A Câmara de Camaçari realizou, na tarde desta terça-feira (27/05), Audiência Pública sobre o Maio Laranja, campanha dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate é uma iniciativa da Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude da Câmara. O vereador Manoel Filho (PL), membro do colegiado, conduziu a audiência e iniciou afirmando que cuidar de crianças é garantir adultos saudáveis, sem traumas.
“Nossas crianças precisam ser valorizadas, cuidadas, protegidas para que possam se desenvolver com alegria, com segurança e com acesso a tudo que a lei lhes garante. Queremos ampliar a rede de proteção, pois crianças e adolescentes estão pedindo socorro. E este parlamento, demais autoridades e a sociedade civil precisam se mobilizar para combater esses abusos contra aqueles que deveriam estar livres de todo e qualquer perigo. Esse é um dever de todos nós”, declarou. Ele citou ainda que foi aprovada pela Câmara uma indicação, de sua autoria, que pede a criação de mais duas unidades do Conselho Tutelar. “Essa é uma das ações importantes”, acrescentou.
Entre os palestrantes esteve a diretora da unidade do SEST-SENAT de Simões Filho, Daniella Fracassi Dantas, que falou sobre o trabalho desenvolvido na área de transporte. “Realizamos um trabalho como agente protetor da infância e juventude, atuando na conscientização de caminhoneiros e outros profissionais que trabalham na estrada sobre a importância de proteger crianças e adolescentes. O Projeto Proteção nasce disso, dessa necessidade de informar”, explicou. Também falaram sobre o projeto a assistente social, professora e coordenadora de promoção social do SEST-SENAT, Tânia França de Cerqueira Pinto, a psicóloga, Jamile Ribeiro, e a assistente social e instrutora de trânsito da instituição, Rosilene Rangel da Silva.
A chefe substituta do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Monalisa Pires, falou sobre a atuação do órgão. “A PRF tem um projeto chamado Mapear, que busca trazer segurança para crianças e adolescentes nos percursos das rodovias. Nós mapeamos pontos de vulnerabilidade como bares e postos de gasolina, por exemplo, e buscamos averiguar situações de exploração sexual de crianças e adolescentes nestes pontos. Por isso a denúncia é tão importante. O Disque 100 é uma ferramenta fundamental para nossa atuação”, explicou.
O secretário de Educação de Camaçari, Márcio Neves, também fez uso da palavra e destacou que a escola é um dos ambientes de maior proteção a crianças e adolescentes. “Como pesquisador da área de segurança pública, sei o perfil dos criminosos, sei as épocas em que esses casos mais acontecem, como por exemplo o período de férias. E a escola é hoje um dos ambientes mais seguros para crianças e adolescentes, mas segue sendo um local onde não se pode admitir nenhum caso de abuso. Por isso temos muito cuidado e somos muito radicais nessas ações de proteção. Acompanhamos de perto e reforçamos o nosso compromisso com esse tema tão importante”, declarou.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Louise de Melo, que atua há um ano e meio no município, falou sobre a existência de graves violações aos direitos de crianças e adolescentes na cidade. “Por ano, no Brasil, temos 17 mil denúncias de violações nessa área. A cada hora, oito crianças estão sendo abusadas, mas só chegam ao judiciário 8% desses casos. Nós temos uma subnotificação, que é uma coisa muito grave. Por isso esses momentos são tão importantes. Para mostrar que existem órgãos especializados e preparados para enfrentar esses crimes. E aqui em Camaçari temos uma rede muito atuante e capacitada”, pontuou.
Também fez uso da palavra o jornalista e pastor Fernando Santana, o presidente da Comissão de Proteção à Criança da OAB-BA Camaçari, Jorge Santana, além de representantes do Conselho Tutelar. Entre os parlamentares fizeram uso da palavra o vereador Manoel Filho (PL), Maurício Qualidade (União), Jackson Josué (União), Dr. Elias Natan (PSDB) e Luisão (Republicanos).
