Para prestar contas do 1º quadrimestre de 2023, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, de forma remota, da Audiência Pública da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (31/5). A explanação foi realizada pelo titular da pasta, Joaquim Bahia, que apresentou dentre os números, os de execução das receitas e despesas consolidadas, indicadores fiscais, e os resultados primário e nominal que estão dentro da meta.

A previsão da receita consolidada para 2023 é de pouco mais de R$ 2 bilhões, tendo sido arrecadado 32,5% do previsto até abril, com um crescimento de 2,68% em relação a 2022. "O primeiro quadrimestre tem a concentração da cota única do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], que é sempre relevante. Então, normalmente a gente chega bem no primeiro quadrimestre. Esse não foi um bom quadrimestre, ano passado nós atingimos 36,12% do orçamento, ou seja, 4% a mais. Isso acende um sinal de amarelo para laranja, podendo chegar no vermelho se continuar com o crescimento abaixo da inflação e do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], um número muito aquém do que gostaríamos e precisaríamos", afirmou o gestor da Sefaz, Joaquim Bahia.

No detalhamento, ele explicou onde estão concentrados os problemas, como nas Transferências Correntes, que equivale a 50% do orçamento e tem R$ 1,053 bilhão previsto, destes 27,68% alcançados, ou seja, pouco mais de R$ 291 milhões. Dentro desses dados, está a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi destacada na apresentação, por ser mais de 25% do orçamento, o equivalente a R$ 544 milhões, e até abril o valor arrecadado foi de R$ 131.934 milhões, 24,25%, o que representa uma queda de 9,48% em relação a abril de 2022.

"Já tínhamos uma expectativa de frustração dessa receita a partir desse ano, e isso já estamos falando há mais de dois anos. No ano do fechamento da Ford, o nosso índice de participação no ICMS efetivamente reduziu, mas esse número veio muito pior, porque juntou-se à queda da atividade econômica, o que foi um impacto muito ruim nas receitas do município. Se essa tendência na queda da receita continuar, nós vamos ter de contingenciar o orçamento, não vamos manter o ritmo, porque a receita não está acontecendo como o previsto. Tem que ajustar o orçamento, não tem outro caminho", afirmou Bahia.

Alguns dos dados apresentados estão relacionados aos limites legais e constitucionais, como os da despesa com pessoal, que está em 42,63% da receita corrente líquida, quando o limite prudencial é 51,3% e o legal 54%. O gasto com a educação está em 17,65%, mas o titular da Sefaz explicou que "isso sempre acontece no 1º quadrimestre. Ano passado, no mesmo período, era 17,27% e chegamos ao final do ano com pouco mais de 26%, então esse número fica um pouco baixo no primeiro quadrimestre, por conta do ingresso das receitas com o IPTU e depois esse número tende a equilibrar e superar os 25% no curso do exercício".

O gestor da Sefaz destacou que, "esta é sempre uma oportunidade de debatermos e de conversarmos sobre as finanças do município. É muito bom estar aqui em momentos em que os números são favoráveis, mas quando os números não são tão favoráveis é preciso que sejam colocados à mesa também, para que sempre busquemos soluções de forma conjunta, para o bem de nosso município, de toda a população".

A condução da audiência pública foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Niltinho, que fez uma avaliação positiva da apresentação. "Está mostrando a forma que está sendo feita, no equilíbrio e excelência, a forma que está sendo conduzida as finanças. Quero parabenizar àqueles que têm se comprometido, os colaboradores da Sefaz, que têm feito um trabalho muito excelente, de transparência na apresentação, e no uso do nosso recurso", afirmou o edil.

A audiência pública tem o objetivo de atender ao requisito legal de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre de 2023, que deve ser feita até o final do mês de maio, para dar ciência à sociedade, da evolução dos números fiscais da municipalidade.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Camaçari e Região (Sindticcc) realizou nesta quarta-feira (31) uma assembleia para apresentar o resultado da reunião que ocorreu ontem (30) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA).

Em votação, a categoria aprovou hoje, por unanimidade, uma paralisação de 24 horas. Os trabalhadores reivindicam equiparação salarial entre o setor de montagem e manutenção industrial de Camaçari e de Candeias.

O principal objetivo é assegurar 32% de reajuste para recuperar o que a categoria perdeu durante os últimos anos. O Sinditiccc propõe que o reajuste seja pago em duas parcelas de 16%, sendo a primeira retroativa à data base, e a segunda, após 60 dias.

“A reunião ontem não foi uma reunião produtiva porque não avançou, não avançou na mesa, a gente insiste no nosso pedido 32%, em duas vezes, e os patrões mantêm o número dele que é apenas a inflação de 4,36%, e a gente saiu da reunião de data base e partiu para uma reunião investigatória. O sindicato está pedindo ao Ministério que investigue a Braskem e a Tronox, porque elas estão contratando uma mão de obra muito mais barata, jogando os nossos salários para baixo”, explicou o presidente do sindicato, Bira do Sindticcc.

“Hoje foi aprovado aqui no Polo um dia de paralisação, amanhã é normal, mas se a Braskem não for pra mesa, como ela está intimada para a próxima terça-feira junto com a Tronox, a gente vai tá publicando o edital de greve, vai dar o prazo legal, cumprir os trâmites legais e certamente terá uma greve aqui de tempo indeterminado”, destacou.

Também participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias (Siticcan), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica, Farmacêutica do Estado (Sindiquímica) e o Sindicato dos Borracheiros de Camaçari, Salvador e Região Metropolitana (Sindborracha).

Após o fim da votação, os trabalhadores retornaram para casa.

Através do Decreto Municipal n.º 7882/2023, publicado, nesta terça-feira (30/5), no Diário Oficial do Município (DOM), n.º 2159/2023, foi estabelecido que Camaçari adere ao ponto facultativo nacional de 8 de junho (quinta-feira), em comemoração ao dia de Corpus Christi. Por conseguinte, na sexta (9/6) também não haverá expediente em algumas repartições públicas municipais. A determinação se estende ao dia 23 de junho, véspera do feriado de São João.

O decreto afirma que apenas as atividades essenciais da administração pública estarão em funcionamento, dessa forma, os setores cuja paralisação é inadmissível, deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços. A medida, que representará a redução de custos para o funcionamento dos órgãos municipais, outorga aos secretários municipais, superintendentes das autarquias e diretor-presidente de empresa pública, a responsabilidade de estabelecerem, junto ao funcionalismo de cada pasta, a forma de compensação de trabalho, pelos dias cujas atividades foram dispensadas.

A partir desta segunda-feira (29), os clientes da Coelba em Camaçari terão uma oportunidade imperdível para quitar suas dívidas com a distribuidora de energia. Até quarta-feira (31), a unidade móvel da empresa estará na Rua do Centro Comercial, no Centro, com o Mutirão da Adimplência da Neoenergia.

Além do ponto fixo, cerca de 30 eletricistas oferecerão as condições porta a porta. Serão três dias de atendimento ao público com condições especiais de negociação, renegociação, além de serviços comerciais e operacionais na localidade.

Durante o mutirão, os clientes com duas ou mais contas em atraso poderão quitar a dívida com o cartão de crédito, em até 21 vezes, ou pagar uma entrada de 20% e negociar o valor restante em até 11 parcelas, debitadas na fatura de energia.

A Coelba possibilitará, também, que os clientes tenham acesso ao Projeto Vale Luz, que dá descontos na fatura de energia através da troca de materiais recicláveis. Para verificar os itens que podem ser substituídos, basta acessar a página do projeto aqui.

Os clientes também poderão fazer a troca de lâmpadas ineficientes por LED de maneira gratuita. Para participar, o cliente deve entregar lâmpadas ineficientes, como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 14 watts, que serão trocadas por lâmpadas LED, sendo preciso obedecer ao limite de cinco unidades por cliente. O benefício é destinado a moradores de comunidades populares ou que estão cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que devem apresentar a fatura do mês anterior paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Neoenergia Coelba, ele não poderá ser beneficiado novamente. Todas as duas ações fazem parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel.

Também será realizado na região um mutirão operacional, que levará ações de melhoramento da rede elétrica e de fiscalização. Clientes com possibilidade de corte poderão negociar suas faturas e evitar a suspensão do fornecimento com as equipes em campo ou na agência móvel que estará na Rua do Centro Comercial.

O cadastramento de barraqueiros, baleiros e vendedores ambulantes de itens diversos que trabalharão no interior do Espaço Camaçari 2000, durante o Camaforró 2023, teve início nesta segunda-feira (29), na sala 5 do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat).

As inscrições, que seguem até a próxima sexta (2), das 9h às 12h e das 14 às 17h, acontecem por meio da parceria entre a Coordenação de Eventos, setor ligado à Secretaria do Governo (Segov) e a Associação de Barraqueiros de Festas Populares de Camaçari (ABFPC).

Responsável pelo cadastramento dos trabalhadores informais, Cleyton Luiz lembrou da importância de se fazer as inscrições no tempo estabelecido, e afirmou que “esta é uma medida necessária, que tomamos para formalizar o público que trabalha vendendo no espaço, que é uma grande oportunidade de tirar uma renda extra durante os quatro dias de festa”. Além de apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência, os interessados devem estar associados à ABFPC.

Vale lembrar que o cadastramento dos comerciantes que trabalharão no entorno do Espaço Camaçari 2000 e nos demais espaços abertos dos festejos de São João, Santo Antônio e São Pedro é realizado também nesta semana, das 9h às 16h, pela Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização do Comércio Ambulante (CLFCA). Para validar o cadastro, os interessados devem se dirigir ao setor responsável munidos dos seguintes documentos (original e cópia): RG, CPF e comprovante de residência.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o fim de semana em Camaçari será chuvoso. Para o período, a probabilidade de chover é de 60%, com chuva forte prevista para o sábado (27) e moderada no domingo (28). Em virtude da época de chuvas constantes, a Defesa Civil alerta a população para o risco de deslizamento de terras em locais onde há encostas e morros.

O sol quase não aparece nos dois dias, devido ao céu encoberto por nuvens, o que faz com que a umidade do solo permaneça, e, com as chuvas, a água se acumule no subsolo. “Recomendamos que a população observe o aparecimento de rachaduras no chão, próximo à residência, e verifique se há marcas que indiquem que a terra está escorrendo através da vegetação, pois estes são sinais reais de um eventual deslizamento”, orientou Ivanaldo Soares, coordenador da Defesa Civil do município.

O órgão trabalha continuamente no monitoramento das principais áreas de risco, localizadas nos bairros Piaçaveira, Quarenta e Seis, Parque das Mangabas, São Vicente e Nova Vitória, com o objetivo de reduzir eventuais impactos. “As pessoas que moram nessas localidades nos ligam quando percebem algo diferente, então vamos até o local para que possamos fazer uma análise melhor da situação”.

Além de observar os sinais aparentes, a população também precisa tomar cuidados preventivos essenciais para proteger o solo dos morros e encostas. “A instalação de bicas nos telhados é fundamental para evitar que mais água caia sobre o terreno, que já fica comprometido com a água das chuvas”, ressaltou o coordenador.

Vale lembrar que, em situação de perigo, recomenda-se sair imediatamente do local e ligar para 199 ou para os números (71) 3622-7799, 3622-7755, 99981-4136.

Com o objetivo de dialogar sobre a obra de requalificação do Mercado Municipal de Monte Gordo, foi realizada nesta quinta-feira (25) uma reunião entre vereadores e técnicos das secretarias da Infraestrutura (Seinfra) e dos Serviços Públicos (Sesp) para apresentar o projeto à população.

O responsável pela Diretoria de Ordem Pública (Dirop) da Sesp, Namucies de Souza, destacou a importância do diálogo com a comunidade. “Tem uma importância muito grande esse momento. Nós, da Sesp, somos responsáveis pelos permissionários, e temos mantido o diálogo. Fizemos reuniões com todos os permissionários para mostrarmos o local que eles vão ser realocados e como vai ser a estrutura do mercado após a requalificação”, pontuou.

O vereador Manoel Jacaré (PSDB) afirmou que os permissionários terão mais conforto para trabalhar. “Essa é a grande marca do governo Elinaldo. O governo Elinaldo sempre desenvolve o trabalho junto com a comunidade, e aqui não está sendo diferente. Está chegando agora aqui já a empresa para execução da obra de reforma do Mercado de Monte Gordo, e nós estamos aqui nesse momento para poder fazer a apresentação dessa planta e mostrar aos permissionários o conforto que eles terão”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), enfatizou que a requalificação do equipamento terá impactos positivos na economia local. “O Mercado precisa dessa intervenção, é algo que vai fortalecer a economia e o turismo da região. Temos essa visão democrática de ouvir a população, que participa do projeto, um projeto com subestação de gás, praça de alimentação, com uma característica de shopping mesmo. Então é preciso atrair o turista para vir comprar aqui, e também fazer um bom serviço, um bom atendimento à população de Monte Gordo e de Guarajuba, e quem ganha é o povo”, explicou.

A aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Camaçari é tema de uma agenda de debates da Secretaria da Cultura (Secult). A primeira iniciativa aconteceu na quarta-feira (24), quando estreou uma série de lives com o objetivo de apresentar detalhes sobre a iniciativa aos agentes culturais.

Como forma de tornar o processo mais participativo e democrático, a pasta disponibiliza no portal uma página através da qual as pessoas podem apresentar sugestões para a execução da lei no município. Na plataforma, também é possível encontrar informações sobre a LPG, sendo periodicamente atualizada conforme seus desdobramentos. “Esse é um momento muito importante para a cultura de Camaçari. A Lei Paulo Gustavo é mais um instrumento para garantia do direito à cultura, e aqui temos um importante norteador, que é o nosso Plano Municipal de Cultura”, destacou a titular da Secult, Márcia Tude.

A Lei Complementar n° 19, de 8 de julho de 2022, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial a da Covid-19.

Para Camaçari, será destinado o valor de R$ 2.485.783,59. Dessa quantia, 71,2% será voltado para a área de audiovisual, dividida em apoio às produções na área; a salas de cinema; a cineclubes, festivais e mostras; e capacitação, formação e qualificação no audiovisual. Já 28,8% serão para suporte às demais áreas culturais que não o audiovisual. No passo a passo para a implementação da lei, a cidade está na fase 2, que é a de inserção dos Planos de Ação na Plataforma. As próximas etapas são de repasse aos municípios, adequação orçamentária e editais. A primeira fase foi a de regulamentação da LPG.

O subsecretário da Secult e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto, ressaltou que “o objetivo é proporcionar todos os mecanismos necessários aos agentes culturais para que possam se utilizar da Lei Paulo Gustavo a fim de executarem seus projetos”, afirmou.

A live foi conduzida pela assessora-chefe da Secult, Guida Schnitman. Ela destacou que a pasta está estruturada para aproveitar os recursos e executar a LPG. “Temos a experiência de mais de 30 editais lançados e já estamos fazendo um trabalho importante, exercendo um papel de descentralização e busca ativa através do Núcleo de Orientação Cultural (NOC), que promove atendimento na sede, em Arembepe e Barra do Pojuca, além das ações itinerantes em outras localidades que podem ser solicitadas ao setor. Além disso, temos em nosso portal uma aba com documentações importantes, que os agentes já podem ir conferindo para estarem aptos aos editais”, pontuou.

Durante a transmissão, os representantes da secretaria responderam perguntas enviadas pelos espectadores. As próximas lives agendadas acontecem nos dias 31 de maio, abordando a divisão dos recursos e regulamentação; e 7 de junho, sobre propostas de edital e sugestões do público. A programação de ações da Secult para a Lei Paulo Gustavo também incluirá audiências públicas e debates em diferentes localidades. O processo de discussão ainda se dá por meio do Conselho Municipal de Cultura, que tem tratado sobre o tema em suas reuniões, as quais são abertas à participação da sociedade.

Também participaram da live o assessor jurídico da Secult Paulo Nieto D’Errico, e o orientador cultural Ricardo Santana.

De acordo com dados do governo federal, a Bahia é o segundo estado do país com maior número de famílias assistidas pelo Bolsa Família em maio. Ao todo, mais de 2,5 milhões de beneficiários receberão, em todos os 417 municípios, um benefício médio de R$ 658,89.

Salvador, com 304.4120 famílias contempladas, é o município com maior número de assistidos pelo programa em maio. Feira de Santana (75.668), Vitória da Conquista (50.752), Camaçari (45.342) e Juazeiro (38.914) completam a lista dos cinco municípios com mais beneficiados no estado.

No Brasil, apenas São Paulo, com 2,579 milhões de famílias, supera a Bahia em número de contemplados. Os pagamentos têm início nesta quinta (18), para beneficiários com o final do Número de Identificação Social (NIS) 1, e o calendário de repasses segue até dia 31.

Para o pagamento dos benefícios neste mês, o governo federal transferiu à Bahia mais de R$ 1,67 bilhão, dos quais R$ 132 milhões são destinados ao Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a 6 anos na composição familiar. Mais de 883,7 mil crianças serão assistidas no estado.

No ano em que é comemorado o bicentenário da Independência da Bahia, Camaçari irá, de forma inédita, integrar o roteiro de passagem do fogo simbólico do 2 de Julho, juntamente com outros municípios do Recôncavo Norte, sendo eles Dias d'Ávila, Mata de São João e Lauro de Freitas. Os ritos do evento foram discutidos durante reunião nesta quarta-feira (17/5) entre a equipe operacional da Fundação Gregório de Mattos (FGM) e representantes das quatro cidades.

O roteiro apresentado terá saída de Mata de São João, seguindo para Dias d'Ávila, Camaçari e, por fim, Lauro de Freitas, de onde deve ser integrado ao percurso tradicional. O subsecretário da Cultura de Camaçari e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto, falou sobre a recepção do evento no município. "Iniciaremos o percurso na BA-512, nas proximidades do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped). A tocha será levada até o Centro, onde haverá uma cerimônia, com hasteamento de bandeiras e execução dos hinos nacional, da Bahia e de Camaçari. Esta é a materialização de uma luta de reparação para colocar o nosso município nos livros de história, como participante da Independência da Bahia", afirmou.

A integração das cidades do Recôncavo Norte nos festejos é fruto de uma correspondência apresentada pelo professor, historiador e pesquisador Diego Copque, destinada à Fundação Gregório de Mattos. Com base nos estudos do historiador camaçariense, registrados em sua obra literária, "A presença do Recôncavo Norte da Bahia na consolidação da Independência do Brasil", os prepostos das cidades participantes criaram um Consórcio Intermunicipal, através do qual reivindicaram o reconhecimento da contribuição dos povos do passado que viveram nessas regiões, nas lutas para expulsão dos portugueses do território baiano.

Para Diego Copque, a reunião desta quarta-feira "foi de suma importância no que tange aos aspectos deste feito inédito. É a coroação de um trabalho longo e árduo, e que culmina com o reconhecimento destes municípios no processo de consolidação da Independência do Brasil na Bahia", disse.

A celebração envolve cultura, educação e esporte, devendo contar com a participação de atletas e grupos artísticos. Uma delegação dos quatro municípios também deve participar do ponto alto da comemoração, no tradicional cortejo, que acontece no dia 2 de julho, em Salvador. Vera Souza, secretária da Gerência de Promoção à Cultura da Fundação Gregório de Matos, que organiza o festejo, destacou o caráter especial que o evento terá este ano. "Para o bicentenário, teremos uma programação muito especial, com variados eventos, ornamentação, ações artísticas, um espetáculo teatral que abordará a figura do caboclo no 2 de Julho, sem contar esta reparação histórica, que é a inclusão dos municípios do Recôncavo Norte", pontuou.

Também participaram da reunião, a equipe técnica das secretarias municipais da Cultura (Secult), e da Educação (Seduc) de Camaçari; de Esporte, Cultura e Lazer (Semec) de Dias d'Ávila; de Educação (Semed) de Lauro de Freitas; de Cultura, Comunicação e Esporte (SECCE), e de Educação (Seduc) de Mata de São João.