A prefeitura de Camaçari pretende intensificar uma série de ações para alavancar o turismo no seu litoral, na Costa dos Coqueiros. Esse foi o tema de uma reunião, realizada nesta terça, 15, entre a secretária municipal de Turismo, Lúcia Bichara e o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco. O destaque do encontro ficou por conta do projeto de requalificação da Aldeia Hippie de Arembepe.

A vila, que atualmente é habitada por 50 pessoas, foi um dos símbolos do Movimento Hippie no Brasil, nos anos 60 e 70, quando atraiu ilustres simpatizantes, como os músicos Janis Joplins e Mick Jagger e o ator Jack Nicholson. De acordo com o projeto, a Aldeia deve passar por um processo de valorização, para que se torne um atrativo para baianos e turistas.

Ainda segundo o projeto, a vila terá inserção de réplicas de obras de arte de renomados artistas, restaurante, pousada, escola de surf, academia e outros equipamentos. De acordo com a secretária Lúcia, o projeto, que está em fase de captação de recursos pela Prefeitura de Camaçari.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou pelo menos 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador entre janeiro e o último dia 23 de novembro deste ano. Segundo o órgão, foi uma média de seis denúncias por mês.

De acordo com o MP-BA, o cenário de confinamento doméstico exigido pela pandemia da Covid-19 trouxe repercussões negativas para um dos mais graves problemas sociais da história do Brasil, que é a violência contra as mulheres. Dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que houve no país um aumento de 2% em casos de feminicídios no primeiro semestre de 2020 – quando foi mais intenso o isolamento social – comparado ao mesmo período do ano passado.

O órgão afirma estar atento a essa realidade, com potencial de agravamento pelo contexto pandêmico, e ressalta que se preparou para garantir a continuidade do trabalho diário dos promotores de Justiça e servidores na defesa dos direitos da população feminina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa das Mulheres (Gedem), e na persecução penal dos violentadores, por meio do Núcleo do Júri (NUJ).

Em nota, o MP,BA afirmou que, além dos assassinatos, a entidade buscou a responsabilização criminal dos autores de agressões e abuso sexual.

“O trabalho de investigação realizado pelo MP, em atuação conjunta entre seus órgãos, possibilitou que o desencadeamento das ações penais tivessem por escopo elementos mais robustos, que assegurarão uma instrução criminal mais coesa, e principalmente, uma maior proteção às vítimas, visto que foram ouvidas com todas as cautelas e atenção merecidas”, afirmou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Sara Gama.

Demanda

Ainda conforme o órgão, no período, a demanda que chegou ao grupo responsável pelas ações de combate ao feminicídios foi volumosa. Até novembro, tiveram entrada no Gedem 469 relatos de violência doméstica registrados por meio do Disque 180. O Grupo abriu 187 processos extrajudiciais sobre violência doméstica, com 42 com andamento na sua Unidade de Serviço Social e Psicológico, que presta assistência às vítimas.

Sobre o trabalho realizado, a coordenadora do NUJ, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, considerou que “o atual contexto sanitário configura razão adicional de maiores esforços para materializar as funções e objetivos institucionais do MP, evitando um desamparo, ainda maior, da sociedade”.

Segundo ela, o órgão foi reestruturado para adaptar o funcionamento à suspensão das atividades presenciais. Na modalidade virtual, com disponibilização de canais telefônicos ao público externo, foram realizados 190 atendimentos de julho a novembro deste ano. O NUJ também realizou reuniões com os coordenadores das Promotorias Regionais, para alinhar a atuação durante a pandemia, com os magistrados das varas do Tribunal do Júri da capital para uniformização de posturas e entendimentos dos procedimentos, a exemplo dos cartoriais, e com delegados de polícia da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Salvador, para melhoria no fluxo da comunicação entre as instituições.

Além de Salvador, foram oferecidas denúncias por feminicídio nos municípios de Paulo Afonso (4), Jequié (4), Itabuna (3), Simões Filho (3), Vitória da Conquista (3), Juazeiro (3), Laura de Freiras (2), Camaçari (2), Feira de Santana (2), Teixeira de Freitas (2), Serrinha (2), Adustina (2), Alagoinhas (2), Bom Jesus da Lapa, Jeremoabo, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Cícero Dantas, Cipó, Dias D’Ávila, Luís Eduardo Magalhães, Miguel Calmon, Mundo Novo, Mutuípe, Nazaré, Nova Viçosa e Paripiranga.

Está prevista para os dias 19 e 20, penúltimo final de semana do mês de dezembro, a execução da segunda etapa do içamento das vigas centrais que irão completar a laje para as duas novas faixas superiores do Viaduto do Trabalhador. Por se tratar de um procedimento que requer utilização de maquinário de grande porte e isolamento da área central e periférica, o tráfego de veículos e pedestres sob o viaduto estará impossibilitado das 6h às 8h e das 11h às 15h nestas datas, períodos nos quais ocorrerá a operação de instalação das vigas pré-moldadas.

Para garantir a segurança dos usuários do trânsito e ordenar o fluxo na região, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), definiu rotas alternativas para assegurar a trafegabilidade e os acessos às regiões que têm o equipamento como rota mais comum. O planejamento para a definição das vias alternativas foi traçado em reunião que contou com a presença de representantes da Concessionária Bahia Norte, da Construtora Celi, da empresa Thais Arleo Montagem e Ibéria, e de prepostos da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

Além da impossibilidade de transitar sob o viaduto nos horários acima citados, também haverá bloqueio temporário de uma das faixas da Via Parafuso (BA-535), no sentido Polo Industrial – Salvador, das 9h às 11h e das 15h às 16h, para o estacionamento das carretas e movimento das máquinas, podendo, em caráter excepcional, chegar à intervenção total das faixas de tráfego em determinados momentos, se necessário for.

Rotas Alternativas – A orientação geral é que os motoristas evitem transitar nas proximidades da obra de duplicação do Viaduto do Trabalhador nestas datas e horários. Caso se faça necessário, há rotas alternativas que permitirão aos condutores o acesso aos destinos localizados nas quatro direções que cruzam o equipamento. É importante acrescentar que todas as vias de acesso às faixas superiores do viaduto também estarão interditadas e que, no complexo viário, as únicas opções disponíveis serão os quatro ramos que ladeiam o canteiro de obras: Via Parafuso – Hospital Geral de Camaçari (HGC)/Jardim Limoeiro; Polo Industrial – Avenida Jorge Amado; HGC – Polo Industrial; e Av. Jorge Amado – Salvador. Através dos retornos existentes nestas vias, o condutor tem a opção de acessar o ramo seguinte e chegar ao destino desejado.

Também é importante destacar a existência de vias que, a depender do destino do condutor, dispensa-o da necessidade de utilizar os ramos do Viaduto do Trabalhador, evitando que se aproxime da área da obra. Quem vem da Av. Jorge Amado com destino a Salvador também tem como opção a Av. Industrial Urbana e a Av. dos Camassarys, por exemplo. A BA-531 (Via Cascalheira) e a Av. Dilson Magalhães também ampliam as possibilidades de rotas para evitar a aproximação do local do içamento. Para visualizar todas as vias alternativas, com os roteiros de origens e destinos devidamente sinalizados, clique nos links a seguir: roteiro 1 e roteiro 2.

O peixe está na mesa dos baianos: na moqueca, no ensopado, frito, grelhado, assado. O problema não é comer, mas saber qual a qualidade, a saúde e a origem do pescado que vai parar na mesa dos baianos. Se o consumidor final não sabe, a má notícia é que as autoridades sanitárias também não.

Uma pesquisa divulgada no último dia 8 pela ONG Oceana mostrou que não existe um monitoramento sobre saúde, qualidade e origem dos pescados na Bahia. Na verdade, essa realidade se reflete em todo o país. O relatório da ONG mostra que 94% dos estoques de pescaria no Brasil têm situação desconhecida.

A falta de informações, por si só, já é um problema grave, de acordo com especialistas, mas se torna ainda mais séria quando a Bahia vê crescer, nos últimos meses, o número de casos de uma doença cujo principal ‘suspeito’ de causá-la é justamente um peixe.

De agosto a 9 de dezembro deste ano, a Bahia voltou a registrar casos da doença de Haff, que provoca rigidez muscular, deixa a urina com cor escura e pode até levar à morte se os sintomas não forem tratados rapidamente. Quase 73% dos casos aconteceu em novembro, mas a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) ainda está aguardando resultados laboratoriais da análise feita em amostras do peixe olho-de-boi, consumido por 75% das pessoas que tiveram a doença.

Na prática, não se sabe se a toxina associada aos sintomas da doença vem do peixe, do mar ou de outro lugar. “A toxina tem a ver com as algas, quando os peixes se alimentam delas. A gente está rastreando de onde esse peixe vem para fazer a análise se essa toxina tem a ver com as algas, porque o olho-de-boi não come alga, ele se alimenta de outros peixes. E a doença de Haff é associado ao consumo de peixes de água doce. O olho-de-boi é de águas profundas e salgadas”, afirma a diretora de vigilância epidemiológica da Sesab, Márcia São Pedro.

“Quando você não sabe a localidade do pescado, é difícil você associar à sua qualidade. Você não sabe se ele circula em uma área de contaminação urbana ou crônica, se ele veio de uma das praias que sofreram contaminação pelo óleo no ano passado. Nós consumidores não temos como adivinhar. Isso coloca a gente em risco, porque a gente está consumindo um pescado que não sabe de onde veio”, analisa o professor Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia (Ibio) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Na Bahia, a última estatística sobe pesca no território foi feita em 2006.

No escuro
A falta de informações sobre a situação do que é pescado não é um problema só da Bahia. O relatório da ONG Oceana - com dados nacionais - mostra que 48% das pescarias brasileiras atuam em áreas onde não há qualquer estatística pesqueira. Apenas 23% das pescarias do país são de fato monitoradas e só 25% têm um Mapa de Bordo, documento que contribui para a geração de dados de captura.

O estudo mostra ainda que, dos 118 estoques de pesca avaliados, apenas 3% têm limites de captura e só metade das 44 pescarias possui alguma modalidade de ordenamento, como o período defeso (quando a pesca é proibida pela espécie estar em época reprodutiva), tamanhos mínimos de captura e restrição de área.

Cerca de 10% das pescarias do país não têm qualquer tipo de regramento. Na prática, significa que basta ter uma rede e ir pescar - se o mar tiver peixe. Isso porque, em alguns casos, não se saber sequer se há mesmo peixe para ser pescado.

“Não sabe se a saúde desse estoque, se tem pouco, se tem muito, se ele pode suportar uma captura maior, se se deve reduzir o nível de mortandade que se está aplicando, é um desconhecimento completo e isso é muito grave. O governo brasileiro autoriza a pesca, mas não faz a menor ideia se vai ter peixe”, alerta o diretor-científico da Oceana, Martin Dias.

Segundo ele, as únicas três espécies com algum tipo de acompanhamento no país são o atum, a lagosta e a tainha, mas nenhum é de fato monitorado pelo governo federal. Como o atum é um peixe que circula em todo o Oceano Atlântico, ele é fiscalizado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (Iccat).

Já a lagosta, a única dos três que anda em mares nordestinos, é umas poucas que se tem notícia - e não é das boas. Ela corre o risco de desaparecer: houve uma redução de 85% de sua biodiversidade desde o início da atividade pesqueira no país, na década de 1950. “A gente tem uma biomassa com reduções de 80% a 85%. Isso é uma situação crítica, ela corre o risco de colapso”, conta Dias.

Um dos principais perigos dessa falta de acompanhamento e fiscalização é uma possível redução da biodiversidade marinha, como aponta Francisco Kelmo. “Essa pesca indiscriminada, não planejada e não supervisionada coloca em risco a biodiversidade marinha. O uso indiscriminado do recurso natural vai levar a uma falta, principalmente às espécies comestíveis”, avalia Kelmo.

Estudo
A partir de janeiro do ano que vem, o laboratório coordenado por Kelmo pretende iniciar um estudo que pode ajudar a compreender como a doença de Haff se manifesta e, afinal, de onde vem a toxina que a provoca. O pesquisador explica que essa toxina pode estar presente tanto no olho-de-boi como no badejo. Ela é resistente ao cozimento e não tem sabor - isso, talvez, explique a razão pela qual a doença se manifestou tanto em quem comeu o peixe in natura quanto congelado.

“A doença se manifesta a partir de uma toxina resistente ao cozimento, ela não se desnatura com uma temperatura elevada e não tem sabor, o que faz com que o consumidor não saiba se está ingerindo o peixe com a toxina”, afirma.

A equipe coordenada por Kelmo quer saber, agora, como a toxina chega ao peixe. Para ele, existem duas possibilidades. “Ou ele come alguma coisa que já possui a toxina e a toxina passa para o corpo dele, ou ele come algo que estimula a produção da toxina no corpo. O que se sabe é que a toxina é transmitida na cadeia alimentar”, diz Kelmo. É por isso que conhecer a origem do peixe é tão importante.

Última estatística na Bahia já tem 14 anos
As últimas estatísticas sobre a pesca no território baiano foram feitas há 14 anos, em 2006, pela Bahia Pesca, ligada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

“O Estado brasileiro não faz estatísticas na Bahia desde 2006. De lá para cá, a gente não conhece e não sabe como estão esses estoques. E a estatística pesqueira é o ponto de partida para quase tudo de conhecimento sobre o estoque, porque você consegue avaliar se ele está diminuindo, normalizar, gerenciar e garantir acesso permanente. A gente só vai sentir isso a longo prazo, quando uma espécie entrar em declínio”, explicou o biólogo especializado em ecossistemas costeiros e marinhos Roberto Pantaleão, assessor técnico da Bahia Pesca.

Pescador profissional desde 1976, Pantaleão afirma que a pesca na Bahia é essencialmente artesanal, pelo trabalho manual do pescador. Como as embarcações normalmente são de pequeno e médio porte, a exploração é mais costeira. “Legalmente, você tem que ter permissão para pescar qualquer peixe. Na prática, você tem uma fiscalização bastante ineficiente”.

Uma das soluções apontadas pelo advogado especialista em direito ambiental e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Júlio Rocha, é preservar os ecossistemas marinhos. “Deveria ter um monitoramento ambiental dos ecossistemas, e, ao mesmo tempo, uma lógica de pesca que fosse sustentável”, pontua.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informou em nota que tem buscado “outros órgãos federais, governos estaduais e municipais, instituições acadêmicas e Institutos de pesquisa - criar uma rede de troca de informações”. A SAP disse que a deficiência de dados sobre o setor não é exclusiva do Brasil.

Atualmente, existem 114.591 pescadores profissionais na Bahia e 1.217 embarcações inscritas. No Brasil, são 28.908 tipos de barcos e 987.650 pescadores.

Tem sintomas da doença de Haff?
A Sesab orienta que, se houver o aparecimento de algum dos sintomas da doença - diarreia, dor de garganta, prurido, tosse, rabdomiólise, dor torácica, na panturrilha e no trapézio, náuseas, urina preta, dor muscular, dor nas articulações, dor de cabeça - 24 horas após a ingestão de peixe, deve-se procurar a unidade de saúde mais próxima. Veja todas as orientações:

- Busque a unidade de saúde mais próxima

- Realize exame para dosagem de creatinofosfoquinase (CPK) e TGO

- Realize coleta de swab nasal para RT-PCR/COVID-19

- Observe a cor da urina (escura) como sinal de alerta e o desenvolvimento de rabdomiólise (degradação do tecido muscular)

- Realize hidratação do paciente imediatamente, durante 48 ou 72 horas

- Não utilize anti-inflamatórios

- Identifique outros indivíduos que possam ter consumido do mesmo peixe ou crustáceo para captação de possíveis novos casos da doença

Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Embora não haja uma previsão concreta de lançamento de edital, o Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas.

Vale salientar que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

De acordo com o advogado e professor Jerônimo Bezerra, o serviço público será sempre uma excelente opção dentro da realidade econômica-social do país. “No que tange a carreira policial, contudo, há um detalhe que reputo essencial para aqueles que desejam segui-la, que é a vocação. Não se pode esquecer que estamos falando uma atuação extremamente sensível, o que deve ser objeto de reflexão por quem deseja estudar com foco nos editais das Policiais”, completa.

O professor Jerônimo Bezerra faz questão de salientar a importância da preparação física como uma das disciplinas para esse tipo de seleção (Foto: Gilmar Cruz/Divulgação)
Vale salientar que o último concurso público da Polícia Civil foi realizado em 2018 com validade de um ano, prorrogável por mais um. Na época, foram disponibilizadas 1.000 vagas, sendo 82 vagas para o cargo de Delegado de Polícia;880 vagas para o cargo de Investigador de Polícia; e 38 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia. Nesse certame houve um recorde de participações com mais de 48 mil participações confirmadas.

Como o novo edital ainda não saiu, a dica do professor para quem não deseja perder tempo é basear a estratégia de estudo à partir do último edital, lembrando que a seleção está embasada no Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Português, Informática e Raciocínio Lógico. Além disso, o Teste de Aptidão Física(TAF), que exigirá dos candidatos igual atenção aos conteúdos das matérias, pois tem caráter eliminatório. “Se o estudante analisar o edital do último concurso, realizado em 2018, terá uma boa referência para o estudo preparatório. A partir daí, é só criar um planejamento de estudos compatível com a realidade de cada um”, esclarece.

O professor faz questão de reforçar a importância de manter a disponibilidade de tempo para dedicar-se aos estudos. “Não dá para fazer um cronograma de estudos que seja impossível de cumprir, em razão de outras responsabilidades que a pessoa tenha ao longo do dia”, explica. O professor também sugere que os estudantes sejam criteriosos com a escolha do material de estudos (vídeo aula, resumos, pdfs) e a divisão da rotina com ciclos de matérias, além da resolução de questões de provas passadas e as revisões periódicas.

Bezerra também salienta a importância da preparação física para as carreiras policiais. “Deve ser tratada como uma verdadeira matéria, fazendo parte do cronograma acima mencionado. Aqui, o ideal é que haja um treinamento direcionado, feito por um profissional da área de educação física”, completa.

Na última seleção para a polícia civil, o cargo de maior concorrência foi o de Delegado, com 10.625 candidatos participantes e uma média de 129 intenções para cada vaga. Escrivão teve cerca de 63 candidatos disputando cada uma das vagas, totalizando 2.422 inscrições. Investigador teve quase 40 mil inscrições registradas e uma concorrência de quase 40 candidatos por vaga. Todos os documentos desse certame, do edital inicial até a última convocação, estão publicados no site da Fundação Vunesp.

Os motoristas vão pagar cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial. Na mesma publicação, será divulgado o calendário de pagamento.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

Descontos
A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

No terceiro dia de entrega dos cupons da Cesta de Natal, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), informa que 50% dos cupons da Cesta de Natal já foram entregues. A distribuição dos bilhetes segue até o dia 15 de dezembro, e ocorre de forma simultânea nas unidades escolares da sede e costa do município.

De acordo com a gestora da Sedes, Andréa Montenegro, neste terceiro dia de ação já é possível fazer um balanço positivo. "Estamos trabalhando dentro do prazo previsto e o mais importante é que conseguimos fazer com que a população atendesse as medidas sanitárias exigidas e respeitassem os horários de prioridade destinados aos idosos, que é de 8h às 10h", disse ao agradecer "primeiramente a Deus e a toda equipe que está se empenhando nesse atendimento acolhedor e humanizado para a população".

Nesta sexta-feira (11/12), o dia começou bem movimentado nos pontos de distribuição dos cupons. Na Escola Municipal Eustáquio Alves Santana, em Parafuso, os favorecidos compareceram logo nas primeiras horas da manhã.

Taiamara dos Santos, residente da localidade, aprovou a iniciativa do governo municipal. "Cheguei cedo e fui tratada com muita educação. O atendimento foi excelente, sem aglomeração e sem demora. Estão todos de parabéns", disse esbanjando felicidade. Quem também parabenizou a ação foi a moradora da Rua do Cruzeiro, Natalie Santana. "Foi tudo ótimo e é com essa cesta que eu vou reunir a família para cear", contou.

A fim de melhor atender as famílias que residem nas localidades mais remotas do município e proporcionar mais conforto e comodidade aos beneficiários, a Sedes montou ainda um esquema de entrega em pontos itinerantes distribuídos em nove comunidades, além dos 22 pontos fixos, sendo 14 na sede, oito na costa. No total, mais de 35 mil famílias cadastradas nos programas sociais serão contempladas pela iniciativa.

Público-alvo – O cupom é voltado para beneficiários dos programas Bolsa Família ou Bolsa Social, para mulheres vítimas de violência acompanhadas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Yolanda Pires, para famílias que participam dos grupos de convivência no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e as acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), para a população em situação de rua assistidas pelo Centro Pop, idosos atendidos pelo Conviver e mães de crianças/adolescentes matriculados na Casa da Criança que não possuem Bolsa Família.

A população pode conferir o local de retirada do cupom através do banner na página principal do site da Prefeitura de Camaçari (http://www.camacari.ba.gov.br/). Basta colocar o Número de Identificação Social (NIS) ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Administração (Secad), estabelece que no período de 24 de dezembro (quinta-feira) de 2020 a 8 de janeiro (sexta-feira) de 2021, a estrutura pública municipal entrará em recesso. A medida se aplica ao funcionalismo público, no âmbito da administração direta e indireta, com exceção das atividades essenciais à população e que assegurem o bom fluxo da gestão, conforme o Decreto número 7.439/2020, de 11 de dezembro de 2020, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de número 1.562/2020 publicado nesta sexta-feira (11/12) e que pode ser acessado aqui.

Para a suspensão dos serviços não essenciais, a administração pública levou em consideração o fato dos festejos de Natal e Ano Novo ocorrerem no meio da semana, às quintas-feiras, e que nessas datas as atividades são paralisadas conforme previsão legal, o que compromete o fluxo normal das atividades administrativas. A mesma análise se aplica ao dia 7 de janeiro, uma quinta-feira, feriado municipal em que se celebra o padroeiro da cidade, São Thomaz de Cantuária.

O recesso não representa prejuízo à administração municipal, tendo em vista que os dias não trabalhados serão compensados. A iniciativa, que considera a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com a redução de custeio da administração pública, representa importante economia para os cofres públicos, mais especificamente no que se refere ao consumo de energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros.

A iniciativa considera ainda as medidas de distanciamento social já estabelecidas no âmbito da administração municipal, em decorrência da pandemia da Covid-19, especialmente a instituição do regime de teletrabalho para os serviços não essenciais e cuja adequada prestação à população demande a presença física do servidor público.

Não estão contemplados pela medida, os setores cuja paralisação seja inadmissível por exercerem atividades essenciais e/ou que, por sua natureza, não permitam paralisação. Ainda estão garantidos os trabalhos correlatos à Comissão de Licitação e secretarias afins, os quais se revelem necessários ao bom andamento dos processos de contratação pela prefeitura.

No período de recesso, no âmbito da Secretaria da Saúde (Sesau), será implementada escala de revezamento de folgas aos servidores, na forma a ser estabelecida pelo gestor da pasta, através de portaria, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos usuários.

De acordo com o decreto, ficam autorizados os secretários, superintendentes e diretores a estabelecerem escalas de compensação correspondente aos dias não trabalhados, bem como definir plantões de funcionamento em setores estratégicos durante o recesso.

A Prefeitura de Camaçari segue investindo na construção e requalificação de espaços públicos de lazer na sede e costa do município, promovendo melhorias em equipamentos que estimulam a prática esportiva e a socialização. A Praça de Eventos e Campo de Futebol Nery Nunes, popularmente conhecido como Tudão, localizado em Vila de Abrantes, é um dos espaços contemplados com a reestruturação completa.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), pasta responsável pela obra, a intervenção acontece em uma área de aproximadamente 16.000 m², que corresponde a um ambiente multiuso que possibilitará à população a prática de atividades esportivas, o lazer e a realização de eventos.

O projeto contempla parque infantil, construção de quatro quiosques geminados e dois quiosques abertos. Uma quadra poliesportiva e a academia ao ar livre garantirão espaço adequado para o exercício físico, assim como a pista de cooper e o campo de futebol com grama natural, que contará com sistema de drenagem e irrigação, além de arquibancada coberta e vestiário.

A área de lazer terá palco para eventos, fonte luminosa, áreas de convivência com bancos, canteiros verdes com paisagismo, pavimentação em bloco de concreto intertravado, rampa de acessibilidade, piso tátil, além de área de estacionamento para ônibus executivo e estacionamento público com nove vagas.

Com aproximadamente 30% de obra executada, já foram realizados os serviços de terraplanagem e novo alambrado do campo; fundação, alvenaria e cobertura dos quiosques; além da base do parque infantil. No momento, estão em execução os serviços de drenagem, acabamento interno dos quiosques e concretagem da pista de cooper.

O abastecimento de água será temporariamente interrompido em seis bairros de Camaçari, nesta quinta-feira, 10, a partir das 7h. Segundo informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), o motivo é a realização da obra de interligação de uma nova tubulação ao sistema de distribuição de água do município.

Conforme a Embasa, serão afetados os bairros de Jardim Limoeiro, Polo Plast, Parque Rio Capivara, Novo Camaçari, Parque das Palmeiras e Loteamento Espaço Alpha. A previsão de conclusão dos trabalhos será ainda na noite da quinta-feira, quando o fornecimento será retomado de forma gradativa.

O abastecimento alternativo por carro-pipa pode ser solicitado pelos canais de atendimento ao cliente da empresa: Agência Virtual (https://agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), APP Embasa e telefone 0800 0555 195. A prioridade de atendimento dos carros-pipa é para hospitais, postos de saúde e escolas.

Fonte: A Tarde