O Governo do Estado decidiu, nesta sexta-feira (23), prorrogar o decreto nº 19.586, que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. O decreto, que venceria neste domingo (25), agora vale até o dia 15 de novembro.

A prorrogação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24). A publicação também revoga o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade.

Além disso, o governo alterou de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos. Conforme o decreto, estão suspensas as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A última prorrogação foi publicada no DOE do último dia 10. As atividades escolares estão suspensas desde o dia 19 de março.

Quase quatro anos depois da explosão em uma unidade da Farmácia Pague Menos, no centro de Camaçari, deixar 10 mortos, a loja vai pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O pagamento será realizado após a rede ter desistido de entrar com recurso em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A decisão foi proferida pela juíza substituta Michelle Pires Bandeira Pombo em setembro do ano passado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), a magistrada também determinou que a indenização deverá ser destinada a quatro instituições sem fins lucrativos na região da tragédia.

Cabe ao MPT-BA indicar as instituições a serem beneficiadas, informou a juíza em nota do TRT-BA. Para Pombo, a medida é importante para que a “comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido”.

A magistrada disse ter ficado feliz com a desistência da rede de farmácias, o que ela considerou um atitude ética e sensível da empresa, especialmente nesse momento de “miséria e desemprego decorrentes do coronavírus”. A juíza explica que a decisão era passível de inúmeros recursos e poderia durar muito tempo para se efetivar. “Condutas assim são raras e devem ser valorizadas, pois põe fim ao conflito e possui uma a maior efetividade social”, conclui.

Ainda de acordo com o TRT-BA, a rede de farmácias deverá cumprir uma série de normas de saúde e de segurança em todo o território nacional sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.

O MPT-BA aponta que houve uma série de falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede em Camaçari, o que resultou no incêndio que matou dez pessoas entre trabalhadores e clientes.

Dentre as falhas, o Ministério Público do Trabalho na Bahia destaca: o fato do estabelecimento não ter interrompido sua atividade no dia marcado para a manutenção do ar-condicionado e do reparo do telhado, sendo negligente com a segurança do trabalho e culminando em erro gravíssimo que resultou no número elevado de vítimas.

“As perícias indicaram que o estabelecimento não poderia funcionar durante a realização da obra, pois não contava com sistema de ventilação, era propício para a ocorrência do incêndio, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de fontes de energia de ativação como maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha, pontuou o órgão na nota emitida pelo Tribunal.

O texto aponta, ainda, que a tragédia foi agravada pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona. A loja não possuía pisos provisórios para evitar a projeção das partículas quentes e as substâncias inflamáveis não foram removidas do local. A nota aponta que, também, não havia andaime ou plataforma que permitisse a movimentação dos trabalhadores na execução dos serviços no telhado.
“Na visão do Ministério Público, o descumprimento de diversas normativas de segurança do trabalho afrontou a ordem jurídica e os interesses sociais, além de atacar os direitos de uma coletividade de trabalhadores”, informou o comunicado.

Recurso
O texto do Tribunal informa que após os embargos de declaração impostos pelo Ministério Público, a rede de farmácias entrou com recurso ordinário contra a decisão da juíza auxiliar da 26ª Vara do Trabalho de Salvador em 11 de novembro de 2019.

Entretanto, a Pague Menos comunicou ao TRT-BA, em 6 de outubro, a desistência do recurso ordinário que estava em pauta para julgamento no Tribunal. Nesse intervalo, o MPT-BA interpôs recurso adesivo e houve tentativas de conciliação no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc).

Com o objetivo de proporcionar autonomia e melhores condições de locomoção para os cidadãos com deficiência motora, a Prefeitura de Camaçari realizou, na tarde desta quinta-feira (22/10), no auditório da Casa do Trabalho, a entrega de mais 25 cadeiras de rodas. Foram 22 cadeiras motorizadas e três especiais para tetraplegia, destinadas a pacientes cadastrados no Centro Especializado em Reabilitação Física Intelectual (CER II). Destas, 17 foram recebidas pelos novos proprietários durante a cerimônia e oito serão endereçadas às residências dos beneficiários.

Com o cumprimento desta etapa, a fila de espera foi zerada, motivo de celebração para a Secretaria da Saúde (Sesau). Somados os equipamentos distribuídos desde o início de 2020, já foram entregues 170. Contabilizadas todas as entregas de 2017 até a presente data, o total é de 302 cadeiras de rodas de diversos tipos – manuais para adultos e para crianças, motorizadas, especiais com elevação, modelo monobloco, para obesos e para tetraplegia.

Deste total, 279 foram entregues a pacientes ativos do CER II, enquanto 22 foram doadas para moradores de Camaçari em situação de vulnerabilidade social, sendo que alguns deles já foram pacientes do CER II, mas receberam alta da unidade de saúde especializada. A frequência das aquisições e entregas que resultou no atendimento de 100% da demanda demonstra o compromisso do governo municipal com as necessidades da população, sobretudo, no que se refere à dignidade dos cidadãos.

O secretário da Saúde, Luiz Duplat, ressaltou que esta é uma ação contínua e coerente com o intuito de ofertar um atendimento cada vez mais humano e qualificado na saúde pública do município. "Zerar a fila de espera foi uma grande conquista tanto para vocês quanto para a Sesau. Todos os que fizeram sua inscrição até agosto foram atendidos. Isso mostra o comprometimento do governo com a inclusão social, para que vocês possam usufruir do direito de ir e vir", comentou.

O secretário de Governo, José Gama, participou do ato representando o prefeito Elinaldo, ocasião em que relacionou a iniciativa com o olhar sensível e atencioso da gestão municipal. "Esta é a terceira etapa de entrega de cadeiras motorizadas. Isso vem ocorrendo porque priorizamos esta questão. Essa sensibilidade do governo nos deixa feliz, por reconhecer que o valor desses equipamentos transcende as questões orçamentárias. O mais importante é o valor imaterial que elas possuem, que é o impacto na qualidade de vida de quem as recebe", declarou.

Dois beneficiários foram convocados para receber as cadeiras, representando os demais. Um deles foi o morador do bairro Lama Preta, Cleber dos Santos, que fez questão de manifestar gratidão pela necessidade atendida. "Receber uma cadeira de rodas motorizada é um grande presente, pois vou passar a usufruir de uma autonomia muito maior. Meu sentimento é de gratidão, por essa atenção que a prefeitura tem conosco, por se sensibilizar com nossa situação e contribuir com o nosso desenvolvimento".

Gratidão também foi a palavra destacada por Maria Gonçalves, de 80 anos, moradora da Gleba B. "Estou muito feliz e grata. Não teria condições de comprar e, graças a Deus e a essa equipe da prefeitura, hoje estou recebendo minha cadeira de rodas motorizada. Muito obrigado", disse.

Também participaram do ato, a secretária do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Renoildes Oliveira; a coordenadora do CER II, Maria Lucicleide; a diretora da Média e Alta complexidade da Sesau, Elaine Teixeira; entre outras autoridades e beneficiários.

A Prefeitura de Camaçari antecipará o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de outubro para segunda-feira (26/10). A decisão se dá em virtude do feriado do Dia Nacional do Servidor Público, celebrado na próxima quarta-feira, dia 28, e que neste ano, de modo excepcional, foi transferido, por força de decreto (n.º 7.410/2020), para sexta-feira (30/10). Com isso, os colaboradores poderão desfrutar de feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira (2/11) subsequente trata-se do feriado do Dia de Finados.

É importante ressaltar que, o não funcionamento na sexta-feira (30/10) não causará prejuízo para a administração, já que na quarta-feira (28) será expediente normal. A medida proporciona mais comodidade aos servidores, reduz custos para a máquina pública e diminui a circulação de pessoas na cidade.

Nesta quinta-feira (22/10) o Boletim Epidemiológico com dados sobre o cenário do novo coronavírus em Camaçari registra os seguintes dados: 6.241 pessoas contraíram a doença. Deste total, 74 estão em tratamento, 6.046 já se recuperaram e 121 correspondem a pacientes com a doença que evoluíram para óbito.

Dos casos ativos (74), 68 estão em isolamento domiciliar, cinco ocupam leitos do sistema público de saúde e um na rede privada. Até o momento, 12 óbitos seguem em investigação.

Outras informações sobre a Covid-19 em Camaçari podem ser obtidas pelo Disk 156, call center disponível todos os dias da semana, das 8h às 17h, para o cidadão sanar dúvidas ou obter esclarecimentos caso esteja com sintomas suspeitos da doença.

O resultado do sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia foi divulgado nesta quinta-feira (22) e 91 moradores de 24 municípios do estado foram contemplados. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital, que mora no bairro do Jardim das Margaridas. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 53 foram para Salvador e 37 para o interior.

A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site da campanha ouno Instagram da Nota Premiada, além das redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Itabuna, com um total de sete pessoas sorteadas. Na sequência estão Lauro de Freitas (3), Santo Antônio de Jesus (2), Camaçari (2), Jequié (2), Feira de Santana (2), Porto Seguro (2) e Mucuri (2).

Completam a lista 15 municípios com um sorteado cada: Ibirataia, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Guanambi, Vitória da Conquista, Caetité, Valença, Taperoá, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Casa Nova, Campo Formoso, Barreiras e Juazeiro.

Loteria FederalOs nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como ocorre desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal.

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado no site da campanha são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

A Nota Premiada possui atualmente com quase 570 mil participantes inscritos no site. Do total de 950 pessoas sorteadas desde fevereiro de 2018, 606 moram na capital, 343 no interior e uma fora do estado. Além de concorrer aos sorteios, os participantes da campanha compartilham suas notas fiscais eletrônicas com as entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa, que são hoje 543. Desde 2018, a campanha já destinou R$ 31,8 milhões para estas entidades.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h normalmente nas eleições de 2020, que acontecerão no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, muitos eleitores ainda estavam com dúvida em relação a essa faixa de horário, indicada como preferencial pela Justiça Eleitoral para o público acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

Apesar do pedido para que essas pessoas compareçam à votação preferencialmente neste horário, não há exclusividade no horário. Ou seja, qualquer eleitor tem a liberdade de votar em qualquer horário das 7h às 17h.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para evitar aglomerações, por conta da pandemia da covid-19.

De acordo com Rita de Cássia Ferreira, chefe de cartório da 5ª zona eleitoral, no dia das eleições os locais de votação terão coordenadores de acessibilidade, exclusivamente, para receber, encaminhar e dar o tratamento adequado a essas pessoas que têm prioridade. “Qualquer dificuldade que os eleitores tiverem, eles poderão procurar, em seu local de votação, os coordenadores de acessibilidade, que estarão identificados com camisas azuis”.

Há sete anos ao auto examinar o seio, a administradora Karina Tinoco, 50, percebeu uma saliência e logo procurou um médico para realizar exames mais específicos. Funcionária da área hospitalar Karina conhecia a possibilidade de estar desenvolvendo um câncer de mama, mas na hora do diagnóstico teve uma surpresa, era um cisto simples. Porém o exame também revelou um fibradenoma na mama oposta, onde aparentemente não havia nada de errado. “A partir daí passei um ano fazendo acompanhamento, mas nove meses depois um exame revelou que a imagem mudou e um câncer havia se desenvolvido na mama”, relata.

Na corrida para evitar que o câncer se espalhasse, Karina executou uma mastectomia (procedimento cirúrgico para a remoção da mama) e meses depois uma segunda cirurgia na outra mama, por precaução. “Não precisei fazer quimio, pois o quadro não era agressivo. Naquele momento apesar de me perguntar o porquê de aquilo estar acontecendo comigo, procurei ser forte, retomar a rotina e em paralelo ao tratamento estudar sobre o câncer de mama”, explica.

O conhecimento adquirido a ajudou a auxiliar outras mulheres em processo de luta contra o câncer, principalmente a ajudá-las em relação à conscientização e busca pelo diagnóstico e tratamento precoce. Especialistas apontam que a detecção nos estágios iniciais pode aumentar as chances de cura em até 90%.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), entre 2020 e 2022, mais de 66 mil novos casos de câncer de mama serão diagnosticados no Brasil. Isso representa um risco que gira em torno de 61 casos a cada 100 mil mulheres. Dentre todos os tipos de câncer que existem, o de mama é o que mais atinge e mais mata mulheres brasileiras.

Por ter o seu surgimento relacionado a múltiplas causas, o processo de prevenção é focado no controle dos fatores de risco que envolve em grande parte das suas ações, a adoção de uma vida saudável.

“Alimentar-se priorizando os alimentos naturais e evitando os industrializados; praticar exercícios físicos durante a semana; e diminuir o consumo de bebida alcoólica são atitudes preventivas eficazes”, explica a oncologista do sistema Hapvida, Dra. Ana Paula Banhos, que participou na última terça (20), da live do Saúde & Bem-Estar, dentro do projeto Outubro Rosa, promovido pelo Correio com patrocínio do Hapvida, parceria do Sebrae, apoio da Claro e arte de Marina Baggio.

A oncologista Ana Paula Banhos explica que controle dos fatores de risco pode reduzir chances de incidência da doença.

“Alimentar-se priorizando os alimentos naturais e evitando os industrializados; praticar exercícios físicos durante a semana; e diminuir o consumo de bebida alcoólica são atitudes preventivas eficazes”_ Dra. Ana Paula Banhos, oncologista do sistema Hapvida

Apesar dos cuidados se tornarem redobrados a partir dos 50 anos, Dra. Ana Paula aponta que o câncer de mama tem se manifestado cada vez mais cedo nas mulheres brasileiras, por isso a importância de estar sempre atenta através do auto exame e ao menor sinal de anormalidade buscar ajuda de um especialista.

“A partir da detecção, é possível procurar o tipo de tratamento adequado e aumentar as chances de cura. Apesar de muitas pessoas terem medo da quimioterapia, em alguns casos esse método acaba nem sendo necessário, com a evolução da tecnologia o combate tem se tornado cada vez mais personalizado”, diz.

No caso da administradora Karina, além da mastectomia, os tratamentos à base de radioterapia e hormonioterapia a ajudaram a se curar da doença, porém, o elemento que mais contribuiu para a melhora foi a determinação para vencer a batalha.

“É importante buscar apoiar, dar suporte, e acima de tudo, evitar qualquer tipo estigmatização. Hoje temos que tornar possível, que a mulher em meio a essa luta encontre um propósito, se abra para novas perspectivas e possa inspirar tantas outras pessoas, além de encontrar em si a força para continuar”, completa.

Hábitos que podem prevenir o câncer de mama

alimente-se bem e priorize alimentos naturais.
planeje o seu dia alimentar e tente segui-lo.
reduza o consumo de bebidas alcoólicas e corte o cigarro da sua rotina.
pratique exercícios físicos durante a semana. O ideal são 150 minutos de atividades físicas moderadas ou 75 minutos de atividades vigorosas divididas pelos dias da semana.
Possíveis sinais e sintomas do Câncer de Mama

alterações no tamanho ou forma da mama;
nódulo único e endurecido;
vermelhidão, inchaço, calor ou dor na pele da mama, mesmo sem a presença de nódulo;
nódulo ou caroço na mama, que está sempre presente e não diminui de tamanho;
sensação de massa ou nódulo em uma das mamas;
sensação de nódulo aumentado na axila;
espessamento ou retração da pele ou do mamilo;
secreção sanguinolenta ou aquosa nos mamilos;
assimetria entre as duas mamas;
presença de um sulco na mama, como se fosse um afundamento de uma parte da mama;
endurecimento da pele da mama, semelhante a casca de laranja;
coceira frequente na mama ou no mamilo;
formação de crostas ou feridas na pele junto do mamilo;
inversão do mamilo;
inchaço do braço;
dor na mama ou no mamilo.

A Prefeitura de Camaçari determinou, por meio do Decreto de n.º 7.410/2020, publicado na edição desta quarta-feira (21/10) do Diário Oficial do Município (DOM), que a última sexta-feira do mês de outubro, dia 30, será considerada ponto facultativo para o funcionalismo público.

A medida foi tomada considerando que este ano o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, é uma quarta-feira. Também foi levado em consideração o fato de a segunda-feira seguinte, dia 2 de novembro, ser o feriado do Dia de Finados.

Desta forma, ao transferir os efeitos do primeiro feriado (28/10) para a sexta-feira subsequente (30/10), proporciona ao funcionalismo público um feriado prolongado, com pausa de 30 de outubro a 2 de novembro, sem prejuízo para a administração, já que na quarta-feira (28) será expediente normal.

Vale salientar, que os setores da administração pública que prestam atividades essenciais irão manter a oferta de seus serviços para a população neste período. Para ler a íntegra do Decreto de n.º 7410/2020, basta clicar neste link ou pesquisar o documento na opção Diário Oficial listado no Acesso Rápido do portal da Prefeitura de Camaçari.

Fonte: Ascom

Nesta quarta-feira (21/10) o Boletim Epidemiológico com dados sobre o cenário do novo coronavírus em Camaçari registra os seguintes dados: 6.232 pessoas contraíram a doença. Deste total, 73 estão em tratamento, 6.038 já se recuperaram e 121 correspondem a pacientes com a doença que evoluíram para óbito.

Dos casos ativos (73), 68 estão em isolamento domiciliar, quatro ocupam leitos do sistema público de saúde e um na rede privada. Até o momento, 12 óbitos seguem em investigação.

Outras informações sobre a Covid-19 em Camaçari podem ser obtidas pelo Disk 156, call center disponível todos os dias da semana, das 8h às 17h, para o cidadão sanar dúvidas ou obter esclarecimentos caso esteja com sintomas suspeitos da doença.