O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quinta-feira (15), a cassação imediata do mandato do vereador de Camaçari, Valter de Jesus Araújo, conhecido como Val Estilos (Republicanos).

A decisão, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também torna o parlamentar inelegível por oito anos e anula os votos a ele conferidos. A justiça determinou ainda o pagamento de multa de 10 mil Ufir.

Na decisão desta quinta, o desembargador revogou liminar que possibilitava ao político responder a ação com o mandato de vereador. Val Estilos é acusado de praticar abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020.

De acordo com a ação movida pelo Progressistas (PP), o político utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente, com a realização de mutirões e atendimentos gratuitos de saúde e vinculação direta à sua candidatura e mandato na Câmara Municipal de Camaçari. No processo, ele é apontado como um dos fundadores da AFAB e apoiador da entidade.

Na noite desta quinta-feira (15/9), o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado do vice-prefeito, José Tude, participou das comemorações pelo cinquentenário de fundação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, que aconteceu no Cerimonial Rainha Leonor, na Pupileira, em Salvador. O evento festivo, que trouxe o slogan "50 anos unindo e fortalecendo o varejo baiano", reuniu cerca de 500 pessoas, entre elas, políticos, grandes empresários e demais representantes da sociedade baiana.

Homenageado com a Medalha Comemorativa pelo 50 anos da FCDL Bahia, o chefe do Executivo agradeceu pela honraria, e exaltou os trabalhos da federação, comentando que, "com certeza, não foi fácil chegar até aqui, e conquistar a força e a importância que esta organização tem. Parabéns a todos que se dedicaram ao longo destas cinco décadas, com o objetivo de fortalecer as pequenas, médias e grandes empresas no estado".

Declarando-se alegre e satisfeito com a data, o presidente da FCDL, Pedro Failla, justificou a vitalidade da entidade, destacando que, "somos, provavelmente, a instituição mais capilarizada do estado, pois estamos em cerca de 140 municípios, e podemos ser utilizados para aplicação de diversas políticas públicas com grande eficácia". Failla, que já presidiu a CDL de Camaçari, agradeceu a presença do prefeito Elinaldo, e seu vice, José Tude. "Sou morador de Camaçari, e é gratificante tê-los aqui", finalizou.

A CDL estima que, mais de 500 mil em recursos foram arrecadados para o município nos últimos três anos, como resultado das ações realizadas no natal e no período junino, em parceria com a Prefeitura de Camaçari. Jucimar Luz, diretor da CDL de Camaçari, que representava o presidente Pedro Reis, celebrou o momento, e ressaltou, "nosso trabalho é fomentar o comércio local, através de ações que visam aquecer as vendas. A parceria com o governo municipal agrega valor às nossas ações, e os nossos lojistas podem se sentir mais confortáveis e acolhidos por nossa instituição".

Também participaram do evento, prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e secretários municipais; representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Fórum Empresarial da Bahia. Além dos presidentes de redes de televisão, da Associação Baiana de Imprensa, e lideranças empresariais.

Para exercer o direito ao voto no dia 2 de outubro, lembre-se de levar um documento de identificação oficial com foto! Pode ser a sua carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, ou CNH.

Não é necessário levar o título de eleitor, mas não esqueça de consultar a sua seção eleitoral antes de sair de casa.

E não se confunda: certidão de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

O cidadão interessado em opinar sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem até esta segunda (12) para realizar essa contribuição através do preenchimento do formulário de consulta pública online, disponível através do link (acesse aqui), que será discutido em Audiência Pública. No requerimento, é possível ainda escolher um tema específico, entre os 18 disponíveis no portal, e sugerir propostas para o desenvolvimento do município.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no Edital n° 1988, e a discussão das propostas acontece no dia 22 de setembro, às 9h. O encontro, que terá a participação direta dos munícipes no levantamento das propostas para o documento, será realizado de forma presencial, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), e através das redes sociais da Prefeitura de Camaçari.

A Audiência Pública de elaboração da LOA é um espaço democrático no qual o cidadão pode exercer seu direito e sugerir propostas a serem implementadas nas diversas regiões do território de Camaçari, bem como prioridades, execução de obras, entre outros.

É fundamental o envolvimento da população no processo de definição do planejamento de ações a serem executadas no município a partir do ano que vem. Nesse sentido, a participação em debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação, pela Câmara Municipal, do planejamento da administração pública, conforme determina o disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), de 10 de julho de 2001.

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 31, mostra que, mesmo após as entrevistas dos candidatos ao Jornal Nacional, e o início da propaganda de rádio e TV, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua liderando a corrida para o Palácio da Planalto, com 44% das intenções de voto contra 32% de Jair Bolsonaro (PL).

Ambos os candidatos oscilaram negativamente 1 ponto porcentual desde a última rodada da pesquisa, divulgada no dia 17 de agosto.

Ciro Gomes (PDT), oscilou positivamente 2 p.p. e teria 8% dos votos no primeiro turno. Simone Tebet (MDB) se manteve estável, com 3%. Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (PROS) tiveram 1% das intenções de voto - a pesquisa aconteceu antes de o Pros retirar a candidatura de Marçal para apoiar Lula. Os demais candidatos não pontuaram. Votos em branco e nulos são 6% e 5% dizem que não irão votar.

Sobre os votos definitivos, 65% dos eleitores entrevistados afirmam que não pretendem mudar de candidato até outubro e 33% podem mudar. Entre os candidatos, 76% dos eleitores de Lula e 75% dos de Bolsonaro disseram que não pretendem mudar suas decisões.

Segundo turno

Lula lidera as simulações de segundo turno, com 51% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 37%. Questionados sobre quem seus candidatos devem apoiar se não chegarem ao segundo turno, 48% dos eleitores de Ciro acham que o pedetista deveria apoiar Lula, 20% Bolsonaro e 25% nenhum dos dois. Entre os eleitores de Tebet, 32% acreditam que a emedebista deveria declarar apoio a Lula, 16% em Bolsonaro, e 44% em nenhum dos dois.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos entre os dias 25 e 28 de agosto, em entrevistas nas casas dos eleitores em 27 Estados brasileiros. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro máxima de 2%, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00585-2022.

Em respeito aos eleitores e apoiadores do candidato a deputado Estadual, Fábio Lima (PP), esclarecemos que não existe qualquer alteração na sua candidatura. Sendo assim, a candidatura de Fábio Lima, assim como a sua campanha eleitoral, segue regularmente e atendendo aos preceitos previstos em Lei.

Seguindo o compromisso de atuar com transparência e a verdade, a assessoria jurídica do candidato informa que não há alteração na sua candidatura, mas que tão somente o mesmo aguarda o julgamento de um recurso junto ao TRE-BA, para juntada de uma certidão que não ficou pronta no prazo estabelecido por lei e para sanar uma coincidência do nome que será usado nas urnas, situação corriqueira em época de campanha eleitoral.

Dito isto, o candidato Fábio Lima seguirá firme na luta pelos ideais de melhoria na saúde pública e justiça social.

Ascom candidato a deputado Estadual Fábio Lima

Será realizada nesta terça-feira (30/08), a partir das 9h, Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Afrodescendente, comemorado em 31 de agosto. A atividade foi solicitada pela vereadora Professora Angélica (PP), através do Requerimento No 029/2022, aprovado por unanimidade em plenário.

Segundo a proponente, a ideia do evento é prestar uma justa homenagem às pessoas afrodescendentes do município, tão importantes na construção da sociedade. “Esse evento vem reafirmar a importância da data no calendário municipal de comemorações”, afirmou.

Na programação, estão previstas as presenças de palestrantes que trarão temas importantes para debate. A conselheira Tutelar, Valdinéia Dias Mota vai falar sobre o tema Violência contra Mulheres e Jovens Negros; o convidado Samuel Dos Santos Jesus, do Subúrbio Mais, vai falar sobre Educação Humanizada e Igualdade Racial.

Já Janete Souza dos Santos, da Rede Refavela, vai falar sobre o tema “Mulheres Negras e os Espaços de Poder”, enquanto o Pastor e advogado Gilberto Araújo da Cruz vai tratar da Igualdade Racial nos Livros Bíblicos. Por fim, o mestre de Capoeira Renildo dos Santos de Assis, vai falar sobre a Capoeira como Fortalecimento Cultural e Social das Pessoas Afrodescendentes.

A Câmara de Camaçari retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (9), quando os vereadores voltam a realizar sessões legislativas, atividades em plenário e reuniões das comissões parlamentares. Nesta terça, acontecerá a Sessão Ordinária, a partir das 9h.

Para o novo período legislativo que se inicia, os parlamentares seguem com altas expectativas focadas no desenvolvimento de mais ações que possam promover melhorias na vida dos cidadãos de Camaçari. Entre as ações já previstas, está a finalização do trabalho de revisão do Regimento Interno da Câmara e da própria Lei Orgânica do Município, documento que são balizadores do funcionamento da gestão do Legislativo e também do Poder Executivo.

Segundo o presidente da Casa, Júnior Borges (União), também está previsto o início de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município, a chegada do sinal aberto da TV Câmara, a liberação para criação da Rádio Câmara, além de inovações físicas na Casa, e de muito trabalho em cima de projetos de lei que vão tramitar na Câmara.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, deve deixar o comando da pasta ainda esta semana para assumir a coordenação da campanha do pré-candidato a governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT).

Fontes ligadas ao PT confirmam que o anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias. Caetano teria sido convidado pelo próprio Jerônimo para assumir a pré-campanha, que não tem tido uma avaliação positiva internamente após a saída do senador Jaques Wagner (PT) para a pré-campanha do pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ativa
O ex-prefeito de Camaçari assumiu a Serin em maio de 2021 e tem sido um dos principais articuladores políticos do grupo liderado pelo governador Rui Costa (PT).

Com a saída da pasta, a tendência, conforme fontes do partido, é que a cadeira seja ocupada pela sua chefe de gabinete na secretaria, Elisa Pellegrini. Servidora de carreira do estado, Elisa já atuou como superintendente de Articulação e Programas Especiais da extinta Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, na gestão Paulo Souto (União)/César Borges (PL). No entanto, o nome do novo ou nova titular da Serin ainda está em aberto.

Na sessão plenária desta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou recurso apresentado pelo vereador de Camaçari Val Estilos (Republicanos) e manteve a sentença pela cassação do mandato do parlamentar.

O vereador é acusado de praticar abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020. Na ação movida pelo Progressistas (PP), Val Estilos é acusado de utilizar a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente, com a realização de mutirões e atendimentos gratuitos de saúde e vinculação direta à sua candidatura e mandato na Câmara Municipal de Camaçari. No processo, ele é apontado como um dos fundadores da AFAB e apoiador da entidade.

La Marine
A determinação de hoje mantém ainda a inelegibilidade do republicano por oito anos e a anulação dos votos recebidos em 2020. Val Estilos está em seu segundo mandato, tendo sido o segundo vereador mais bem votado no último pleito, com 3.005 votos.

Em dezembro do ano passado, o TRE-BA já havia decidido pela cassação. Anteriormente, em agosto, Val Estilos foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral.