Para tratar sobre segurança nas escolas foi realizada uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (13/4), no auditório da Secretaria de Governo (Segov). O encontrou contou com a rede do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), que é executado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a Polícia Militar e representantes de escolas particulares.

O titular da Serin, Dilson Magalhães Jr., falou aos presentes sobre os resultados da reunião integrada que ocorreu na última quarta-feira (12/4) e que pretende integrar as escolas particulares no grupo de trabalho, que "vai tratar, no primeiro momento, as informações. Mas já existem protocolos para quando situações desse tipo acontecer [violência], as providências sejam tomadas", afirmou.

Uma das pautas sugeridas pelas escolas particulares foi a criação de uma lei municipal que autorize as unidades a instalarem detectores de metais. A articuladora do PPAC, Janete Ferreira, explicou que a reunião ocorreu após a manifestação de vontade de alguns representantes. "Vamos passar para eles quais são as diretrizes do município e vamos levar a demanda daqui para que o prefeito tenha ciência e, aí sim, no que cabe ao município, ajudar a construir essa rede de apoio em defesa da criança e do adolescente no quesito de segurança. Eles querem ouvir, mas também querem ajudar o governo a fazer com que essa rede esteja protegida".

A comandante das 1ª e 2ª Companhias do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), capitã Michele Almeida, pontuou sobre a questão da disseminação de notícias falsas, que provoca medo na população. "A recomendação que fazemos é que nós, enquanto cidadãos, tenhamos essa consciência de não passar uma informação que a gente não tem certeza da origem, não sabe da veracidade. A PM tem reforçado o policiamento nas áreas com escolas, infelizmente não temos como estar presentes em todas, mas vamos fazer rondas diuturnamente nas proximidades". Ao final, ela ainda disponibilizou números de contatos diretos para casos de denúncia e reforçou o da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que é o 181.

Um dos participantes foi o proprietário do Colégio Carpe Diem, Alan Lima, que falou sobre o tema. "Infelizmente, com os trágicos acontecimentos que têm ocorrido, tem se formado esse grupo, para que haja essa discussão que é, de fato, extremamente necessária e deve ser ampliada, além dos órgãos governamentais, das escolas públicas ou privadas, para as famílias e para a comunidade. Acho que só com integração de escola, família e comunidade chegaremos a um denominador comum e se diminuirá a incidência desse tipo de ataque", finalizou.

O superintendente de Trânsito e Transporte, Helder Almeida, anunciou que a Prefeitura de Camaçari disponibilizará, a partir de segunda-feira (10), em caráter emergencial, ônibus gratuitos para os estudantes do campus do Instituto Federal da Bahia (Ifba) no município.

Segundo Helder, serão ofertados dois ônibus por turno, com o objetivo de evitar a evasão escolar. “Nesse momento, a prefeitura, com recurso próprio, vai bancar esse transporte dos estudantes, até que nós tenhamos o transporte coletivo funcionando e que o estudante possa usar a meia-passagem”, afirmou.

O titular da STT ressaltou o impacto da ausência de transporte público coletivo de qualidade na cidade. “Tivemos uma reunião com o diretor do Ifba e tivemos conhecimento de um fato lamentável, impressionante, que eu quero trazer para vocês. Quase que metade dos estudantes do Ifba deixaram de frequentar as aulas por conta da falta do transporte, então é importante que a gente entenda que o transporte coletivo urbano influencia na vida de todos, na economia, na educação, na saúde, em todo o lugar”, explicou.

O feriado prolongado da Semana Santa deve levar baianos e turistas a pegar a estrada para aproveitar os dias de folga, seja em direção às praias do litoral norte ou em busca de destinos religiosos como a Comunidade Cidade Santa, em Dias d’Ávila.

Neste sentido, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança viária, a Concessionária Bahia Norte, administrada pelo Grupo Monte Rodovias, preparou uma operação especial para atender aos usuários entre quinta-feira (6) e domingo (9). A expectativa é de que mais de 260 mil veículos trafeguem pelo Sistema BA-093 durante o período.

Sindiquimica
Para promover a segurança e a agilidade no atendimento diante do aumento do tráfego, a Bahia Norte está intensificando o monitoramento e fiscalização nas rodovias, além de reforçar as equipes das praças de pedágio com maior movimento.

Quem circular pelo sistema vai contar, ainda, com todos os recursos necessários para um atendimento rápido e efetivo. A estrutura da concessionária dispõe de ambulâncias de resgate, UTI-móvel, viaturas de inspeção, guinchos de socorro mecânico e veículos especiais para combate a incêndio e recolhimento de animais soltos nas rodovias.

A CBN mantém, também, o Centro de Controle Operacional para monitoramento de veículos e cinco bases do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU), que estão localizadas nos Km 14,6 da CIA/Aeroporto (BA-526), Km 6,4 da Via Parafuso (BA-535), Km 35,7 da Via Metropolitana (BA-535), Km 6 da Canal de Tráfego (BA-524) e Km 32 da rodovia BA-093.

Em caso de emergência, os usuários podem acionar as equipes por meio do telefone 0800 600 0093. Além disso, a Bahia Norte possui interlocução com os demais órgãos envolvidos no atendimento a incidentes, como Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, hospitais, delegacias, entre outros.

As rodovias do Sistema BA-093 interligam diversos municípios da Região Metropolitana de Salvador, como Mata de São João, Pojuca, Dias d’Ávila, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Candeias e Salvador. Vale lembrar que, para aqueles que têm como destino o litoral norte, uma alternativa é seguir pela Via Metropolitana, evitando as constantes retenções de tráfego registradas em trechos urbanos. Quem estiver a caminho de roteiros religiosos, como a Comunidade Cidade Santa, em Dias D’Ávila, pode seguir pela BA-535 (Via Parafuso).

A imunização será retomada na próxima segunda-feira (10), com estratégia dos locais, público-alvo e horários divulgados no domingo (9)

A lista suja do Trabalho Escravo, atualizada nesta quarta (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem 12 empregadores na Bahia que submeteram vítimas ao trabalho análogo a escravidão. Desses, sete entraram para lista agora, e desses, três são "empregadores" domésticos.

Veja a lista na íntegra

A “lista suja” é um instrumento de políticas públicas para o combate ao trabalho escravo. Os casos foram registrados em 11 municípios.

De acordo com o MTE, ao menos 38 trabalhadores foram submetidos às condições de trabalho similares à escravidão na região nos últimos anos. Os casos foram registrados em 11 municípios.

A divulgação é feita em abril e outubro de cada ano. A lista tem "validade" de dois anos. Depois disso, cinco já constavam na lista desde o ano passado.

Cidades da Bahia com "empregadores":

Ipirá: dois casos com três trabalhadores;
Jacobina: um caso com 14 trabalhadores;
Santa Luzia: um caso com 11 trabalhadores;
Angical: um caso com dois trabalhadores;
Santa Cruz Cabrália: um caso com dois trabalhadores;
Cardeal da Silva: um caso com um trabalhador;
Elísio Medrado: um caso com um trabalhador;
Feira de Santana: um caso com um trabalhador;
Ilhéus: um caso com um trabalhador;
Salvador: um caso com um trabalhador;
Uruçuca: um caso com um trabalhador.

A Prefeitura de Camaçari institui ponto facultativo para o funcionalismo público municipal na próxima quinta-feira (6/4), em virtude da Semana Santa e da proximidade com o feriado da Paixão de Cristo, no dia 7 de abril (sexta-feira).

O decreto nº 7856/2023, que estabelece a medida, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), número 2.120 desta quinta-feira (30/3). As atividades da administração pública direta e indireta serão retomadas na segunda-feira (10/4).

Será mantida a prestação de serviços essenciais como atendimentos de saúde, fiscalização, ordenamento do trânsito, Defesa Civil, entre outros. A medida não prejudica a administração pública, visto que os dias discriminados no referido decreto serão compensados, conforme cronograma indicado pelos secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, e diretor-presidente da empresa pública.

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução de 8% no valor do gás de cozinha, na Bahia, a partir de sábado (1º). O novo preço, que cai de R$ 4,02 para R$ 3,69 o quilo, vai valer durante todo o mês de abril.

Na última semana, a Acelen também anunciou redução no preço dos combustíveis. A gasolina ficou 2% mais barata e o diesel 3% nas distribuidoras.

A empresa informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

Segundo a Acelen, a empresa conta uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

No início de março, o gás de cozinha teve o segundo aumento do ano, na Bahia. O preço do botijão ficou em média R$ 3 mais caro, segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas).

De acordo com o Sindrevgas, em Salvador e região metropolitana, o preço médio do gás praticado até 28 de fevereiro, era de R$ 125. Depois, passou a ter um valor de aproximadamente R$ 128.

No mês de fevereiro houve um reajuste de 8,2%, ficando entre R$ 5 e R$ 7 mais caro.

Na Bahia, a forma como o preço é definido é diferente do restante do país, já que a precificação é feita pela Acelen e não pela Petrobras.

Reajuste no preço do gás realizados em 2022 e 2023:

2022:

03/02/22 + R$ 4,45
01/03/22 + R$ 1,51
11/03/22 + R$ 2,95
01/05/22 + R$ 5,94
01/07/22 + R$ 4,26
01/09/22 + R$ 5,00
2023:

01/02/23 + R$ 5,00
01/03/23 + R$ 3,00

A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Educação, iniciou a instalação de dispensers para a distribuição gratuita de absorventes. A iniciativa faz parte do “Meu Ciclo”, um projeto que visa amenizar a pobreza menstrual e combater a evasão escolar no município.

A pobreza menstrual ocorre quando meninas e mulheres não têm acesso a itens básicos de higiene, uma infraestrutura adequada ou conhecimento para cuidados que envolvem a própria menstruação. É um problema mundial que acarreta diversos impactos, dentre eles, a evasão escolar.

De acordo com a Unicef, durante o período menstrual, uma a cada quatro alunas brasileiras deixam de ir à escola por não terem condições financeiras para comprar absorventes, realidade que passa a ser combatida em Mata de São João por meio do Meu Ciclo.

“Muitas meninas vivem essa triste realidade. O nosso dever como agentes públicos é viabilizar o acesso a esse item básico de higiene. O intuito desse projeto é dar não só conforto a essas meninas, mas garantir que elas sejam livres para exercer o direito de estudar, sem qualquer impeditivo”, aponta secretário da Educação do município, Alex Carvalho.

A estimativa é que, ao decorrer do ano letivo, sejam distribuídos até 30 mil pacotes de absorventes higiênicos, que ficarão disponíveis em um dispenser instalado na escola, dando às alunas a liberdade para pegar a quantidade que necessitarem.

Ao saber da novidade, Rosália Souza, mãe de uma aluna, sentiu-se aliviada por saber que outras meninas não passarão pelo que ela passou. “Quando era nova, já fiquei vários dias sem frequentar a escola por não ter dinheiro para comprar absorvente. Isso era ruim, porque às vezes eu faltava em dia de prova, perdia assunto, me atrapalhava nos estudos”, relata.

A vice-diretora Chirley Campos conhece de perto a realidade. “Já tivemos aqui alunas que deixaram de vir à escola porque os pais não tinham dinheiro para comprar o absorvente. Adorei o projeto. É muito bom saber que o município está sensível à causa dessas meninas, propondo ações que garantam a presença delas nas escolas”, comemora.

Com prazo prorrogado para 10 de abril, contribuintes de Camaçari ganham mais tempo para aproveitar o desconto de 10% sobre o valor da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Com a prorrogação para mais 30 dias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) possibilita que todos os munícipes sejam contemplados com o benefício, sem a necessidade da pré-adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (Dt-e).

Vale lembrar que os pagantes, que optarem por realizar a quitação da primeira cota com a redução do valor no novo prazo estabelecido, devem saldar o débito da segunda parcela na mesma data, conforme especificação no carnê. Neste ano, os pagamentos podem ser feitos pelos meios convencionais, como via Pix, a partir da leitura do QR Code impresso no boleto bancário, acessível no link, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari, disponível em versão Android.

No caso de parcelamento, o valor é sem desconto e pode ser dividido em até dez vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores do IPTU 2023 até R$ 170,74 estão isentos do pagamento do imposto.

Para outros esclarecimentos, a pasta disponibiliza o serviço Sefaz Atende pelo número Whatsapp (71) 98796- 9856, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outro meio é o Call Center, pelo telefone (71) 2886-1345, nos mesmos dias e horários.

Com o objetivo de viabilizar os esforços necessários à implantação da unidade industrial da empresa chinesa Sinoma Wind Power Blade LTDA, o prefeito Elinaldo Araújo (União) assinou, na manhã desta sexta-feira (24), um protocolo de intenções para a instalação da maior fabricante independente de pás eólicas do mundo.

Com a chegada do empreendimento, haverá um investimento de cerca de R$ 104 milhões, a oferta de 550 empregos diretos e 1.600 indiretos. A unidade fabril será a primeira desse tipo a se instalar fora da China e funcionará na área da antiga empresa Tecsis, na Via Atlântica (BA-530), popularmente conhecida como Estrada da Cetrel.

Para o chefe do Poder Executivo, a chegada da empresa beneficiará muitas pessoas e alavancará ainda mais o desenvolvimento econômico. “Para mim, é motivo de muita alegria poder firmar essa parceria, principalmente no momento de crise que o Brasil vive. Poder receber a primeira empresa da Sinoma, fora da China, aqui no nosso município, onde gerará cerca de 2.100 empregos diretos e indiretos, nos deixa ainda mais felizes”, celebrou.

No encontro, realizado na sala de reunião da Secretaria do Governo (Segov), o secretário do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldy Freitas, fez uma retrospectiva do processo. “Um dia muito importante para Camaçari hoje. Depois de um ano e meio de luta, chegamos ao momento da assinatura deste protocolo, onde o governo concede os incentivos fiscais a Sinoma. Importante ressaltar que eles já estão instalados em um galpão provisório no Polo de Apoio e já se mudam para a sede definitiva daqui a dois meses”, explicou.

Na ocasião, a titular do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, se colocou à disposição para contribuir de forma célere com a liberação das devidas licenças. “Desejo boas vindas à empresa e digo que acompanharei de perto todo esse processo, me colocando à disposição para liberar o mais rápido possível todos os alvarás necessários”, disse.

A assinatura do protocolo contou ainda com as presenças do subsecretário da Fazenda (Sefaz), José Maurício Borges, do presidente da Casa Legislativa, Flávio Matos, e do vereador Dentinho do Sindicato.

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari publicou, nesta sexta-feira (24/3), a intervenção no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do município, no Diário Oficial do Município (DOM), de número 2.116. A medida ocorre após a suspensão do sistema devido a pendências contratuais com a empresa fornecedora, o que provocou transtornos para a população.

De acordo com a portaria 054/2023 publicada pela STT, o objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo, bem como ter acesso às informações fidedignas sobre os créditos tarifários vendidos antecipadamente. A intervenção tem prazo de 180 dias e abrange a aceitação plena do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela Camaçari Card, compreendendo as atividades operacionais e administrativas, inclusive de natureza contábil e financeira.

Desta forma, foi nomeado como interventor o servidor Evandro Alves Costa, que deverá requisitar da empresa fornecedora da tecnologia de hardware e software, contratada pela Camaçari Card, que mantenha o sistema operando sem descontinuidade.

"O que nós estamos fazendo é buscar a transparência e a qualificação do serviço de transporte de Camaçari. Os usuários que se utilizam desse serviço essencial fizeram compra antecipada de créditos tarifários e se encontram impedidos de usufruir dos créditos adquiridos. É uma situação absurda e que justifica esta intervenção que estamos fazendo", afirmou o diretor-superintendente da STT, Hélder Almeida.

O gestor do órgão salientou ainda que "a empresa responsável tem, reiteradamente, se omitido no dever de prestar informações sobre a bilhetagem eletrônica, impedindo que o município exerça a obrigação legal de fiscalização e controle do sistema", afirmou ao lembrar que o empenho é para melhorar o serviço de transporte público de Camaçari para garantir um sistema de qualidade para as pessoas. O documento na íntegra pode ser conferido no link. - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/portaria-dispoe-sobre-a-intervencao-no-sistema-publico-de-transporte-coletivo-no-municipio-de-camcari-1.pdf