A Prefeitura Municipal oferece a todos os contribuintes de Camaçari a oportunidade de quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através de cota única com desconto de 10%, porém o pagamento deverá ser efetuado até o dia 11/4, prazo também para pagamento da primeira parcela.

Quem aderiu ao parcelamento dentro da prorrogação do prazo de 10/3 para 11/4, deve estar atento à manutenção da data para quitação da segunda parcela, que permanece 10 de abril, que corresponde a um dia de domingo, e por essa razão, pode ser efetuada na segunda, dia 11/4.

A expectativa do governo é que todos os contribuintes mantenham em dias o pagamento do IPTU, pois isto contribui para o desenvolvimento do município, visto que é, através da arrecadação do imposto, que é possível financiar os serviços públicos da cidade, garantindo assim, melhor qualidade de vida para todos.

Calcula-se que 10.222 moradores de Camaçari estão isentos do pagamento do IPTU, uma vez que para eles, a cobrança do imposto foi de até R$ 159,32. Para saber se o morador tem isenção, ele deverá solicitar uma certidão negativa de débito no sistema tributário on-line. Já os contribuintes com débitos atrasados, podem contar com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) válido até 30/4, com desconto de até 100% nas multas e juros.

Aqueles que precisam de auxílio para manusear o aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android), acessar o Sistema Tributário Municipal (STM) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou mesmo que ainda não tenha recebido seu carnê em casa, a pasta disponibiliza diversos canais de atendimento a fim de propiciar amplo suporte ao cidadão.

O contribuinte pode contatar o Sefaz Atende pelo WhatsApp através do número (71) 98796-9856 (apenas por meio de mensagens de texto), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato por meio do Call Center, que atende nos mesmos dias e horários, pelo telefone (71) 2886-1345.

O cidadão que preferir atendimento presencial, deve se dirigir a alguma unidade da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Na sede, fica localizada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari. Na costa, as opções de atendimento são: Vila de Abrantes, na sede da Prefeitura Avançada; Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e Arembepe, no Centro Comercial do Loteamento Vilarejo, na entrada principal (lado direito).

A Céramus Bahia Produtos Cerâmicos, do grupo Eliane, pretende implantar uma fábrica de revestimentos cerâmicos em Camaçari. Em protocolo de intenções firmado junto com o governador Rui Costa e o secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício, Paulo Guimarães, a empresa projeta investir R$ 600 milhões e gerar 570 postos de trabalho

Segundo o diretor-presidente da Céramus, Edson Gaidzinski, “ a Eliane tem mais de 60 anos e, agora, vamos fazer uma fábrica buscando a geração de empregos e produtos de maior valor agregado para atender não só o mercado da Bahia, mas também do Nordeste como um todo”.

O titular da SDE avalia que o investimento da empresa de cerâmica é importante para a Bahia. “É um setor que tem um potencial enorme de crescimento neste momento em que a economia deve se recuperar. É um setor que se manteve ativo durante a pandemia”. Guimarães destacou os incentivos que a empresa vai receber do governo estadual. “Ela conta com todo o apoio do Estado na questão da concessão de área para construírem a fábrica, além de incentivos fiscais. Também é um grande consumidor de gás natural, que é a nossa Bahiagás que fornece”.

A Prefeitura Municipal oferece a todos os contribuintes de Camaçari a oportunidade de quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através de cota única com desconto de 10%, porém o pagamento deverá ser efetuado até o dia 11/4, prazo também para pagamento da primeira parcela.

Quem aderiu ao parcelamento dentro da prorrogação do prazo de 10/3 para 11/4, deve estar atento à manutenção da data para quitação da segunda parcela, que permanece 10 de abril, que corresponde a um dia de domingo, e por essa razão, pode ser efetuada na segunda, dia 11/4.

A expectativa do governo é que todos os contribuintes mantenham em dias o pagamento do IPTU, pois isto contribui para o desenvolvimento do município, visto que é, através da arrecadação do imposto, que é possível financiar os serviços públicos da cidade, garantindo assim, melhor qualidade de vida para todos.

Calcula-se que 10.222 moradores de Camaçari estão isentos do pagamento do IPTU, uma vez que para eles, a cobrança do imposto foi de até R$ 159,32. Para saber se o morador tem isenção, ele deverá solicitar uma certidão negativa de débito no sistema tributário on-line. Já os contribuintes com débitos atrasados, podem contar com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) válido até 30/4, com desconto de até 100% nas multas e juros.

Aqueles que precisam de auxílio para manusear o aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android), acessar o Sistema Tributário Municipal (STM) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou mesmo que ainda não tenha recebido seu carnê em casa, a pasta disponibiliza diversos canais de atendimento a fim de propiciar amplo suporte ao cidadão.

O contribuinte pode contatar o Sefaz Atende pelo WhatsApp através do número (71) 98796-9856 (apenas por meio de mensagens de texto), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato por meio do Call Center, que atende nos mesmos dias e horários, pelo telefone (71) 2886-1345.

O cidadão que preferir atendimento presencial, deve se dirigir a alguma unidade da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Na sede, fica localizada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari. Na costa, as opções de atendimento são: Vila de Abrantes, na sede da Prefeitura Avançada; Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e Arembepe, no Centro Comercial do Loteamento Vilarejo, na entrada principal (lado direito).

Em virtude do anúncio feito no sábado (2) pelo Governo do Estado, que estabelece a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos nas cidades baianas, a Prefeitura de Camaçari tomou a decisão de acompanhar e adotar a flexibilização da medida no município. Um novo decreto municipal com informações atualizadas será publicado nesta segunda-feira (4).

Para o prefeito Elinaldo Araújo (União), esse é um grande passo no processo de adaptação ao período pós-pandemia. “Desde que fomos surpreendidos e impactados com o desafio de enfrentar a Covid-19, colocamos a ciência e tecnologia ao nosso lado, como um verdadeiro aliado para cuidar do povo da nossa cidade. E agora chega o momento de flexibilizarmos aos poucos, e com isso, desobrigamos o uso da máscara em espaços abertos. Lembro a todos que o equipamento ainda é obrigatório em ambientes fechados”, alertou o.

O gestor ainda ressaltou a importância da vacinação contra a Covid-19. “Tenho um pedido à população. Mesmo com a liberação parcial, peço a todos que continuem se vacinando. O nosso município dispõe de todo o suporte que o cidadão necessita. Basta se dirigir a uma das nossas unidades de saúde. Vacina boa é aquela que salva”, reforçou.

A fim de facilitar a vida dos camaçarienses que ainda possuem pendências junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), a prefeitura prorrogou até 30/4 o prazo para adesão ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Município n.º 1880, por meio da Lei nº 1725/2022 de 31/3/2022. A adesão se aplica a débitos tributários e não tributários adquiridos junto ao município, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021. A prorrogação manteve descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.

Aderindo ao pagamento em parcela única, o contribuinte tem direito a 100% de desconto sobre o valor da multa e juros de mora. Dividindo-o em até 12 parcelas mensais, o desconto será de 75%. Para pagamento maior do que 12 parcelas e menor do que 18, a dedução é de 60%. Para os divididos acima de 18 vezes, chegando ao teto de 24 parcelas, o desconto mantém-se em 50%.

Para dar início à regularização junto à Sefaz, é necessário acessar o endereço http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php, seguindo o passo a passo indicado. Outra opção é por meio de agendamento presencial, que pode ser feito pelo endereço https://sefazweb.camacari.ba.gov.br/dashboard/marcarAgendaAtend.tela?idHierarquia=1.

A marcação do atendimento presencial pode ser feita ainda através do Call Center, pelo número (71) 2886-1345, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Há também o WhatsApp, disponível por meio do contato (71) 98796-9856, que é para uso exclusivo via mensagem de texto.

A prorrogação foi tomada como medida para minimizar os impactos no enfrentamento à Covid-19, que interferiu na vida cotidiana do município, e tem a finalidade de atender aos inúmeros contribuintes que procuraram a administração pública no mês de março, interessados em aderir ao programa a fim de regularizar sua situação fiscal junto à Fazenda Municipal.

Em continuidade às medidas adotadas pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), para atender o novo contingente de estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano letivo de 2022, o governo municipal anuncia a contratação de profissionais em caráter emergencial, por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ao todo, 164 vagas são ofertadas, parte delas destinada à ampliação do atendimento da Educação Especial.

Conforme o Edital n.º 01/2022, publicado na edição de n.º 1880/2022, desta quinta-feira (31/3), do Diário Oficial do Município (DOM) de Camaçari, as vagas estão distribuídas entre: assistentes de creche, cuidadores educacionais, intérpretes de Libras, transcritores do sistema Braile e professores de Educação Física, Língua Inglesa, Educação Infantil e Anos Finais do Ensino Fundamental. O salário oferecido é de até R$ 3.222,00, mais benefícios.

O referido processo seletivo simplificado terá validade contratual de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A secretária da Educação, Neurilene Martins, destaca a importância e a necessidade dessa iniciativa. “Isso é resultado da mobilização que temos feito desde o momento que constatamos o crescimento exponencial no número de estudantes este ano. Além disso, esses profissionais darão suporte aos nossos projetos de qualificação do ensino, que inclui inovação curricular e ações de educação inclusiva”, revelou.

O prazo de inscrição está fixado no período entre o dia 1º de abril – um dia após a publicação do edital – até o dia 10 do mesmo mês. Informações sobre critérios, fases e forma de avaliação, especificidades de cada vaga e outros detalhes pertinentes ao processo de contratação por Reda, que é conduzido pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFET BAHIA), estão especificados no edital, que pode ser consultado através deste link: Edital de Abertura Nº 01/2022.

O governo municipal sancionou nesta quarta-feira (30), a Lei n.º 1724/2022, que dispõe sobre a distribuição de absorventes item nas escolas públicas, para estudantes em vulnerabilidade social, bem como pessoas fora do ambiente escolar, por meio de políticas de atenção à saúde e assistência social.

O documento foi assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo (União), que ressaltou a importância da lei. “Se para algumas mulheres o absorvente é um item básico, para outras é um artigo de luxo. E umas das consequências dessa desigualdade é sentida no ambiente escolar, com a evasão, pois as meninas deixam de ir à escola durante o período menstrual. E não podemos permitir. Essa situação se estende a outras mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, que por falta de condições podem usar produtos inadequados e prejudicar a saúde. Sensível a isso, não poderíamos deixar de dar a nossa contribuição para mudar os efeitos dessa realidade”, pontuou..

No contexto da oferta de educação pública, o Benefício Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual exercerá efeito significativo no combate à evasão escolar, já que a impossibilidade da aquisição de absorvente figura entre as causas de ausência de alunas em determinados períodos do mês, como observou a professora da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari, Edicleia Dias, idealizadora do Programa Banco de Absorventes na cidade, iniciativa que inspirou a Lei Municipal.

“É muito importante entendermos que no Brasil milhões de mulheres não têm a infraestrutura e as condições básicas para viver seus períodos menstruais. Aqui em Camaçari, a sanção dessa lei implica na ampliação dessas condições de dignidade, para que todas as mulheres estejam frequentes na escola e possam viver e ser quem quiserem”, afirmou a secretária da Educação, Neurilene Martins.

A Estrada do Coco ganhará uma nova passarela ainda este mês. O equipamento está sendo construído pela Concessionária Litoral Norte (CLN), uma empresa do grupo Invepar, e será entregue nesta quarta (30). A passarela está localizada no km 7,7 da rodovia, sobre o rio Joanes, mesmo ponto onde tem início a concessão pública da BA-099.

Foto: divulgação

De acordo com Henrique Diniz, Gerente de Manutenção da CLN, a construção da passarela foi idealizada a partir dos dados e na observância do aumento de fluxo de pessoas causado pelo crescimento populacional na região.

“Assim, iniciamos os estudos para viabilizar a construção do equipamento. A passarela foi concebida com estrutura acoplada à ponte existente, dando funcionalidade de travessia sobre o rio de forma segura”, explica o gerente de manutenção.

O novo equipamento de travessia está situado no sentido Salvador, ligando diretamente as comunidades de Catu de Abrantes, em Camaçari-BA, com Portão, em Lauro de Freitas-BA. “Há, inclusive, um fluxo de pessoas entre as duas comunidades e que geram, diariamente uma movimentação considerável pela ponte”, explica Henrique Diniz.

A passagem tem aproximadamente 1,60 metros de largura e 80 metros de comprimento. Ao todo, foram investidos R$ 700 mil reais na construção, que está sendo feita em estrutura metálica, seguindo todas as normas de acessibilidade e segurança viária, além de critérios de qualidade e segurança na execução.

Impactos positivos

O novo equipamento deverá facilitar ainda mais a mobilidade na região, tanto para pedestres que se deslocam entre as áreas dos dois municípios, mas também ciclistas, que circulam na região da ponte, além de gerar ainda mais segurança para os motoristas.

De acordo com Júnior Vieira, representante da associação de ciclistas Carcará, a passarela vai impactar profundamente os pedestres da região. “Principalmente, vai salvar vidas”, afirma. “O maior número de funcionários do Alphaville, Busca Vida e dos condomínios dessa região, são oriundos de Portão e para não ficar desempregados utilizam a bicicleta como meio de transporte. Com essa passarela esperamos ter mais segurança para transitar”, afirma Alda Santos, diretora da Escola Municipal Vila Nova de Portão.

Fonte: Comunicativa Associados

A vacinação contra a Covid-19 continua nesta terça-feira (29/3) em Camaçari. A campanha segue para crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades, assim como para adultos e adolescentes a partir dos 12 anos. Também se mantém a oferta do serviço para as primeira e segunda doses, além do reforço. A novidade fica por conta do início da vacinação da quarta dose para todos os idosos de 80 anos acima, que deve ser aplicada quatro meses após a terceira ter sido ministrada.

Para serem vacinadas, as crianças devem estar acompanhadas do pai ou mãe, apresentar Cartão de Vacina, Cartão SUS, documento de identificação e CPF. Caso o menor vá acompanhado por outro responsável, este deverá levar uma declaração assinada pelos pais, autorizando a vacinação do mesmo. Caso a criança tenha comorbidade, ainda é necessário apresentar original e cópia dos documentos que comprovem a comorbidade (relatório médico, receita ou cadastro em instituições de tratamento de saúde).

Confira os locais de vacinação desta terça-feira:

Adultos e adolescentes 12 anos acima

Sede – 9h às 16h

Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Vitória

USF Parque das Mangabas

USF Parque Florestal

USF Piaçaveira

USF Gravatá

USF Parque Verde I

USF Nova Aliança – 7h às 18h30

Costa – 9h às 15h

Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila de Abrantes

USF Machadinho

USF Buris de Abrantes

USF Fonte das Águas

USF Coqueiros de Monte Gordo

USF Cachoeirinha

Crianças 5 a 11 anos com e sem comorbidades

Sede – 9h às 16h

USF Jardim Limoeiro I

USF Novo Horizonte

USF Lama Preta

USF Verdes Horizontes I

USF Phoc III

Costa – 9h às 15h

USF Catu de Abrantes

USF Pé de Areia

USF Caminho do Mar

Um bebê de um ano morreu após se afogar na piscina da casa da família, em Barra do Jacuípe, distrito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O caso ocorreu na tarde de quarta-feira (23) e nesta quinta (24), é investigado pela polícia.

O bebê foi identificado pelo prenome Lorenzo. Ele estava no imóvel, que fica na região de Monte Gordo, junto com a mãe. Quando a mulher deu falta do menino e procurou por ele, já o encontrou dentro da piscina.

A mulher levou o bebê para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe e os profissionais de saúde tentaram fazer reanimação, mas ele não resistiu aos ferimentos. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).

O caso foi registrado na Delegacia de Vila de Abrantes, que solicitou perícia e vai ouvir testemunhas, inclusive a mãe da criança, que deverá prestar depoimento. Não há detalhes sobre o sepultamento do menino.