As tarifas reduzidas da ViaBahia na BR-324 e BR-116 começam a valer a partir desta quinta-feira (2). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A redução começaria no último dia 14, mas a ViaBahia conseguiu na ocasião uma cautelar na Justiça a medida. A ANTT recorreu e teve no dia 27 nova decisão favorável à redução.“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, diz trecho da decisão do desembargador Carlos Pires Brandão.

Com isso, a partir de amanhã, na praça de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), ambas na rodovia BR-324, os valores caem de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já praças P3, P4, P5, P6 e P7(Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.

Veja os valores que serão praticados:

Nova tabela de preços | Foto: Divulgação | Via Bahia

De acordo com a ANTT a redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. O anúncio da "punição" à concessionária foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, através das redes sociais.

"Atenção, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário", comentou Tarcísio, que já chamou o serviço prestado na rodovia de 'pior concessão no Brasil'.

A crítica foi feita em junho, quando o ministro esteve na Bahia para entrega de obras. Na ocasião, ele também informou que sua pasta estava "planejando uma intervenção na Via Bahia". "Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, declarou.

Em nota divulgada hoje, a ViaBahia diz que a tarifa ajuda a pagar a manutenção e operação das rodovias, além dos investimentos em segurança viária. "Essa alocação de recursos já atendeu a mais de 910 mil usuários desde o início da concessão", diz a concessionária. "Além disso, 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação da Viabahia. De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas pela Concessionária. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda".

A Bahia tem 8.761.912 de vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) divulgados no final da tarde desta segunda (30). 

O Estado já vacinou 79% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) - com, pelo menos, a primeira dose. 

Entre os imunizados com dose única e com duas doses, a Bahia tem, nesta segunda (30), 3.876.489 completamente imunizados.

Números da covid na Bahia 

A Bahia registrou 23 mortes e 341 novos casos de covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) em 24h, de acordo com dados do relatório epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) até a noite desta segunda (30). No mesmo período, 494 pacientes (+0,04%) foram considerados curados da doença. 

Dos 1.220.168 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.190.737 já são considerados recuperados, 2.965 encontram-se ativos e 26.466 tiveram óbito confirmado. Na Bahia, 51.850 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

Os desembargadores Débora Maria Lima Machado, Alcino Barbosa de Felizola Soares, Luíza Aparecida Oliveira Lomba e Léa Reis Nunes ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedora regional e vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) no biênio 2021/2023. A nova Administração foi eleita em sessão telepresencial do Tribunal Pleno na tarde desta segunda-feira, e deverá tomar posse no próximo dia 5 de novembro.

Eleitos

Soteropolitana, a desembargadora Débora Machado ingressou na magistratura trabalhista em 1989, por concurso público para juíza substituta, no qual foi aprovada na 1ª colocação. Foi promovida a desembargadora em 2004, tendo atuado como presidente da 6ª Turma no biênio 2006/2008, conselheira da Escola Judicial da 5ª Região (Ejud5) e professora de Direito do Trabalho na Universidade Católica do Salvador, na Ejud5 e em diversos cursos preparatórios para concursos na área jurídica. A magistrada também integrou comissões de concursos para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região. Exerceu o cargo de vice-presidente do TRT5-BA no biênio 2017/2019 e atualmente compõe a 4ª Turma e a 1ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi I).

O desembargador Alcino Felizola é natural de União da Vitória (PR). Seu ingresso no TRT baiano ocorreu em 2003, mediante promoção à vaga reservada ao Quinto Constitucional para a Advocacia. Antes disso, militou na advocacia durante 29 anos. Como desembargador, atuou como presidente da 4ª Turma no biênio 2015/2017 e, atualmente, exerce o cargo de corregedor regional do TRT5-BA (biênio 2019/2021).

Já a desembargadora Luíza Lomba, nascida em Itaberaba (BA), iniciou na magistratura trabalhista em 1989. Desde 1982, no entanto, já era servidora do TRT5. Como juíza, assumiu a titularidade das Varas do Trabalho de Jequié, 3ª, 15ª e 35ª de Salvador até ser promovida, em 2006, a desembargadora pelo critério de merecimento. Foi integrante da 2ª Turma, da Sedi I, diretora da Ejud5 no biênio 2013/2015 e, atualmente, exerce o cargo de vice-corregedora regional do TRT5-BA (biênio 2018/2021).

A desembargadora Léa Reis Nunes, por sua vez, é natural de Belém (PA), e magistrada do TRT baiano desde 1989. A partir de 1993, assumiu a titularidade nas 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Camaçari e nas 22ª e 39ª de Salvador. Em 2011, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. A magistrada é autora de Direito Processual do Trabalho (edição particular, 1996), além de provas dos concursos públicos para cargos de juiz e procurador do Trabalho dos estados da Bahia e Sergipe. No biênio 2015/2017, foi vice-ouvidora, além de presidente da 3ª Turma, da Sedi II e do Comitê Gestor Regional do PJe. Já no biênio 2017/2019, a magistrada atuou como vice-ouvidora, integrou a Comissão de Reforma do Regimento Interno e presidiu o Comitê Gestor Regional do PJe. Atualmente, preside a 3ª Turma, é vice-ouvidora e integra a Sedi II do TRT5-BA (biênio 2019/2021).

Operação em favor do combate à poluição sonora e ao descumprimento das restrições estabelecidas por decretos vigentes relacionados à pandemia da Covid-1, intensificada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi realizada na noite deste último sábado (28/8), na sede do município.

Em virtude das grandes ocorrências, em mais uma noite de atuação, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), precisou notificar e atuar em estabelecimentos que descumpria as normas básicas de funcionamento para a segurança e bem-estar da população. A ação ocorreu em vários pontos da cidade, como os bairros do Inocoop, Ponto Certo, Piaçaveira, Gleba B, Natal, Alto da Cruz, dos 46 e Centro.

Como saldo da operação, a superintendência, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), realizou cinco apreensões de insumos sonoros, cinco autos de infrações foram aplicados e uma notificação foi deixada em outro estabelecimento comercial.

A Sedur reforça que as ações têm por objetivo ordenar o município e para isso pede a compreensão e o apoio dos empreendedores locais no que diz respeito ao cumprimento das normas estabelecidas, visto que a lei precisa ser seguida e respeitada. Profissionais da pasta lembram que a ação educativa já vem sendo feita há bastante tempo e que nos lugares em que a lei não está sendo cumprida, caso necessário, o órgão irá agir para que ela seja respeitada em nome do bem-estar coletivo.

A Suofis alerta ainda que o ruído excessivo e constante, causado por aparelhos sonoros, além dos efeitos negativos na audição, pode provocar outros problemas na saúde humana, especialmente entre as crianças e os mais idosos. A superintendência ressalta a necessidade de que haja consciência e empatia, em tempos de continuidade de uma pandemia mundial.

A Secretaria de Saúde informa que o atendimento no Centro de Vacinação contra Covid-19 está suspenso. A suspensão ocorre em virtude de um tiroteio que aconteceu na frente da unidade na manhã desta quinta-feira (26/8).

A polícia estava na busca de um meliante que estava escondido no meio das pessoas que aguardavam para se vacinar. Ao ver a polícia o meliante começou a disparar e a população desesperada correu para dentro do Centro de Vacinação.

Com a correria a porta de vidro do centro quebrou e os estilhaços feriram algumas pessoas que já foram atendidas e passam bem.

Alguns servidores do Centro também passaram com crises de hipertensão, mas após atendimento passam bem.

A Sesau informa que o conserto da porta será iniciado na tarde de hoje. O atendimento retornará assim que o conserto for concluído.

A BA-099 está passando por manutenção nesta semana, com previsão de término no domingo (29). Segundo a administradora da via, Concessionária Litoral Norte (CLN), ação visa a conservação das vias, garantindo a mobilidade do cidadão e a segurança viária.

Estão sendo realizadas obras e inspeções, como serviços relacionados a roçada manual, limpeza e recuperação de drenagem, reparo em pontos de ônibus, revitalização de pavimento e manutenção de taludes, além da continuidade da requalificação da sinalização horizontal da rodovia.

“Encontra-se em andamento a revitalização da pintura horizontal da rodovia entre os km 9 e km 14, com previsão de execução no período noturno visando reduzir os impactos no tráfego da região”, informa a CLN.

Conforme programação, até domingo serão executados serviços de roçada manual e limpeza de drenagem nos km 21 ao 31 (Camaçari), km 91 ao 98 (na região de Entre Rios), km 133 ao 134 e do km 154 ao 163 (na região do Conde).

Nos km 21 ao 23 e km 40 (nas proximidades de Guarajuba) serão realizados reparos nos dispositivos de drenagem superficial, com reconstrução de alguns elementos nos km 8, 71, 84, 99, 152, 153 da via.

Também serão realizados reparos em pontos de ônibus localizados no km 12 e 13, além da adoção de medidas direcionadas a manutenção da estabilidade dos taludes com implantação de “rip rap” nos km 71 e km 138.

“Destacamos também que no acesso de Praia do Forte, na BA 874, o piso intertravado do km 0 ao 1 será restaurado visando oferecer maior segurança e conforto aos usuários. Salientando que todos os locais em obra estarão devidamente sinalizados pela CLN. Ainda assim, é importante lembrar que os condutores devem manter a atenção redobrada ao passar por essas regiões, principalmente entre o período de 7h às 17h, quando os serviços ocorrem”.

O fornecimento de água será temporariamente interrompido, nesta quinta-feira, 26, em cinco bairros de Camaçari, para a execução da interligação de uma nova rede distribuidora ao sistema de abastecimento de água da cidade.

Conforme informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a interrupção começará a partir das 8h, nos seguintes bairros: Parque das Palmeiras, Polo Plast, Jardim Limoeiro, Espaço Alpha e Parque Rio Capivara (Bairro Novo). O serviço está previsto para ser concluído às 20h, quando o abastecimento será retomado e normalizado de forma gradativa.

Durante o período de suspensão do abastecimento, carros-pipa podem ser solicitados por meio do teleatendimento 0800 0555 195, pela Agência Virtual ou Aplicativo Embasa. Contudo, os carros-pipa serão prioritariamente liberados para os hospitais, postos de saúde e escolas.

“A Embasa recomenda aos usuários que economizem água até que o fornecimento seja completamente regularizado”, alerta a empresa.

Com o objetivo de imunizar cães e gatos contra a raiva animal, a Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari iniciou a vacinação itinerante na sede e costa da cidade. A ação itinerante seguirá até o dia 26 de setembro conforme calendário abaixo:

Sede

23 a 26 de agosto – Massaranduba e Parque Verde

28 e 29 de agosto – Parque das Palmeiras e Jardim Limoeiro

30 de agosto a 2 de setembro – Parque Verde I e Gleba E

4 e 5 de setembro – Jaraguá, Santa Maria, Burissatuba e Residencial Parque das Algarobas

8 e 9 de setembro – Phoc I e Phoc III

11 e 12 de setembro – Machadinho, Jorrinho, Jardim Montenegro e Parque das Mangabas

13 a 16 de setembro – Parque das Mangabas e Serra Verde

18 e 19 de setembro – Parafuso e Industrial Urbano

20 a 23 de setembro – Parque Florestal, Parque Satélite e Natal (Bomba)

25 e 26 de setembro – Pinhão Manso, Santo Antonio, Jardim Panorama e Alto do Triângulo

Costa

23 a 25 de agosto – Malícia e Las Palmas

23 a 26 de agosto – Fonte das Águas

23 de agosto – Recanto dos Pássaros

24 de agosto – Condomínio Aldeia de Jacuípe

25 de agosto – Condomínio Paraíso dos Lagos e Paraíso

30 de agosto – Senhor dos Passos

30 a 31 de agosto – Tucunaré

1º de setembro – Nova Abrantes

4 de setembro – Vale da Landirana

8 de setembro – Condomínio Parque das Árvores

13 de setembro – Rua Caraíbas – Coqueiros de Arembepe

13 e 14 de setembro – Fonte da Caixa

14 de setembro – Loteamento Sol Nascente, Recanto Sabiá e Guararipe

15 de setembro – Itaipu de Cima e Boa Esperança

20 de setembro – Coqueiros de Monte Gordo e Lagoa Seca

20 a 22 de setembro – Cajazeiras de Abrantes e Sucupira

21 de setembro – Jordão e Cancelas

25 de setembro – Bela Vista de Jauá

27 e 28 de setembro – Maracaiúbas e Pau Grande

A ligação dos distritos de Monte Gordo e Barra do Jacuípe, em Camaçari, será facilitada com a restauração da pavimentação da BA-529. O processo licitatório da obra foi iniciado com a publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) nesta quarta-feira (25).

A ação em 9,5 km da BA-529 será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Os serviços também incluem macrodrenagem em pontos da rodovia.

A via restaurada beneficiará os moradores do distrito de Monte Gordo e dará mais uma opção para o deslocamento até Barra do Jacuípe, além da BA-099. Isso contribui para o desenvolvimento do turismo na Linha Verde.

A obra tem um investimento previsto de R$ 11,8 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 28 de setembro.

Outras ações já vem sendo feitas pela Seinfra na região. A restauração em 24,2 km da BA-512, do entroncamento da BA-093 até São Sebastião do Passé, passando por Lamarão do Passé, está com 82% de execução e deve ser concluída em setembro. Também na BA-512, a manutenção no trecho da Via Atlântica até Monte Gordo será iniciada no mês de setembro. A recuperação das vias Frontal, Amônia, Alfa, Axial e Hidrogênio no Polo Industrial de Camaçari se encontra com 30% de execução e tem a previsão de finalização em dezembro.

Referência para moradores de 25 municípios baianos, o Hospital Geral de Camaçari (HGC) volta a atender a população baiana depois de passar por uma ampla reforma estrutural. Nesta terça-feira (27), durante o Papo Correria, o governador Rui Costa anunciou a conclusão das obras de requalificação da unidade e reabertura imediata dos serviços, que contou com um investimento de mais de R$ 8,4 milhões entre obras e equipamentos, e passou a ter 216 leitos, 49 a mais do que antes das intervenções, que contemplaram mais de 5 mil metros quadrados.

“A unidade passou por ampliação e modernização de enfermarias, UTIs, centro cirúrgico, centro de recuperação pós-anestésica, emergência adulto e internação pediátrica para atender ao povo de Camaçari e região. Quero agradecer aos trabalhadores que ajudaram realizar essa requalificação. Ainda temos outra obra importante no município, a Maternidade de Camaçari, que está em andamento”, afirmou o governador.

A requalificação ainda inclui a climatização, revisão do sistema de gases, revestimento dos pisos com manta vinílica, recuperação das instalações hidráulica e elétrica, substituição do telhado e impermeabilização das lajes.

O governador anunciou ainda que uma nova escola da rede estadual será construída no prédio onde funcionava a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana, conhecida como Fazenda do Menor, situada no bairro Aviário.

A unidade estava desativada desde 2012. “Vamos construir uma escola estadual e um complexo cultural poliesportivo para servir não só aos moradores de Feira, mas de toda a região. Vamos recuperar o campo e construir um grande complexo com pista de atletismo e piscina”, concluiu Rui.