Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30/9) o secretário da Fazenda de Camaçari, Joaquim Bahia, apresentou as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para avaliação da Câmara de Vereadores. O evento foi realizado de forma virtual e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou a apresentação explicando que os dados são relativos ao período de janeiro a agosto e relatando a dificuldade do ano por conta da pandemia. “Começamos o ano com excelentes perspectivas, a Covid-19 mudou o quadro. No próximo quadrimestre a secretaria deve apresentar um panorama melhor, já que a expectativa é que algumas receitas tenham um melhor desempenho. Todos os esforços da equipe têm sido no sentido de reduzir as perdas”.

Dentre os números apresentados estão as receitas recorrentes, com R$ 17 milhões a menos, quando comparado a 2019, e 10% a menos do que o previsto. Dentre os destaques nas receitas estão os impostos e taxas que revelam o esforço da população em estar quite com o fisco municipal, e já está com pouco mais de 64% executado. O número é um pouco maior quando se fala do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) que chegou a 68%, com a contribuição da cota única com desconto instituído pela administração.

O secretário Joaquim Bahia destacou ainda que o investimento no SUS diminuiu o impacto nas transferências correntes, já que houve um investimento superior a 100% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além da frustração com uma receita importante, que é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 16 milhões a menos, que o mesmo período, e tinha previsão de crescimento.

Com isso, o resultado orçamentário apresentado foi um déficit, entre a receita e a despesa líquida de mais de R$ 27 milhões. Na oportunidade, foram apresentadas de forma detalhada as receitas arrecadadas, despesas executadas, os índices fiscais e limites legais e constitucionais, como com a Saúde que o mínimo é 15% e já foram aplicados 26,5%.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, Zé do Pão, e no momento o gestor da Sefaz respondeu a perguntas dos vereadores.

Para dar sequência ao retorno gradativo das atividades econômicas em Camaçari, as feiras itinerantes da agricultura familiar é o próximo segmento que está autorizado a funcionar a partir desta quinta-feira (1º/10). A interrupção dos serviços foi uma das medidas adotadas pela administração municipal para o enfrentamento da Covid-19, bem como conter o avanço do vírus no município e preservar a saúde da população.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), os feirantes poderão comercializar os seus produtos em cinco pontos distintos da cidade. Na sede ficam situados no estacionamento da Prefeitura e no bairro da Gleba E, e ocorrem todas as quintas-feiras, das 5h30 às 12h30. Já na costa, acontecem nas localidades de Jauá, Arembepe e Barra do Pojuca, aos sábados, das 5h30 às 12h.

Para que fosse possível um retorno seguro, os feirantes precisaram assinar um termo de responsabilidade e compromisso de adotar as medidas preventivas de combate à doença. No documento eles preencheram os dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, idade, endereço e a localidade que deseja comercializar seus produtos. Ainda conforme o órgão, até o momento a secretaria possui aproximadamente 196 feirantes cadastrados e aptos para exercer as atividades nas feiras.

Dentro das determinações sanitárias que precisam ser adotadas pelos comerciantes estão as seguintes: higienizar todas as superfícies e equipamentos compartilhados usados pelos clientes; manter o distanciamento de no mínimo dois metros entre as barracas e clientes. Ainda fazer o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPIs), a exemplo da máscara, tanto pelos fornecedores quanto pelos consumidores.

Referente ao transporte dos comerciantes não deverá exceder a capacidade de pessoas sentadas no automóvel. Outra recomendação é que preferencialmente o alimento ou produto comercializado deverá estar em uma embalagem transparente para evitar o contato do cliente com o material. É importante salientar que, quanto às barracas na prefeitura, só serão disponibilizadas 50% das estruturas para o uso dos produtores que será dividida por ordem de produtos.

A decisão do retorno das atividades está assegurada pelo decreto de nº 7.390, de 9 de setembro de 2020 e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de nº 1.498, da respectiva data.

As unidades do SAC da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a disponibilizar o serviço RG Expresso. Com a mudança, a carteira de identidade pode ser solicitada via internet e retirada nos postos de Camaçari, Candeias e Lauro de Freitas.

Para usar o serviço, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que precisa autenticar a biometria. O RG Expresso só pode ser pedido caso o documento tenha sido emitido há, no máximo, seis anos. O prazo de recebimento é de até sete dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.

O atendimento é 100% agendado e deve ser solicitado através do SAC Digital. Com o RG Expresso, o cidadão só precisa ir ao posto SAC uma vez, apenas para buscar o documento, que já estará pronto.

Para ter acesso ao SAC Digital e solicitar o RG Expresso, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Saeb ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), ficará mais dez dias de repouso em casa mesmo já tendo se recuperado da covid-19, seguindo orientação média. Ele testou positivo para coronavírus no dia 14 de setembro e, desde então, entrou em isolamento social.

Segundo o relatório médico, Elinaldo está liberado para retorno às atividades laborais sem risco de contaminação a outras pessoas. Contudo, devido a alterações evidenciadas pela tomografia, a orientação médica foi que o prefeito permaneça por, pelo menos, mais dez dias em teletrabalho “para sua melhor recuperação” enquanto usa a medicação prescrita.

O gestor iniciou a campanha eleitoral em isolamento, mas com participação nas redes sociais.

Nesta terça-feira (29/9) o Boletim Epidemiológico com dados sobre o cenário do novo coronavírus em Camaçari registra os seguintes dados: 6.012 pessoas contraíram a doença. Deste total, 139 estão em tratamento, 5.762 já se recuperaram e 111 correspondem a pacientes com a doença que evoluíram para óbito.

Dos casos ativos (139), 125 estão em isolamento domiciliar e 14 ocupam leitos do sistema público de saúde. Até o momento, 10 óbitos seguem em investigação.

Outras informações sobre a Covid-19 em Camaçari podem ser obtidas pelo Disk 156, call center disponível todos os dias da semana, das 8h às 17h, para o cidadão sanar dúvidas ou obter esclarecimentos caso esteja com sintomas suspeitos da doença.

Nesta quarta-feira (30/9), a partir das 9h, a população terá a oportunidade de participar, de forma virtual da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020, que será apresentada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com finalidade de continuar estabelecendo a transparência diante da administração dos recursos públicos. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da TV Câmara, no canal 25 da TV Litorânea, assim como também pelas redes sociais no Facebook e YouTube da Casa Legislativa.

É fundamental a participação da população, que poderá enviar questionamentos, tirar dúvidas e dá sugestões por meio do WhatsApp (71) 98144-6174, informando o nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema. As perguntas deverão ser enviadas somente durante a audiência pública, após o presidente da comissão abrir as inscrições.

Na oportunidade, o secretário da Sefaz, Joaquim Bahia apresentará informações e dados relacionados à receita, despesas, dívidas da administração, dentre outras questões vinculada à pasta. A Audiência Pública, que acontecerá no plenário Osvaldo Nogueira na Câmara de Vereadores, tem como princípio cumprir as diretrizes presentes na Lei Complementar de nº 101/2000, que determina que a sociedade deve ser informada sobre como o poder Executivo está gerenciando o recurso público.

O Projeto de Lei 4715/20 institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial e ao auxílio emergencial residual, cujo pagamento será concluído até dezembro deste ano. Conforme o texto, o novo benefício será de R$ 300 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

A proposta é do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) e tramita na Câmara dos Deputados.

A renda básica teria, entre seus objetivos, a erradicação da miséria, a inclusão social, a segurança alimentar e ainda a redução do impacto social decorrente da pandemia de Covid-19.

“Propomos a Renda Básica da Cidadania, a ser paga a partir de janeiro de 2021, para que trabalhadores e famílias não retornem a um estado de desproteção social, já que a retomada da atividade econômica não será capaz de gerar novos postos de trabalho suficientes para absorver os milhões de trabalhadores que perderam emprego ou renda”, justifica Jesus Sérgio.

Na apuração da renda familiar, para concessão da nova renda básica, não serão consideradas as transferências do Programa Bolsa Família. As transferências do Bolsa Família, aliás, serão substituídas pela renda básica, nos casos em que ela for mais vantajosa para a família.

Ainda conforme o projeto, o valor do novo benefício será anualmente reajustado com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As despesas de execução da Renda Básica da Cidadania correrão à conta das dotações dos programas federais de transferência de renda e ainda de outras dotações da Seguridade Social.

Representantes do Ministério da Cidadania e da Caixa visitaram, na tarde desta segunda-feira (28/9), as futuras instalações do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em Arembepe, costa de Camaçari. Durante a visita, que foi guiada por uma equipe técnica da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), constatou-se o bom andamento da obra, que está 90% concluída. A secretária de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Dilma Mendes, também acompanhou a vistoria.

O diretor do Departamento de Infraestrutura de Esporte (DIE) do Ministério da Cidadania, Sandro Valverde, mostrou-se satisfeito com o avanço dos serviços. "Excelente, a obra está muito bem desenvolvida. Tudo muito bem feito. Viemos vistoriar e, desde já, confirmar a presença do Ministério da Cidadania na inauguração", destacou o diretor do DIE.

Representando a Caixa, o supervisor Wellington Caldas também manifestou seu contentamento com o progresso encontrado. "A visita foi solicitada pelo Ministério da Cidadania, procedimento que faz parte da rotina do órgão, e felizmente estamos vendo que aqui tudo está bem encaminhado e, em breve, este equipamento será entregue à população", comentou.

Gestora da Sejuv, pasta que vai administrar o CIE, Dilma Mendes descreveu a obra como a realização de um sonho. "É um desejo antigo que finalmente se concretiza. A população da costa de Camaçari precisa de um equipamento assim e isso demonstra o comprometimento do governo com os anseios das pessoas. Com o CIE, esportistas de toda esta região vão ter acesso a várias modalidades esportivas. Serão quatro, a princípio, mas o planejamento da Sejuv prevê um total de dez modalidades sendo praticadas neste local", revelou.

Localizado na Rua Djalma Dutra, no Loteamento Fonte das Águas, o CIE vai dispor de um ginásio com quadra poliesportiva, com arquibancada, área de apoio para administração, sala para professores e técnicos, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitários públicos, área de estacionamento, além de uma quadra poliesportiva externa descoberta, cercada por alambrado e rede de proteção superior.

O objetivo do CIE é ampliar a oferta de equipamento público esportivo qualificado, possibilitando a prática de diversas atividades esportivas para fins de socialização, ao mesmo tempo estimulando a descoberta e formação de atletas de rendimento no município.

A empresa Ford decidiu iniciar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da fábrica de Camaçari. Em nota enviada à imprensa, a multinacional explicou que o programa é voltado para empregados da área de produção e as inscrições serão abertas em 1º de outubro deste ano.

Conforme a Ford, o acordo foi firmado entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos por causa da queda nas vendas devido à pandemia do novo coronavírus. A fábrica disse que o objetivo é o de “ajustar os níveis de produção à significativa desaceleração do mercado”.

Além do PDV, a Ford anunciou que a o regime de trabalho layoff será estendido até 31 de dezembro de 2020. A medida, que entrou em vigor em 1º de agosto, suspende temporariamente o contrato de funcionários do complexo de Camaçari. Na época da decisão, a empresa informou que o layoff afetava mil funcionários.

A Prefeitura de Camaçari segue investindo na melhoria da mobilidade urbana, através da pavimentação de ruas e construção de passeios na sede e na costa do município, proporcionando mais segurança aos usuários do trânsito. Uma das vias que estão sendo totalmente reestruturadas é a Estrada 25, ligação entre os bairros Parque das Mangabas e Jardim Limoeiro.

O referido trecho, que não possuía qualquer tipo de pavimentação, começa a receber a malha asfáltica nesta terça-feira (29/9). A etapa de asfaltamento acontece depois que a via, de pouco mais de um quilômetro (1,08 km), já ter sido contemplada com serviços de drenagem, sub-base e base, trabalhos iniciados na primeira semana de setembro. Além da pavimentação asfáltica, todo o trecho também é contemplado com 2.780 m² de passeios.

A pavimentação da Estrada 25 é uma iniciativa da Prefeitura de Camaçari, que realiza o serviço por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em resposta a pedidos da população.