A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial, entregou na tarde desta quarta-feira (30/9), a segunda unidade da Casa Lar de Camaçari, um serviço de acolhimento destinado às crianças e adolescentes que estão sob afastamento do convívio familiar por medida protetiva, emitida pelo Poder Judiciário.
A inauguração da segunda casa de acolhimento no município corresponde à oferta de 10 novas vagas para menores cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de proteção. A iniciativa atende as orientações da Política Nacional de Assistência Social e a nova Casa Lar também terá uma mãe social que ficará responsável por prestar os devidos cuidados aos assistidos.
A Sedes explica que o serviço é ofertado de forma que se aproxime ao máximo da rotina de um ambiente doméstico, além de favorecer o convívio familiar e comunitário dos acolhidos. Juntas, as duas unidades da Casa Lar de Camaçari possibilitam o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos. O ingresso ocorre mediante decisão da Justiça, que fixou como tempo máximo de permanência o período de um ano e meio.
Além da cuidadora residente (mãe social) e sua substituta, a Casa Lar conta com uma equipe multiprofissional composta por coordenador, assistente social e psicólogo. Para oferta do serviço, o governo municipal firmou um termo de colaboração com a Organização Aldeias Infantis SOS Brasil. A primeira Casa Lar de Camaçari foi inaugurada em 2018, durante o segundo ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo. Anteriormente, as crianças ou adolescentes eram acolhidos em outro município.
A gestora da Sedes, Andrea Montenegro, falou sobre a importância de ter mais uma Casa Lar abrindo as portas no município. “Hoje inauguramos mais uma Casa Lar para acolher as crianças e adolescente que estiverem em vulnerabilidade social. Trata-se de um avanço nas políticas públicas sociais para este público”, definiu a secretária.
A consciência de que a este avanço fortalece a rede de proteção do menor também ficou evidente na fala da coordenadora do serviço de acolhimento das Aldeias Infantis, Olívia Valente. “Estamos na cidade desde 2018 e o fato de, já em 2020, ampliarmos o serviço para uma segunda casa, mostra o quanto o município tem se importado com as questões da infância. Bom seria se os direitos não fossem violados e as crianças não precisassem vir pra cá, mas infelizmente isso ocorre e o serviço precisa ser ofertado”, comentou.
Também participaram do evento, além de integrantes da equipe técnica da Sedes, representantes do Ministério Público; do Conselho Tutelar; da Defensoria Pública; da Vara da Infância e Juventude; do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde; e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aldeias Infantis – A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização sem fins lucrativos, de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha desde 1949 na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. No Brasil, os serviços são desenvolvidos em 24 programas presentes em 12 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os programas atuam em duas frentes, a de acolhimento, com as Casas Lares, e a de fortalecimento familiar e comunitário.