Projetos de lei que pretendem garantir benefícios para pessoas com doenças graves começam a tramitar na Câmara

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta quinta-feira (05/06), começaram a tramitar dois projetos de lei que visam garantir benefícios para pessoas que sofrem com doenças que afetam a qualidade de vida.

Foram lidos e encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa Legislativa o Projeto de Lei Nº 60/2025, de autoria do vereador Maurício Qualidade (União), que dispõe sobre a criação do Auxílio Mamãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Camaçari, e o PL Nº 62/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires (União), que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves.

Ainda em destaque esteve a aprovação por unanimidade da Indicação Nº 665/2025, de iniciativa dos vereadores Dentinho do Sindicato (PT) e Dr. Elias Natan (PSDB), que solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação do Centro Municipal de Referência da Dor no Município de Camaçari. A indicação leva em consideração o grande número de munícipes que sofrem com dores agudas e não tem condições econômicas suficientes para irem em busca de tratamento em outras cidades.

Segundo os parlamentares, Camaçari possui hoje uma média de mais de 7.500 pessoas diagnosticadas apenas com Fibromialgia que provoca uma série contínua de dores agudas e crônicas. “Uma unidade especializada, com atendimento humanizado e multidisciplinar de pessoas com síndromes dolorosas crônicas, como Fibromialgia, Lúpus, Artrite Reumatoide, entre outras, oferecerá acompanhamento para garantir que o tratamento seja eficaz e que o paciente tenha suporte em sua jornada de saúde. O centro também oferecerá orientação e educação sobre a dor, seus tipos e como lidar com ela”, defendeu o vereador Dentinho do Sindicato.

Foi ainda aprovado, em primeira discussão e votação, o PL Nº015/2025, de autoria do vereador Herbinho (União), que dispõe sobre o mês do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher. O Projeto de Lei chegou ao plenário acompanhado da Emenda Modificativa nº01/2025, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, opinando pela aprovação. A matéria seguirá ainda para votação em segundo turno.