, que acontece dia 28 de setembro.

O decreto destaca que não haverá prejuízo para Câmara de Camaçari, tendo em vista que os dias estabelecidos como ponto facultativo serão compensados. Apenas permanecerão em funcionamento os setores cujos serviços são considerados estratégicos e de continuidade indispensável, que seguem nos seus horários normais. O expediente da Câmara volta à normalidade total na próxima segunda-feira (11).

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaçari analisou sete projetos de lei em pauta, sendo seis de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Poder Legislativo.

Foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 1135/2023, que institui o Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Camaçari (FUMPGMC); e o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2023, que altera a Lei nº 1.676, de 4 de agosto de 2021.

Os outros cinco projetos foram retirados de pauta, todos de iniciativa do Executivo, sendo eles: PL nº 1130/2023, que dispõe sobre a criação da Creche Municipal Professora Eunice Pereira dos Santos; PL nº 1131/2023, que dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pedro Florentino Bomfim; PL nº 1132/2023, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede; PL nº 1134/2023, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade do Município (FMSEP); PL nº 1136/2023, que altera a legislação municipal no tocante a servidores públicos, dispondo sobre extensão definitiva de jornada e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, altera as regras de pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município em exercício, altera o programa Invista Camaçari e dá outras providências.

O presidente da CCJ, vereador Deni de Isqueiro (União), avaliou a reunião como muito produtiva. “Foi uma reunião longa, em que nos debruçamos cuidadosamente sobre cada matéria apresentada, analisando com a responsabilidade que é necessária, já que se trata de medidas que mexem com questões importantes do município. Alguns projetos foram retirados de pauta, por exemplo, para que haja maior entendimento sobre os mesmos”, explicou o parlamentar.

Está sancionada a lei número 1.843, que permite a prorrogação dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A homologação foi feita pelo prefeito Elinaldo Araújo, nesta sexta-feira (1º/9), após aprovação por unanimidade do projeto do executivo pela Câmara de Vereadores, durante a 3ª e 4ª sessões extraordinárias do 2º período legislativo.

A lei altera a redação da Lei Municipal nº 1.732, de 04 de abril de 2022, e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nº 2.224, desta sexta. Desta forma, poderão ser prorrogados até o dia 30 de junho de 2024 os contratos firmados sob o REDA que ainda estejam vigentes, excepcionalmente.

O projeto de lei foi encaminhado pela Prefeitura de Camaçari, solicitando a apreciação e deliberação em regime de urgência. Dentre as considerações está a de que os contratos de alguns agentes públicos submetidos ao REDA estavam próximos a vencer, sem possibilidade de prorrogação, o que deixaria a população desguarnecida de serviços públicos essenciais como saúde e educação, assim ouve a necessidade excepcional de manutenção de tais contratos para evitar a descontinuidade.

Vale destacar que a prorrogação é a opção mais econômica e que possibilita a continuidade dos serviços de maneira menos onerosa para os cofres públicos, não comprometendo o orçamento da prefeitura. A aprovação da lei recebeu ainda o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.

Com cerca de 30 matérias em pauta, a 6ª Sessão Ordinária do segundo período de 2023 da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (29/08), reuniu os mais variados pedidos para garantir melhorias para o município. Segurança no trânsito, cuidados com recém-nascidos, ações para preservação do meio ambiente estiveram na lista de preocupações apresentadas pelos parlamentares através de proposições colocadas em pauta.

Com objetivo de garantir mais segurança no trânsito, na sua fiscalização, e aprimorar a atuação dos agentes públicos que atuam na área, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Camaçari a Indicação Nº634/2023, que solicita ao Executivo Municipal, a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes municipais de trânsito em atividade no município. Para o autor da solicitação, vereador Dentinho do Sindicato (PT), essa é uma medida importante que vem sendo implantada em várias cidades do país.

“Essa é uma medida de proteção aos agentes em atividade, que ajudará a coibir os desacatos contra esses servidores e dará maior guarida e subsídio às abordagens. Importante salientar que essas câmeras acopladas resultam em mais facilidades na apuração de denúncias e serviram como um meio probatório bastante robusto, amparando os servidores públicos da segurança e os cidadãos de situações distorcidas, levando aos atendimentos mais segurança”, afirmou em sua justificativa.

Já na área de cuidados com os recém-nascidos no município, a Câmara aprovou a Indicação Nº659/2023, apresentada pela vereadora Professora Angélica (PP), que pediu ao Governo do Estado que seja realizado um treinamento gratuito para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita para os pais e/ou responsáveis de recém-nascidos na Maternidade de Camaçari. Segundo a autora, o treinamento faz grande diferença em situações de emergência. “Muitas vezes, saber como agir rapidamente pode fazer toda a diferença para garantir a saúde e a vida do recém-nascido. A realização de um treinamento gratuito nesse sentido pode proporcionar as ferramentas necessárias para lidar com essas situações de forma eficaz e segura”, reforçou.

Já para reforçar as ações de preservação do meio ambiente e desenvolvimento da cidadania, o vereador Dudu do Povo (Cidadania), apresentou a Indicação Nº 633/2023, que pede à gestão municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Morro da Manteiga, na Nova Vitória.

Na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, algumas matérias foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas foi o Substitutivo Nº 015/2023, apresentado ao Projeto de Lei Nº 022/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania). A matéria dispõe sobre a mudança de denominação da praça popularmente conhecida como Praça Xingu, localizada no bairro PHOC III, que passa a denominar-se Praça Everaldo Alves de Souza. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

O vereador Manoel Filho (PDT) apresentou durante a sessão da Câmara Municipal de Camaçari desta terça-feira (22), a indicação nº442/2023, que prevê a criação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de risco, com auxílio dos agentes de proteção no município.

O vereador destacou que é previsão garantir a proteção das crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. “As crianças e os adolescentes não são o futuro da cidade, da nação, elas são o presente, e pra que elas brilhem e trilhem um futuro de sucesso é necessário que todos garantam a proteção dessas nossas crianças e nós devemos lutar pela proteção dessas crianças”, pontuou.

Contan
O vereador Júnior Borges (União) ressaltou a importância de oferecer atendimento psicológico e nutricional para crianças, assim como garantirão direito à escola. “Temos flagelos que precisam ser corrigidos e nós precisamos trabalhar nessa correção para defender nossas crianças, principalmente aquelas que estão nas ruas. É preciso garantir o atendimento psicólogo, uma nutrição adequada e a garantia do acesso à escola”, frisou.

Representantes da comunidade, técnicos e autoridades municipais se reuniram nesta sexta-feira (18/8) durante o penúltimo fórum destinado à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e dos códigos Ambiental, Urbanístico e de Obras de Camaçari, para debater os rumos da cidade e as diretrizes que irão moldar seu desenvolvimento nos próximos dez anos. O encontro, realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), teceu como tema as políticas urbanas setoriais.

Durante o debate, tópicos cruciais, como estudos territoriais, zoneamento, saneamento e saúde ambiental e sustentabilidade, foram abordados de maneira profunda, refletindo as complexidades inerentes à gestão urbana. O professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e doutor em Geografia, James Amorim, falou sobre estudos territoriais. "Falo dos planos setoriais para gente pensar, justamente, em uma discussão territorial. Para discutir planos setoriais ligados ao PDDU, é preciso falar de habitação, saneamento e mobilidade e entender o contexto mais geral, que é o da política urbana", destacou.

Durante o encontro, a gestora de Operação de Esgoto da Unidade Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), Mariana Shneider Rezende, fez um panorama do saneamento básico no município. "A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O nosso objetivo é que 99% da população tenha água potável até 2033, e que 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto", salientou.

A última palestra foi conduzida pela mestra em meio ambiente Gabriela de Toledo, que explanou sobre saneamento e saúde ambiental. "Começo comemorando o fato de o município cumprir sua função institucional, que é implantar as políticas públicas, com este planejamento. Isso aqui é o que a sociedade brasileira tem que fazer. O processo participativo tem função de informar à sociedade sobre as políticas públicas. Camaçari, além das funções de município, ainda tem essa dimensão metropolitana, que faz com que receba benefícios e problemas das demais cidades que formam a região", disse.

Na terça-feira (22/8), a Sedur promove o último fórum do ciclo. Com o terá Meio Ambiente, o encontro acontece a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), no prédio verde, do Centro Administrativo.

A Câmara Municipal de Camaçari emitiu uma nota lamentando o falecimento de servidor da Casa Legislativa, o advogado Miguel de Souza Carneiro, que atuava na área de consultoria jurídica. O falecimento ocorreu na quarta-feira (16), e o sepultamento acontece nesta quinta (17), às 11h, em Salvador.

Por conta do ocorrido e do comparecimento dos vereadores ao sepultamento, a quarta sessão ordinária, que aconteceria na manhã desta quinta-feira, foi suspensa. O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), manifestou seu pesar pela perda e destacou o legado de trabalho deixado pelo servidor.

“Essa notícia nos traz muita tristeza, especialmente pela conduta comprometida e dedicada do amigo Miguel Carneiro. Registramos aqui o nosso desejo de conforto a todos os seus familiares”, declarou o parlamentar.