Em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (11/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari aprovaram o Projeto de Lei Nº 1178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) 2026.
Foram apresentadas ao projeto 17 emendas, sendo 10 aditivas, quatro modificativas e três supressivas. Todas elas foram aprovadas pelas duas comissões. Agora o projeto segue para discussões e votações em plenário, previstas para acontecer nos dias 12 e 17 de junho.
Também foram aprovados pelas duas comissões o PL Nº 66/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei Nº 1316, de 30 de dezembro de 2013, e o PL Nº 67/2025, de mesma autoria, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari.
Já em outra reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer foram aprovados o PL Nº 59/2025, de autoria do vereador Dudu do Povo (União), que dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Povo no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município, e o PL Nº 70/2025, do vereador Herbinho (União), que dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Parque Verde 2, no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Camaçari.
Isoladamente, a CCJ aprovou ainda o Projeto de Resolução Nº 13/2025, do vereador Paulinho do Som (PT), que concede a Sebastião Romão Torres, conhecido como “Tião da banca de revistas”, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari; o PR Nº 14/2025, do vereador Jackson Josué (União), que concede a Raimundo Nascimento Ramos, o Título de cidadão Camaçariense; e o Projeto de Resolução Nº 15/2025, também do vereador Paulinho do Som, que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Hermano Francisco de Sousa.
